07/01/2019

Direito em Foco

O direito de arrempedimento nos contratos de consumo

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 29/12/2018) - Edição 1981 Dr. Cayo Freitas Com o ano próximo do fim temos uma das datas festivas mais celebradas pelo comércio em geral, qual seja, o Natal, oportunidade em que o comércio in...

10/12/2018

Direito em Foco

No regime de separação legal de bens é possível a comunicação de bens adquiridos na constância do casamento?

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 1°/12/2018) - Edição 1977 Dr. Cayo Freitas O regime matrimonial de separação legal de bens (ou separação obrigatória de bens) encontra previsão no art. 1.641 do Código Civil de 2002 e traz s...

26/11/2018

Direito em Foco

Cobrar mais caro para o pagamento efetuado com cartão de crédito é prática abusiva?

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 17/11/2018) - Edição 1975 Sr. Cayo Freitas No comércio em geral você já deve ter se deparado inúmeras vezes com a seguinte situação: você realiza uma compra e  no momento de efetuar o pagame...