(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 13/07/2019) - Edição 2009 Dr. Cayo Freitas Quem nunca recebeu uma ligação indesejada de uma operadora de telecomunicação oferecendo seus serviços em momentos nada oportunos? E quando você at...
(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 29/06/2019) - Edição 2007 Dr. Cayo Freitas O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal (art. 155, III, da CF...
(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 15/06/2019) - Edição 2005 Dr. Cayo Freitas No último domingo, dia 09/06/2019, o site The Intercept Brasil publicou uma série de reportagens revelando uma suposta troca de mensagens entre ...
(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 01/06/2019) - Edição 2003 Dr. Cayo Freitas Na noite do dia 27 de maio de 2019 foi aprovado projeto de lei (e seus respectivas emendas) pela Câmara Municipal dessa cidade de Arcos com o intui...
(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 17/05/2019) - Edição 2001 Dr. Cayo Freitas No dia 08/05/2019 foi publicado um Decreto do Presidente Jair Bolsonaro regulando a lei 10.826/03 e foi bastante veiculado pelos mais variados cana...
(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 03/05/2019) - Edição 1999 Dr. Cayo Freitas Ao efetuar a compra de um aparelho celular ou de qualquer outro bem de consumo durável o Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o dir...
(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 19/04/2019) - Edição 1997 Dr. Cayo Freitas O Projeto de Lei 1.029/19, de autoria do Senador Major Olímpio, tem como objeto, a revogação dos artigos 122, 123, 124 e 125 da Lei de Execuções...
(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 05/04/2019) - Edição 1995 Dr. Cayo Freitas O prefeito, como chefe do Poder Executivo Municipal, é detentor de uma série de atribuições, devendo, acima de tudo, zelar pelos bens públicos, não...
