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A polêmica do caso MC Gui e a suposta ocorrência de bullyng

Publicado em: 11 de novembro de 2019 às 08h54
Direito em Foco

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 02/11/2019) - Edição 2025

Dr. Cayo Freitas

Nos últimos dias o cantor MC Gui foi protagonista de uma polêmica, oportunidade em que publicou em suas redes sociais um vídeo em que zombava de uma garotinha portadora de câncer em uma atração na Disney. No vídeo é perceptível que o cantor e seus amigos estão rindo da garotinha e que ela se encontrava bastante desconfortável com a situação.

Com a propagação imediata do vídeo muitos questionamentos jurídicos sobre a conduta do cantor surgiram, dentre elas, se a conduta poderia ser enquadrada como bullying. Para tanto, devemos nos socorrer da lei 13.185/15, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e que em seu art. 1º, §1º definiu bullying da seguinte forma:

"Todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas".

Diante do conceito legal acima exposto, por mais que a conduta do cantor tenha sido evidentemente reprovável não há como classifica-la como bullying, afinal, não foi praticada com repetitividade (falta habitualidade), já que ocorreu apenas naquele momento e também não houve a intenção de intimidá-la.

No caso em questão é possível encontrar posicionamentos defendendo a ocorrência de crimes contra a honra da garotinha, como difamação, contudo, na realidade, não há que se falar na imposição de conduta criminosa alguma aqui, afinal, não houve imputação de fato ofensivo à reputação da garotinha.

Dessa forma, no âmbito penal, não houve a prática de qualquer ilícito, apesar de, como já dito, a conduta ser extremamente reprovável por não observar padrões éticos de respeito ao próximo, requisito mínimo para que possamos viver em sociedade.

Direito em Foco por Dr. Cayo Freitas

Advogado Dr. Cayo Vinícius Ferreira Freitas é graduado pela PUC Minas em Arcos, com especialização em Ciências Criminais pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Direito Público pela PUC Minas.