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Afinal de contas, guardar drogas é crime?

Publicado em: 17 de maio de 2021 às 08h56
Direito em Foco

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 08/05/2021) - Edição 2101

Dr. Cayo Freitas

A pergunta que nomeia a nossa coluna de hoje pode ter uma resposta que é bastante óbvia para algumas pessoas, mas, na realidade, é muito comum o pensamento de que o crime de tráfico de drogas e a figura do traficante se resumem àquele sujeito que compra e vende substâncias entorpecentes e que com isso aufere renda, ilicitamente. Me recordo de um caso em que tive a oportunidade de atuar onde o indivíduo, acusado de tráfico de drogas, alegava não ser traficante uma vez que apenas estaria guardando a substância entorpecente em sua casa, não praticando nenhum ato de comercialização e que aquela droga sequer dele era. Foi difícil explicar e convencê-lo de que o crime de tráfico de drogas pode ocorrer com a prática de outras condutas. Para que vocês tenham uma ideia, a Lei de Drogas em vigor no nosso país prevê no mínimo dezoito condutas diferentes e que podem configurar o crime de tráfico de drogas, dentre elas, as condutas de guardar ou manter a substância entorpecente em depósito.

Outro fato interessante a respeito do crime de tráfico de drogas na modalidade de guarda ou manutenção da substância entorpecente em depósito é que a pessoa que assim se comporta está permanentemente cometendo o crime, podendo ser presa em flagrante enquanto manter as drogas nessa condição. Dessa forma é importante entender que o crime de tráfico de drogas não se limita ao ato de comprar e vender substâncias entorpecentes, mas, outras condutas como guardar ou manter drogas em depósito, também podem configurar o crime que conta com pena de reclusão de cinco a quinze anos, além do pagamento de quinhentos a mil e quinhentos dias-multa.

Direito em Foco por Dr. Cayo Freitas

Advogado Dr. Cayo Vinícius Ferreira Freitas é graduado pela PUC Minas em Arcos, com especialização em Ciências Criminais pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Direito Público pela PUC Minas.