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Algumas breves considerações sobre o Bolsa Merenda

Publicado em: 01 de junho de 2020 às 10h07
Direito em Foco

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 23/05/2020) - Edição 2053

Dr. Cayo Freitas

Já é de conhecimento público e notório a expansão do Coronavírus (Covid-19) no nosso país e no mundo e, com o intuito de reduzir os impactos que essa pandemia está causando na sociedade em geral, o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), criou o Bolsa Merenda na tentativa de garantir a segurança alimentar de aproximadamente 380 mil crianças e adolescentes.

Quem pode receber? Para receber o benefício, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), os estudantes devem atender ao critério de extrema pobreza, delimitado a famílias com renda mensal de até R$ 89,00 (oitenta reais) por pessoa. Todos os estudantes da família serão agraciados com o benefício, assim, se uma família contar com 02 (dois) estudantes, o valor da Bolsa Merenda será de R$ 100,00 (cem reais) e assim sucessivamente.

Qual o prazo de duração do benefício? O benefício tem uma duração inicial de 04 (quatro) meses, tendo começado no dia 27 de abril e se estendendo até julho. A depender do calendário letivo, pode ser estendido para um prazo superior.

Como fazer para receber? Para verificar se a pessoa tem direito ao benefício, o responsável pela família cadastrado no CadÚnico deve consultar o site "social.mg.gov.br/bolsa-merenda" e digitar seu CPF. Uma vez que o resultado seja positivo para concessão do benefício a pessoa deverá baixar o aplicativo "PagBank PagSeguro" na sua loja de aplicativos ou acessar o site "cadastro.pagseguro.uol.com.br" ou ainda fazer o cadastro de uma conta digital e terminar o cadastro no aplicativo. Com a confirmação do pagamento e o envio do documento, o beneficiário receberá a informação do pagamento no segundo dia útil após o cadastro, no primeiro mês. Nos demais meses o pagamento do benefício se dará todo dia 18 (dezoito) do mês. Para sanar outras dúvidas importantes, recomendo acessar o site bolsamerenda.social.mg.gov.br/bolsamerenda/static/GUIA_DE_PERGUNTAS_E_RESPOSTAS_DO_BOLSA_MERENDA.pdf e, caso as dúvidas ainda persistam, não deixe de procurar um advogado de sua confiança para maiores esclarecimentos.

Direito em Foco por Dr. Cayo Freitas

Advogado Dr. Cayo Vinícius Ferreira Freitas é graduado pela PUC Minas em Arcos, com especialização em Ciências Criminais pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Direito Público pela PUC Minas.