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Aumento injustificado de preços: prática abusiva e crime

Publicado em: 21 de janeiro de 2019 às 08h59
Direito em Foco

(Artigos publicados pelo Jornal CCO impresso em 12/01/2019) - Edição 1983

Cayo Freitas

Em maio de 2018 ocorreu a greve dos caminhoneiros no Brasil com o intuito de reduzir a carga tributária sobre o diesel o que acabou gerando inúmeras consequências em todo o país como a falta de alimentos e filas quilométricas para abastecimento de veículos em postos de combustível.

Na referida situação, alguns estabelecimentos comerciais, aproveitando-se da situação caótica que havia surgido, elevaram, injustificadamente, o preço de seus produtos, já que a demanda era significativamente alta, gerando assim, exorbitante margem de lucro.

Ocorre que, tal conduta é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme leitura do artigo 39, inciso X, podendo gerar a incidência de diversas sanções administrativas, como, multa, suspensão temporária da atividade e até interdição total ou parcial do estabelecimento.

Ademais a conduta ainda é considerada um ilícito penal, já que encontra previsão no art. 3º, VI, da lei 1.521/51 que regula os crimes contra a economia popular, determinando pena de detenção de 02 a 10 anos, e multa.

O referido assunto reflete no município de Arcos que, atualmente, está passando por um transtorno no que diz respeito ao surto de Dengue. Com a proliferação do mosquito transmissor da doença a população procura meios para evitar o contágio, oportunidade em que está se valendo do uso dos repelentes.

Já é evidente a dificuldade de se encontrar o produto nas prateleiras dos supermercados, farmácias e demais estabelecimentos da cidade, assim sendo, ao serem repostos os estoques das mercadorias, cabe ao consumidor observar se houve aumento significativo e abusivo do valor do produto. Caso identifique o aumento injustificado, deve o consumidor procurar a sede do Procon ou até mesmo o Ministério Público para fins de averiguação e eventual responsabilização, se for o caso.

Por fim, cabe salientar que o combate ao mosquito transmissor não é uma responsabilidade apenas da administração pública municipal, mas, sim, de todos os munícipes que devem fazer sua parte eliminando todo e qualquer possível foco da doença, como, evitar o acúmulo de água em embalagens vazias e recolher o lixo de forma consciente.

Direito em Foco por Dr. Cayo Freitas

Advogado Dr. Cayo Vinícius Ferreira Freitas é graduado pela PUC Minas em Arcos, com especialização em Ciências Criminais pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Direito Público pela PUC Minas.