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Auxílio Emergencial Mineiro começa a ser pago

Publicado em: 01 de novembro de 2021 às 11h00
Direito em Foco

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 23 de outubro de 2021) Edição 2125

Na quinta-feira passada (14/10/2021) aproximadamente um milhão de famílias mineiras começaram a ser contempladas com o pagamento do chamado Auxílio Emergencial Mineiro, que foi criado com o objetivo de amparar as famílias em situação de extrema pobreza no Estado.

Qual o valor do benefício?

O benefício consiste no pagamento de uma parcela única no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Quem tem direito ao benefício?

O benefício é destinado às famílias mineiras que estavam inscritas no CadÚnico em 22 de maio de 2021 e contam com renda per capita de até R$ 89,00 (oitenta e nove reais). Não é necessário fazer nenhum tipo de cadastro para receber o benefício. Caso queira saber se tem direito, basta acessar o site do auxílio (www.auxilioemergencialmineiro.mg.gov.br) e informar o número do CPF ou do NIS (Número de Inscrição Social).

Como é a forma de pagamento?

O depósito do benefício será feito exclusivamente nas contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal, também conhecidas como "Caixa Tem". Se o beneficiário já tiver a conta o dinheiro será depositado automaticamente, caso contrário, uma conta será aberta, também automaticamente, para o beneficiário que poderá movimentá-la através do aplicativo "Caixa Tem". Caso o beneficiário não tenha aparelho celular, poderá comparecer à uma agência da Caixa ou até mesmo em uma casa lotérica e fazer o saque do benefício, devendo apresentar um documento com foto para tanto.

Quando ocorrerá o pagamento?

Segue o calendário de pagamento para as famílias prioritárias, que são as que não recebem o benefício do Bolsa Família e as que são constituídas por mães solteiras e seus filhos, bem como o calendário para as demais famílias.

Direito em Foco por Dr. Cayo Freitas

Advogado Dr. Cayo Vinícius Ferreira Freitas é graduado pela PUC Minas em Arcos, com especialização em Ciências Criminais pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Direito Público pela PUC Minas.