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Compras de Natal: confira algumas dicas para não cair em pegadinhas

Publicado em: 28 de dezembro de 2020 às 08h36
Direito em Foco

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 19/12/2020) - Edição 2082

Dr. Cayo Freitas

O conturbado ano de 2020 se aproxima do final e na próxima semana já comemoramos o Natal, data de suma importância, não só no aspecto religioso, mas, também, no aspecto econômico, tendo em vista que é uma grande oportunidade para a comercialização de produtos dos mais variados gêneros, afinal, todos nós temos a intenção de presentear os nossos entes queridos de alguma forma, não é mesmo?

Dessa forma, resolvi organizar uma pequena lista com dicas para que você, consumidor, fique atento ao realizar as suas compras de Natal e não caia em pegadinhas armadas por comerciantes mal-intencionados.

1) Pesquisar os preços com antecedência: Isso evita que você compre produtos com o preço pela "metade do dobro", prática muito comum em datas comemorativas como o Natal e a Black Friday;

2) Troque o produto, caso apresente defeito: o estabelecimento é obrigado é efetuar a troca de produtos com defeitos, contudo, atenção para os prazos. Se for um produto não durável, o prazo para reclamar é de 30 dias e de 90 dias para os produtos duráveis.

3) Prazo para o estabelecimento solucionar o problema: tanto em produtos duráveis quanto não duráveis que apresentam defeitos, o estabelecimento tem o prazo de 30 dias para tentar solucionar o problema. Caso o estabelecimento não solucione, você, consumidor, pode escolher trocar o produto por outro similar, ou ser restituído na quantia que fora paga, ou ainda ficar com o produto defeituoso e receber um abatimento proporcional no preço.

4) Atenção ao comprar pela internet: verifique com antecedência a reputação da empresa que está oferecendo o produto do seu interesse. Sempre desconfie se os preços dos produtos por ela oferecidos estiverem muito abaixo do valor normal de mercado.

5) Comprei pela internet e não gostei do produto que recebi. E agora? Nas compras pela internet, bem como por telefone ou catálogo, é possível que você, consumidor, desista, mesmo que o produto não apresente defeito algum. É o chamado "direito de arrependimento" e que deve ser exercido dentro do prazo de 07 dias (também chamado de "prazo de reflexão") a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

Para concluir e considerando que esse é meu último texto publicado na coluna do Direito em Foco nesse ano de 2020, quero aproveitar e desejar a todos os leitores que me acompanham por aqui um Natal repleto de bênçãos e que o ano de 2021 nos traga não só a esperança, mas, a concretização de dias melhores com a vacinação de toda a população e o tão esperado fim da pandemia do Coronavírus que assola não só o nosso país, mas o mundo todo.

 

Um grande abraço a todos e até o ano que vem, se Deus quiser!

Direito em Foco por Dr. Cayo Freitas

Advogado Dr. Cayo Vinícius Ferreira Freitas é graduado pela PUC Minas em Arcos, com especialização em Ciências Criminais pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Direito Público pela PUC Minas.