Zé Neca veterinária

Injúria Racial e Racismo são a mesma coisa?

Publicado em: 15 de novembro de 2021 às 11h00
Direito em Foco

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 06 de novembro de 2021) Edição 2127

Na semana anterior o Supremo Tribunal Federal julgou o caso de uma senhora que chamou uma frentista negra de "negrinha nojenta, ignorante e atrevida". A Corte Suprema não só confirmou que a senhora deveria ser condenada pelo crime de injúria racial, como também o equiparou ao crime de racismo, o considerando um crime imprescritível.
Mas você sabe dizer qual a diferença entre o crime de injúria racial e o crime de racismo? Considerando o evidente racismo estrutural presente no nosso país e as constantes confusões que são feitas a respeito do assunto, especialmente em razão da forma equivocada em que é tratado pelos mais variados meios de comunicação, na coluna de hoje vou trazer algumas características de cada um para que você nunca mais tenha problemas em identificar um ou outro.

Uma outra diferença que era marcante entre os dois crimes dizia respeito ao fato da injúria racial poder ser atingida pela prescrição, enquanto que o crime de racismo é imprescritível, contudo, com a nova orientação do STF esse cenário muda e os dois crimes passam a ser imprescritíveis, ou seja, não importa quanto tempo demore para que aquele caso seja julgado, se a pessoa for condenada, deverá cumprir com a pena que lhe for imposta.

 

Direito em Foco por Dr. Cayo Freitas

Advogado Dr. Cayo Vinícius Ferreira Freitas é graduado pela PUC Minas em Arcos, com especialização em Ciências Criminais pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Direito Público pela PUC Minas.