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PROVOCAR QUEIMADAS PODE OCASIONAR PUNIÇÕES NO ÂMBITO PENAL PARA O AUTOR

Publicado em: 30 de setembro de 2019 às 10h40
Direito em Foco

Com o fim do inverno se aproximando, o tempo seco e a escassez de chuvas acabam gerando inúmeras consequências para a saúde de várias pessoas, contudo, mesmo diante de tais circunstâncias, muitas pessoas não se conscientizam e insistem em queimar bens e pertences que não tem mais utilidade, gerando transtornos para a sociedade e prejudicando drasticamente o meio ambiente ao seu redor.
Provavelmente essas pessoas não sabem que podem estar incorrendo em crime, de acordo com o que dispõe o Código Penal e até mesmo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Prevê o art. 250 do CP que quem “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem” pode ser condenado a pena de reclusão que varia de três a seis anos e ainda ao pagamento de multa.
A referida pena pode ainda ser aumentada em um terço caso o incêndio se dê: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo; e) em estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífero ou galeria de mineração; h) em lavoura ou pastagem.
Caso a pessoa provoque incêndio em mata ou floresta, de acordo com o art. 41 da Lei 9.605/98 poderá ser condenada a pena de reclusão de dois a quatro anos além da pena de multa. Se o incêndio foi provocado de forma culposa, a pena em caso de condenação é de detenção de seis meses a um ano fora a pena de multa.

Direito em Foco por Dr. Cayo Freitas

Advogado Dr. Cayo Vinícius Ferreira Freitas é graduado pela PUC Minas em Arcos, com especialização em Ciências Criminais pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Direito Público pela PUC Minas.