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TOP 5: Mitos Eleitorais

Publicado em: 16 de novembro de 2020 às 10h03
Direito em Foco

(Artigo publicado pelo Jornal CCO impresso em 07/11/2020) - Edição 2076

Dr. Cayo Freitas

Com as eleições municipais se aproximando, hoje resolvi elaborar um TOP FIVE dos mitos eleitorais mais conhecidos, que, muita gente acredita que sejam verdade.

 

1) SE MAIS DE 50% DOS ELEITORES NÃO COMPARECER PARA VOTAR A ELEIÇÃO SERÁ ANULADA. Essa afirmação está em

primeiro lugar porque é uma das mais difundidas no dia a dia das pessoas em anos eleitorais, especialmente, nas vésperas das votações e ela não é verdadeira. Não existe no nosso ordenamento jurídico, especialmente no Código Eleitoral, nenhuma norma que determine a anulação das eleições nessa situação.

 

2) SE MAIS DE 50% DOS ELEITORES VOTAR NULO A ELEIÇÃO SERÁ ANULADA.

Outra afirmação que costuma ganhar muita força nesse período eleitoral e que também não é verdadeira. Os votos nulos, assim como os votos em branco, não são computados como votos válidos não tendo assim o condão de anular o pleito.

 

3) O VOTO BRANCO É DIRECIONADO PARA O CANDIDATO QUE ESTÁ NA FRENTE.

Essa afirmação encontrava fundamento no antigo artigo 106 do Código Eleitoral de 1965 que determinava que os votos em branco contariam para determinação do quociente eleitoral, fazendo com que ele ficasse maior, favorecendo os grandes partidos e coligações. Hoje a afirmação não é verdadeira, uma vez que o dispositivo foi revogado pela Lei nº 9.504/97.

 

4) SE EU JUSTIFICAR O VOTO POR 3 VEZES MEU TÍTULO SERÁ CANCELADO.

Mito! O título de eleitor somente será cancelado se o eleitor não votar, não justificar e não pagar multa por três eleições consecutivas (lembrando que o primeiro e o segundo turno contam como duas eleições). Como o voto é obrigatório, caso o eleitor não possa votar, deve justificar seu voto. Não podendo votar, nem justificar deve apresentar as razões de não o ter feito ao juiz eleitoral competente e, no caso de indeferimento, pagará uma multa eleitoral.

 

5) NINGUÉM PODE SER PRESO NO DIA DA ELEIÇÃO.

Muito cuidado! O art. 236 do Código Eleitoral realmente fala sobre a impossibilidade de prisão no chamado "período eleitoral", mas essa afirmação deve ser feita com ressalvas. O que é proibida é a prisão de eleitor (não é qualquer pessoa, deve ser eleitor, ou seja, não pode ter perdido seus direitos políticos ou estar com eles suspensos) cinco dias antes da eleição e quarenta e oito horas depois dela. O mesmo se aplica aos membros das mesas receptoras e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções. Da mesma forma os candidatos também não poderão ser presos, contudo, desde quinze dias antes das eleições.
Importante ressaltar que o artigo em questão ainda menciona que, apesar da proibição da prisão, ela será permitida quando se tratar de flagrante delito, quando houver desrespeito ao disposto em salvo-conduto e quando houver sentença penal condenatória por crime inafiançável.

Direito em Foco por Dr. Cayo Freitas

Advogado Dr. Cayo Vinícius Ferreira Freitas é graduado pela PUC Minas em Arcos, com especialização em Ciências Criminais pela UCAM (Universidade Cândido Mendes) e em Direito Público pela PUC Minas.