Projeto de venda de terreno público para compra de área destinada à nova ETE é aprovado
Sete dos nove vereadores de Arcos decidiram pela aprovação do projeto de Lei n° 02/2012, que autoriza a venda de imóveis mediante concorrência para com o dinheiro arrecadado realizar a compra de terreno onde a atual Administração pretende construir uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A vereadora Maria Marlene Rodrigues estava ausente à reunião, que aconteceu na noite de ontem, 24, e por isso não votou. Cerca de 30 pessoas participaram da reunião, em sua maioria representantes dos bairros próximos a ETE, e representantes da comissão de bairro do Santo Antônio, Sol Nascente, Santa Cruz e Novo Santo Antônio.
Segundo o parecer das comissões, a justificativa para aprovação do projeto foi a necessidade da transferência da ETE, localizada próximo às residências da zona Norte da cidade, por gerar transtornos à população devido aos malefícios dos gases emanados e as dificuldades orçamentárias do município para adquirir um terreno para transferência da estação.
De acordo com o vereador Wilmar Arantes Júnior, a venda dos 22 lotes é necessária e trará verbas que voltarão ao povo devido a excelência na elaboração do projeto. O vereador revelou que o investimento estimado é de 12 milhões de reais. “Sem a venda desses lotes toda a população continuaria sendo prejudicada. A prefeitura não teria condições financeiras de comprar o terreno imediatamente”.
De acordo com Eduardo Carvalho a nova ETE deverá ser construída a 4 km de distância da atual. Eduardo ressaltou que já existem muitos interessados na compra dos lotes. O vereador Paulo Domingos vê a venda dos lotes como uma forma de consertar os erros do passado. Segundo ele, foi um erro involuntário, devido o crescimento acelerado da cidade.
Para o vereador Pedro César Rodrigues o orçamento do município é insuficiente para investimentos como a compra do terreno para a construção da nova ETE. “É levado ao conhecimento de toda a população e isso não é novidade para nenhum cidadão de Arcos que a prefeitura tem uma receita próxima a 5 milhões de reais mês. O que, as vezes, parte da imprensa não se preocupa é em divulgar os compromissos que a prefeitura tem com a arrecadação mensal. Gostaria de lembrá-los que a arrecadação do município tem destino certo: 25% da arrecadação é o mínimo que qualquer administrador pode investir na educação, 15% é o mínimo que o administrador pode investir em saúde - e em Arcos investimos bem mais - , 50% é de responsabilidade com a folha de pagamento do servidor público municipal. Além destas despesas que já somam aproximadamente 90% da arrecadação, nos resta ainda uma despesa muito grande que é a despesa de custeio. Ainda temos outras despesas inerentes à Administração que são as subvenções sociais. Haja visto que a soma para este ano gira em torno de 1 milhão e 300 mil reais neste ano para esta ajuda. O que sobra para o município investir é 8%, 9% com obras. Então se a gente não lançar mão e fazer caixa para adquirir esse terreno para mudança da ETE, com recurso da prefeitura dificilmente vamos conseguir porque ninguém vai disponibilizar um bem para receber em prestação”.
Desdobramentos
Os vereadores aprovaram também os projetos de n° 01/2012, 03/2012 e 04/2012. O projeto de n° 01/2012 trata da prorrogação da licença ao servidor público por mais dois anos, após o primeiro vencimento. Tal projeto visa dar ao servidor a possibilidade da prorrogação da licença sem vencimento.
O projeto de n° 03/2012 dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD). Foi notada a necessidade de adequação da legislação em vigor. Na ocasião o vereador Pedro César enfatizou que o problema das drogas amedronta não só Arcos, mas qualquer lugar e o poder público deve investir no combate e tráfico de drogas.
Em seguida, o projeto de Lei n° 04/2012 que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios e contribuições a entidades foi aprovado em 1° e 2° turnos. São 26 entidades beneficiadas. Para a Santa Casa foi aprovado valor de 600 mil reais. Confira as instituições e os valores na lista abaixo:
