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Administração Municipal obtém nova licença ambiental para o Aterro Sanitário

Publicada em: 15 de março de 2019 às 09h21
Arcos
Meio Ambiente

O Governo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura obteve no último dia 11 de Março de 2019, a nova licença ambiental de operação do Aterro Sanitário Municipal. A nova LOC - Licença de Operação Corretiva tem uma validade de 10 anos.

O Aterro Sanitário Municipal de Arcos foi inaugurado em 2001, sendo considerado um dos mais modernos no país. Porém em 2011 após o não cumprimento de condicionantes exigidas pelo órgão ambiental estadual, a licença de operação foi cancelada e um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Em 2017 no início da gestão do Prefeito Denilson Teixeira, o funcionário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Miller Fernandes (Engenheiro Ambiental) com o apoio total e irrestrito do Secretário Robson Correia iniciou um grande trabalho para verificação da situação das licenças ambientais de todas as atividades do Município de Arcos, dentre elas a situação ambiental do Aterro Sanitário Municipal.

Especificamente sobre o processo de licenciamento ambiental do aterro foram realizadas diversas reuniões na FEAM - Fundação Estadual de Meio Ambiente em Belo Horizonte e na SUPRAM - Superintendência Regional de Meio Ambiente em Divinópolis, reprografia de toda a documentação do processo de licenciamento ambiental que havia sumido junto ao órgão ambiental, recebimento de visitas de técnicos da FEAM para verificação da situação atual do aterro, enfim uma série interminável de atividades para que pudéssemos cumprir todas as exigências ambientais, a maioria que deveria ter sido cumprida logo após a celebração do TAC em 2011.

Com todo o esforço realizado e apoio total do Prefeito Municipal, Secretários Municipais envolvidos e funcionários de diversas pastas que direta ou indiretamente colaboraram de alguma forma, acabamos sendo recompensados com a obtenção da Licença Ambiental do Aterro Sanitário Municipal em 11 de Março de 2019.

Vale ressaltar a importância desta conquista, pois sem esta Licença Ambiental de Operação do Aterro Sanitário Municipal o Município de Arcos deixou de arrecadar quase R$ 3.000.000, referente ao repasse dos recursos do ICMS ecológico, receita esta que poderia ser usada ao longo dos anos em obras e serviços em benefício do município e dos cidadãos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos