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Arcos, Pains e Córrego Fundo realizam reunião sobre consórcio para municipalização de licenciamentos ambientais

A intenção desta reunião é a explanação da descentralização dos licenciamentos, sendo esta repassada aos municípios, que ganharão mais autonomia, fomentando a atividade econômica da região

Publicada em: 07 de outubro de 2019 às 08h29
Arcos

Crédito: Prefeitura de Arcos

Arcos, Pains e Córrego Fundo realizam reunião sobre consórcio para municipalização de licenciamentos ambientais

Um evento que marcou a história de três importantes municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais (Arcos, Pains e Córrego Fundo) aconteceu na noite de quinta-feira, 03, no auditório do legislativo arcoense. Tratou da celebração de consórcio entre os três entes federados, no tocante à municipalização de licenciamentos ambientais.

Dezenas de pessoas prestigiaram a solene reunião, em atendimento à Lei Complementar nº 140/2011, tratativa da deliberação normativa COPAM nº 213/2017, que estabeleceu os procedimentos que podem ser licenciados, controlados e fiscalizados no âmbito municipal. Dentre os presentes, o Secretário Executivo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Hidelbrando Rodrigues Neto; o Superintendente Regional de Meio Ambiente, Rafael Rezende Teixeira; a Diretora de Apoio à Gestão Municipal, Cibele de Araújo Magalhães; o prefeito de Arcos, Denilson Teixeira; o prefeito de Pains Marco Aurélio Rabelo Gomes; a prefeita de Córrego Fundo, Érica Maria Leão Costa; vereadores de Arcos e Pains; empresários, engenheiros, membros de associação mineradora, técnicos ambientalistas e populares.

Antes mesmo do início, foi explanado que, para assumir a competência originária, os municípios devem possuir um órgão ambiental capacitado, entendido como aquele que possui técnicos devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município, bem como um Conselho Municipal de Meio Ambiente paritário e deliberativo. 

O Secretário Hidelbrando Neto e o Superintendente Rafael agradeceram os prefeitos pelo apoio dispendido. Acreditam eles que esta reunião é uma pequena revolução de Meio Ambiente no estado. Parabenizaram a iniciativa de adesão originária em se tornarem protagonistas do desenvolvimento econômico e do ganho ambiental da área e da microrregião, alegando que é o melhor caminho para a prestação de serviço público no estado. E quem ganha é a comunidade, as empresas, enfim, todos.

A prefeita de Córrego Fundo, Érica Leão demonstrou muita receptividade a essa parceria. “Com essa união poderemos contribuir muito, para que nossas empresas não paralisem suas atividades, como aconteceu em um passado recente em minha cidade. É nosso interesse ajudar as empresas e a população. Uma pena nossos vereadores não estarem aqui, pois poderiam ajudar muito, expondo suas dúvidas e opiniões”.

Na sequencia falou o prefeito de Pains Marco Aurélio. “Uma vez concretizando esse sonho nosso, podem ter certeza, os números serão excelentes. Agora, temos que aprofundar o assunto, e demonstrar aos edis o quanto é importante para os três municípios a aprovação desse Projeto de Lei de municipalização das atividades de Licenciamento Ambiental”.

O prefeito Denilson Teixeira fez as honras da casa e endossou os gestores das cidades vizinhas. “Nossa cidade hoje cresce a passos largos, principalmente no que diz respeito à mineração. Com a celeridade desses processos ambientais, contribuiremos muito com o desenvolvimento dos municípios, geração de emprego e renda. Hoje, surge a possibilidade de ter aqui a SUPRAM regionalizada, descentralizando os serviços, fazendo que todos os licenciamentos sejam decididos aqui. O valor das taxas pagas ficará na região para gente pagar as despesas. Faremos todas as classes de licenciamentos, e poderemos melhorar a atividade econômica do município. Nos tornaremos exemplo para todo o estado”, disse.

A Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), Cibele Magalhães explicou detalhadamente a parte técnica aos presentes. A expectativa, segundo ela, é que, até o final deste ano, mais municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local. Hoje já são mais de 100 municípios que aderiram à DN COPAM nº 213/2017.

A intenção dessa municipalização segue agora em forma de Projeto de Lei para a aprovação do legislativo de cada município.

 

O Convênio de 2017

Os municípios de Arcos, Pains e Córrego Fundo, os quais tem a mineração como sua principal atividade econômica, já haviam firmado um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Essa parceria teve como finalidade realizar ações de apoio mútuo para melhoria da gestão ambiental na região.

À época, o subsecretário de Gestão Regional, Diogo Soares de Melo Franco, destacou o Termo de Cooperação como sendo um importante instrumento na garantia da realização de ações de proteção, defesa e conservação do meio ambiente para toda a região.

 

Surtiu efeito positivo

A título de informação: Arcos tinha em 2017 - 04 processos ambientais concluídos - e agora em 2019 tem - 32 processos concluídos. A cidade de Pains tinha - 05 processos concluídos - e agora tem -13 processos concluídos; e Córrego Fundo tinha - 01 processo concluído - e depois de assinado o Termo de Cooperação passou a ter - 09 processos concluídos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos