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Arcos recebe nota provisória de 10,63 no ICMS Patrimônio Cultural

Com a nota, o município poderá receber recursos do Governo do Estado para preservação do Patrimônio Cultural

Publicada em: 29 de junho de 2020 às 13h21
Arcos
Cultura

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 27/06/2020) - Edição 2057

A cidade de Arcos recebeu a pontuação provisória de 10,63 no ICMS Patrimônio Cultural - exercício 2021. Com esta pontuação, o município poderá receber os recursos de ICMS do Governo do Estado de Minas Gerais, para a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade, de acordo com dados do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa do Estado de incentivo à preservação do Patrimônio e suas referências culturais, por meio de políticas públicas relevantes. Ele é desenvolvido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido critério, para efetivação do repasse de recursos aos municípios. Para que a cidade participe do programa e possa receber o ICMS Patrimônio Cultural é necessário que os gestores responsáveis documente todas as atividades desenvolvidas no ano base (comprovantes diversos, declarações, cópias xerox, fichas de inventário, laudos do estado de conservação dos bens protegidos, relatórios diversos, fotografias, filmagens, etc.) e apresente-as para análise. Para que os municípios consigam os recursos eles devem provar que possuem ações de gestão para a preservação do Patrimônio Cultural. De acordo com a pontuação de cada cidade, os recursos são disponibilizados no ano de exercício e eles devem ser utilizados para investir na preservação e conservação do patrimônio cultural.

De acordo com os dados da Prefeitura de Arcos, no exercício de 2020 Arcos recebeu a pontuação definitiva de 11,74, sendo a segunda maior nota conquistada desde o ano de 1996, quando o critério começou a ser adotado. A pontuação provisória do município no exercício de 2019 foi de 8,76, já no exercício de 2018 a pontuação definitiva foi de 5,20 e em 2017 foi de 9,64, de acordo com dados do Iepha-MG. Segundo dados do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico de Minas Gerais, até o dia 20 de julho a tabela com a pontuação final obtida pelo município também será divulgada no site www.iepha.mg.gov.br. Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.

ICMS Patrimônio cultural O ICMS Patrimônio Cultural é uma Programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repassa dos recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais por meio de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos, em uma ação conjunta com as comunidades locais.