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Processo Seletivo Público Simplificado da Prefeitura de Arcos

Comissão composta por servidores é responsável por todo o processo

Publicada em: 13 de setembro de 2019 às 14h08
Arcos
Destaques

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 07/09/2019) - Edição 2017

O Edital do Processo Seletivo Público Simplificado de Provas para contratação de pessoal para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Programa Saúde da Família e Vigilância em Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, foi divulgado no dia 31 de agosto. As inscrições tiveram início na última segunda-feira, 02, e serão encerradas no dia 1º de outubro. São disponibilizadas 57 vagas para o cargo de ‘Agente Comunitário de Saúde’ e 43 vagas para ‘Agente de Combate às Endemias’.

A Portaria nº 113, de 19/08/2019, institui uma Comissão Municipal e designa seus membros para acompanhamento de todo o Processo. Cabe aos integrantes da Comissão: Elaboração do Edital, anexos e formulários; Acompanhamento das inscrições; Escolha dos locais para realização das provas; Elaboração, aplicação e correção das provas; Análise dos recursos e divulgação dos resultados, com base no presente Edital e na legislação pertinente; Elaboração de relatórios relativos ao Processo Seletivo Público Simplificado; Publicação de todos os atos do Edital; Demais atribuições referentes ao Processo Seletivo Público Simplificado.

A comissão é composta pelos seguintes integrantes: Ângela Margarete Mendonça Costa Ribeiro, Helena Andrade Campos, Tiago Carvalho de Oliveira, Maria Cristina Ribeiro Borges Issa, Aparecida de Sousa Damasceno, Robson Araújo de Andrade,Cristiane Santaria de Sales, Adriana Pedroso Neri. De acordo com a Portaria, os trabalhos da referida Comissão serão considerados de relevância pública, não demandando qualquer remuneração.

 

“Não há nenhuma obrigação de contratar terceiros para essa finalidade. O Município tem, em seus quadros, servidores capazes que saberão conduzir os procedimentos da seleção simplificada com zelo e honestidade” – Assessoria de Comunicação do Governo Municipal.

 

Diante dos questionamentos do Jornal e Portal CCO sobre o fundamento legal que justifica a não contratação de empresa especializada na realização de processo seletivo – principalmente elaboração das provas, correção, critérios de julgamentos e análise dos recursos – a Assessoria de Comunicação respondeu o seguinte:

“A Administração tem o poder discricionário para realização de processos seletivos públicos simplificados para contratação de pessoal, desde que tenha em seu quadro de pessoal, servidores que tenham formação em nível superior e capacidade técnica para elaboração do edital até a sua homologação. Mesmo para realizar Concurso Público, a Administração pode, por intermédio de servidores de seu quadro funcional, promover o certame. Não há nenhuma obrigação de contratar terceiros para essa finalidade. O Município tem, em seus quadros, servidores capazes que saberão conduzir os procedimentos da seleção simplificada com zelo e honestidade”.

O local de inscrições é a Casa de Cultura, no horário de 8h ao meio-dia e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos. A guia para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$49,00, será disponibilizada para pagamento no ato da inscrição. As provas serão realizadas no dia 24 de novembro de 2019.

O prazo de validade desse processo será de dois anos, contados da data de publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério exclusivo do executivo municipal. EDITAL NO LINK:https://www.arcos.mg.gov.br/transparencia/publicacao/2332.

 

 

INSCRIÇÕES

Casa de Cultura de Arcos
Segunda a sexta-feira
Período: 02 de setembro a 1º de outubro
Inscrição: R$49,00