Vende-se Apartamento

Dívida do Estado com a Prefeitura de Arcos supera os R$ 14 milhões

Virada do ano foi com déficit superior a R$ 1 milhão

Publicada em: 11 de janeiro de 2019 às 13h45
Arcos

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 05/01/2019) - Edição 1982

 

Até o dia 27 de dezembro de 2018, a dívida do Estado de Minas Gerais com o Município de Arcos  era superior a 14 milhões (R$14.355.183,29), de acordo com registro da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

A expectativa dos prefeitos é que o novo governador de Minas regularize a situação. Enquanto isso não acontece, as dificuldades permanecem. A Prefeitura de Arcos está custeando a remuneração dos professores municipais com recursos próprios, o que antes era feito com os recursos do Fundeb.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Dênio Dutra Barbosa, com a falta do repasse, todas as áreas são afetadas.  “Isso gera problemas para a Prefeitura, porque o Governo conta com esses recursos para pagar os professores. Se o recurso não vem, é necessário pegar recursos de outras fontes, sacrificando outros serviços, como tem acontecido na área de saúde”, explica e diz que a população tem razão quando reclama: “A população não tem culpa do que está acontecendo e as pessoas precisam dos serviços. O problema é: como garantir a prestação desses serviços sem os recursos? O Estado, com essas dificuldades, acaba socializando a crise inteira para os Municípios. O cobertor está tão curto, que não se sabe o que atender primeiro. Isso acaba gerando consequências”.

 

Déficit – A Prefeitura virou 2018 para 2019 com déficit superior a R$ 1 milhão. O Município não conseguiu pagar todas as contas. O cenário está longe de ser confortável, mas o secretário lembra que tem municípios que nem mesmo fecharam o calendário escolar de 2018, porque os professores estão de greve. Em várias cidades, o 13º dos servidores ainda não foi pago.  “Enquanto o Estado deve ao Município mais de R$ 14 milhões, o Município passou o ano devendo pouco mais de R$ 1 milhão de reais. Mas num orçamento em que R$ 14 milhões estão ausentes, isso impacta. E quando se olha para a realidade da cidade, há problemas gravíssimos”, comenta, citando os casos de dengue, que estão aumentando a demanda pelos serviços de saúde.

O impacto da dívida do Estado só não foi maior por conta da receita própria do Município (a exemplo da arrecadação de ISS e ITBI). Em 2018 o poder público municipal teve a iniciativa de fazer cobranças aos contribuintes que estavam em débito com o Município.

O secretário destaca que se o Estado não estivesse devendo mais de 14 milhões ao Município, haveria um superávit de R$13 milhões.   Mas mesmo com o déficit, ele ressalta que a cidade está limpa, a educação está funcionando, a folha de pagamento está em dia.     “Isso é o que é possível de fazer num cenário como este, sustentar as atividades de tal maneira que a cidade não sofra muito. Há problemas, mas os problemas não estão generalizados, porque a administração municipal tem feito a parte dela, apesar da dificuldade financeira. Arcos está fazendo uma gestão equilibrada e sensata sob esse aspecto, e faz isso sob orientação do prefeito Denilson”.

Ao longo da entrevista concedida ao CCO, Dênio Barbosa comentou que é essencial que se faça um governo honesto, pagando por serviços o que eles realmente custam. “Fazendo um governo pautado na honestidade, você consegue um resultado. Se nós estivéssemos num cenário em que a receita do Município estivesse vindo na totalidade, com certeza a repercussão das ações do governo seria outra, porque teria muito mais pra mostrar. Agora, não dá pra tirar o mérito do governo num cenário de crise extrema. Poderia ser muito pior”, avalia e acrecenta: “Denilson está pagando um preço muito alto por estar fazendo as coisas absolutamente corretas, e num momento em que o Estado brasileiro passa por uma crise sem precedentes e que o Estado de Minas está passando por uma crise ainda maior do que o restante”.

 

Serviços essenciais mantidos – Segundo o secretário, um dos serviços essenciais que não deixaram de ser prestados é a prevenção à dengue. Ele afirma que todos os protocolos preconizados pelos órgãos de saúde estão sendo seguidos: “O Município está cumprindo o papel dele, mas o resultado depende muito mais dos moradores, porque 90% dos focos estão dentro das casas. O que está ausente ainda é o maior engajamento do cidadão. Não estou querendo tirar nossa responsabilidade, mas não podemos dizer que esse cenário está aí por falta de recursos, porque os serviços que são essenciais estão sendo prestados”.

 

Município paga por serviços que deveriam ser custeados pelo Estado

Além da dívida do Estado com os Municípios, o que acontece há longa data é que os prefeitos assumem despesas que não são obrigação do Executivo Municipal. É o que acontece, por exemplo, na área de segurança pública. No caso de Arcos, o Município paga as contas do sistema de videomonitoramento, o combustível para as viaturas, o material de escritório para a Polícia Militar, o aluguel da Delegacia de Polícia.

 

“Se está faltando dinheiro, teremos que adequar a situação da prestação de serviço ao que está disponível”

O secretário concluiu a entrevista reafirmando que o governo tem uma postura ética. “Que a população tenha certeza de que aventura não haverá aqui, seriedade sempre! O prefeito Denilson tem pulso firme e forte, e uma determinação: piorar o cenário da cidade ele não quer, e não vai permitir e não vai deixar. Este é o norte que o prefeito nos dá. Se está faltando dinheiro, teremos que adequar a situação da prestação de serviço ao que está disponível”.

 

“Se nós estivéssemos num cenário em que a receita do Município estivesse vindo na totalidade, com certeza a repercussão das ações do governo seria outra, porque teria muito mais pra mostrar. Agora, não dá pra tirar o mérito do governo num cenário de crise extrema. Poderia ser muito pior” – secretário de Fazenda, Dênio Barbosa.