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Doação de 54 terrenos no Distrito Industrial de Arcos foi feita de forma irregular, afirma Prefeitura

Comissão foi montada na Câmara de Vereadores para regularizar situação. Ao G1, ex-prefeitos disseram que todas as doações foram feitas atendendo a legislação vigente

Publicada em: 13 de setembro de 2017 às 08h17
Arcos
Doação de 54 terrenos no Distrito Industrial de Arcos foi feita de forma irregular, afirma Prefeitura

Distrito industrial de Arcos (Foto: Roseli Rodrigues/Membro da comissão/Arquivo pessoal)

Uma comissão foi montada pela Prefeitura de Arcos na Câmara de Vereadores para discutir e esclarecer as medidas que serão tomadas para regularizar os documentos dos lotes e as doações de terrenos no Distrito Industrial. Os membros, que são funcionários do município, se reuniram em uma audiência pública na última semana.

Segundo o secretário de Governo da Prefeitura, Otávio Miranda, entre os anos 2009 e 2016, foram feitas 323 doações de terrenos a empresários. “Alguns desses lotes foram repassados ilegalmente, sem autorização do legislativo. Uns sem documentos, feitos só de boca, sem cumprir a lei. Foram dados, também, alvarás sem licenciamento ambiental. A área tem infraestrutura precária”.

Atualmente há 54 terrenos irregulares. Desses, dois já estão tramitando na Câmara para regularização. “Além de ser uma exigência do Ministério Público, nós estamos providenciando a regularização, pois, mesmo sem lei, algumas empresas operam, gerando empregos. Mas a maioria que está com problema são os terrenos vagos mesmo”, disse Miranda.

O G1 entrou em contato com os prefeitos que comandaram a Prefeitura de Arcos no período de 2009 a 2016. Claudemir Melo disse que durante seus mandatos, de 2009 a 2012 e de 2014 a 2016, todas as doações foram feitas respeitando a lei vigente e estão registradas em cartório.

Já Roberto Alves, que esteve a frente da Prefeitura em 2013, disse que a acusação de irregularidade não procede e que tudo foi feito respeitando as normas vigentes.

 

Processo de regularização

O secretário de governo informou, ainda, que desde segunda-feira (11) cartas estão sendo enviadas aos proprietários dos terrenos, notificando-os sobre o processo de regularização. A exigência deve ser publicada no Diário Oficial ainda esta semana. Após, os donos têm 15 dias para procurarem a Prefeitura e darem início ao processo.

Aqueles que não atenderem ao prazo, recebem o distrato e a propriedade volta a ser patrimônio do município, podendo ser doado posteriormente, com os documentos corretos. Após regularização, os proprietários têm 36 meses para construir e operar no local, gerando empregos para o munícipio. Também serão notificados àquelas que estão regulares, mas ainda não cumpriram este prazo.Os empresários podem procurar a comissão e a Prefeitura para regularizar sua situação ou fazer inscrição para recebimento de lote, os quais serão analisados caso a caso, seguindo a legislação vigente.

 

Fonte: g1.globo.com