Mérito Empresarial

Doação de 54 terrenos no Distrito Industrial de Arcos foi feita de forma irregular, afirma Prefeitura

Comissão foi montada na Câmara de Vereadores para regularizar situação. Ao G1, ex-prefeitos disseram que todas as doações foram feitas atendendo a legislação vigente

Publicada em: 13 de setembro de 2017 às 08h17
Arcos
Doação de 54 terrenos no Distrito Industrial de Arcos foi feita de forma irregular, afirma Prefeitura

Distrito industrial de Arcos (Foto: Roseli Rodrigues/Membro da comissão/Arquivo pessoal)

Uma comissão foi montada pela Prefeitura de Arcos na Câmara de Vereadores para discutir e esclarecer as medidas que serão tomadas para regularizar os documentos dos lotes e as doações de terrenos no Distrito Industrial. Os membros, que são funcionários do município, se reuniram em uma audiência pública na última semana.

Segundo o secretário de Governo da Prefeitura, Otávio Miranda, entre os anos 2009 e 2016, foram feitas 323 doações de terrenos a empresários. “Alguns desses lotes foram repassados ilegalmente, sem autorização do legislativo. Uns sem documentos, feitos só de boca, sem cumprir a lei. Foram dados, também, alvarás sem licenciamento ambiental. A área tem infraestrutura precária”.

Atualmente há 54 terrenos irregulares. Desses, dois já estão tramitando na Câmara para regularização. “Além de ser uma exigência do Ministério Público, nós estamos providenciando a regularização, pois, mesmo sem lei, algumas empresas operam, gerando empregos. Mas a maioria que está com problema são os terrenos vagos mesmo”, disse Miranda.

O G1 entrou em contato com os prefeitos que comandaram a Prefeitura de Arcos no período de 2009 a 2016. Claudemir Melo disse que durante seus mandatos, de 2009 a 2012 e de 2014 a 2016, todas as doações foram feitas respeitando a lei vigente e estão registradas em cartório.

Já Roberto Alves, que esteve a frente da Prefeitura em 2013, disse que a acusação de irregularidade não procede e que tudo foi feito respeitando as normas vigentes.

 

Processo de regularização

O secretário de governo informou, ainda, que desde segunda-feira (11) cartas estão sendo enviadas aos proprietários dos terrenos, notificando-os sobre o processo de regularização. A exigência deve ser publicada no Diário Oficial ainda esta semana. Após, os donos têm 15 dias para procurarem a Prefeitura e darem início ao processo.

Aqueles que não atenderem ao prazo, recebem o distrato e a propriedade volta a ser patrimônio do município, podendo ser doado posteriormente, com os documentos corretos. Após regularização, os proprietários têm 36 meses para construir e operar no local, gerando empregos para o munícipio. Também serão notificados àquelas que estão regulares, mas ainda não cumpriram este prazo.Os empresários podem procurar a comissão e a Prefeitura para regularizar sua situação ou fazer inscrição para recebimento de lote, os quais serão analisados caso a caso, seguindo a legislação vigente.

 

Fonte: g1.globo.com