Mérito Empresarial

Drª Juliana Goulart assume 1ª Vara da Comarca de Arcos

Drª Marina Sena (2ª Vara) foi transferida para Contagem; Arcos continua com apenas uma juíza

Publicada em: 01 de fevereiro de 2018 às 08h52
Arcos

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 27/01/2018) - Edição 1933

A juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, 33 anos, natural de Belo Horizonte, assumiu a 1ª Vara da Comarca de Arcos, como titular, no dia 8 de janeiro.

A juíza Marina de Alcântara Sena – que estava em Arcos há aproximadamente três anos e 10 meses, na 2ª Vara, mas assumindo também os trabalhos da 1ª Vara – foi promovida para a Comarca de Contagem, em dezembro de 2017.  Com a 2ª Vara desprovida de juiz provavelmente até o início de abril, Drª Juliana também fica responsável pelas duas.

A nova juíza de Arcos assumiu a magistratura há cinco anos. Iniciou a carreira em Betim, como juíza cooperadora. Depois foi para Pitangui, onde foi responsável pelas duas Varas. Em seguida foi para Piranga, uma Comarca menor, de Primeira Entrância. Também exerceu a função em Carmópolis de Minas, Passa Tempo e, por último, em Itaguara, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Vir para Arcos foi uma opção de Drª Juliana, tendo em vista que a cidade tem boa estrutura de escolas, comércio e residências. Ela trabalhou aproximadamente cinco anos na condição de juíza substituta e fez a inscrição para trabalhar na Comarca de Arcos quando estava aberto o Edital para a 1ª Vara.  

1ª e 2ª Varas da Comarca de Arcos estão com mais de 15 mil processos em andamento

As atribuições da 1ª Vara são as seguintes: Cível, Criminal e Infância e Juventude. A 2ª Vara também é responsável pelas áreas Cível e Criminal, assim como Execução Penal. Estão em andamento na 1ª Vara, atualmente, 7.558 processos. Na 2ª Vara são 7.544. Os números incluem os processos do Juizado Especial Cível e Criminal, que não é instalado em Arcos pelo Tribunal de Justiça e, portanto, não tem um juiz específico. Contudo, existe a estrutura física no Fórum e os trabalhos são distribuídos para a 1ª e 2ª Varas. São 15.102 processos no total.  Segundo a nova juíza, o número de cada uma das Varas está dentro da normalidade do Tribunal de Justiça. “Não é muito acima da média. Poderia estar menor, mas a Comarca passou por um período grande só com Drª Marina, que fez um trabalho muito bom. É um número que, dentro da realidade do Tribunal de Justiça, não é alarmante, é considerado normal”, avalia. A dificuldade ocorre quando apenas um juiz fica responsável pelas duas Varas.  “Quinze mil para um juiz é muito, mas 7.500 é mais ou menos a média que é verificada nas Comarcas do mesmo porte de Arcos”, comenta.

Processos prioritários – Quando o número de processos é grande, o juiz deve estar atento às prioridades estabelecidas por lei. Existem vários processos prioritários, por exemplo: questões de saúde (envolve vida ou morte); o penal de réu preso (definitivo ou provisório), uma vez que não se pode deixar uma pessoa no presídio e o processo parado dois, três anos, sendo necessário correr normalmente no prazo de 180 dias; menor que esteja internado em Centro de Internação (processo tem que terminar em 45 dias); processo de alimentos (Pensão alimentícia), porque envolve o sustento de crianças; processos que envolvem idosos (Estatuto do Idoso).

Depois dos processos prioritários, são analisados os processos criminais que não envolvem réus presos; processos cíveis, a exemplo de ação de cobrança, briga de vizinho, indenização por danos morais, indenização por danos materiais. “Para o Judiciário, esses processos não são menos importantes, de maneira nenhuma, mas são menos urgentes”, explica a juíza.

Sobre processos referentes à improbidade administrativa e corrupção, Drª Juliana afirma que sempre são objeto de metas impostas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Então, apesar de não se enquadrarem, a rigor, nessa listagem de prioridades, eles sempre entram nas metas. Tem que haver um esforço, mesmo que por mais difícil que seja”, destaca e acrescenta que é preciso haver uma correta condução desses processos, no tempo mínimo possível, para que haja uma resposta à sociedade.

Mais de 2 mil despachos por mês

Drª Juliana, que está iniciando as atividades neste mês, elogia a produtividade do trabalho que foi realizado por Drª Marina e toda a equipe do fórum de Arcos.  “A produtividade das Varas é muito boa. Drª Marina foi promovida para Contagem por merecimento. O pessoal trabalha muito. Tem uma média de mais de dois mil despachos por mês e 500 a 600 sentenças. O problema é que entram no Fórum, mais ou menos, 500 a 600 processos por mês. Então o acervo vai se mantendo, é difícil diminuir”, explica.