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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Em apenas sete meses, Polícia Civil instaura mais de 100 inquéritos

Publicada em: 31 de julho de 2019 às 10h03
Arcos
Estatísticas
Polícia

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 27/07/2019) - Edição 2012

 

De janeiro a julho deste ano já foram instaurados 101 inquéritos de violência doméstica e familiar contra a mulher, na Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais em Arcos. Apenas no mês de março foram 22 inquéritos instaurados. De acordo com dados da Polícia Civil em Arcos, no ano de 2018 foram realizados 156 inquéritos referentes a essa prática, cujos crimes se enquadram na Lei 11.340/06 (Maria da Penha).

Segundo o delegado Elmer Ferreira Júnior, em entrevista ao Jornal CCO, os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher têm ocorrido com muita frequência em Arcos. “Temos um grande número de violência familiar contra a mulher aqui em Arcos; e também a gente vê muitos crimes contra a dignidade sexual”, disse. Veja, abaixo, os registros em 2018 e 2019, até então:

O delegado comentou que o número de crimes de violência doméstica e familiar é considerável, e que realmente verifica-se grande fluxo em relação à Lei Maria da Penha na delegacia.  

Em relação ao crime de assédio sexual, foram instaurados três inquéritos em 2018 e três em 2019, sendo um registrado no mês fevereiro, um em junho e um neste mês de julho.

 

Diagnóstico da Violência Doméstica e Familiar de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Seds - MG) divulgou em 2018 o ‘Diagnóstico da Violência Doméstica e Familiar de Minas Gerais’, mostrando o panorama de violências físicas, psicológicas, patrimoniais, morais e sexuais sofridas pela classe feminina, com tipificações baseadas na Lei Maria da Penha.  

Esse diagnóstico mostra a taxa da violência em cada município do estado. Essas taxas são classificadas em três parâmetros: valor menor que a média geral (verde), valor entre a média geral (amarelo) e valor maior que a média geral (vermelho). Na cidade de Arcos, no ano de 2015 registrou-se uma taxa de violência de 8,97, valor que ficou acima da média geral do estado. Em 2016, a taxa de violência no município foi reduzida para 8,25, valor que ficou entre a média geral. No ano de 2017 a taxa foi de 4,90, valor que também ficou entre a média geral.

Entre os municípios próximos, a cidade de Pains registrou, em 2015, 2016 e 2017, taxas com valores maiores que a média geral do estado. Em 2015 a taxa de violência doméstica e familiar contra a mulher foi de 12,09, no ano de 2016 a taxa registrada foi de 9,20 e em 2017 a taxa foi de 8,58. Na cidade de Formiga, em todos os três anos foram registradas taxas com valores entre a média geral: 2015 (7,88), 2016 (6,93) e 2017 (7,51).

 

Violência no Estado

Em Minas Gerais, de acordo com o Diagnóstico da Violência Doméstica e Familiar de Minas Gerais, 145.029 mulheres foram vítimas de violência em 2017. No ano de 2016 foram 145.645 vítimas e em 2015 o número foi ainda maior, registrando 148.320 vítimas.

De acordo com os dados do diagnóstico, das 145.029 mulheres que foram vítimas da violência em 2017, 50.226 foram violentadas por seu cônjuge/companheiro, 46.577 foram violentadas por um ex-cônjuge/ex-companheiro, 14.966 foram violentadas por um filho ou enteado. As outras vítimas foram violentadas por: pais ou responsável legal (10.081); namorado ou namorada (8.842); avós, bisavós ou tataravós (1.197); coabitação/relações domésticas (1.012); relacionamento extraconjugal (498); e netos, bisnetos, tataranetos (533).

Também foram registrados 512 mortes em 2017, por feminicídio (homicídio contra a mulher). Em Divinópolis, que é a Região Integrada de Segurança Pública (RISP) da cidade de Arcos, ocorreram 38 homicídios.

 

Lei vai além da violência física

Muitas pessoas conhecem a Lei Maria da Penha pelos casos de agressão física. Mas, de acordo com divulgação do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a violência contra mulher envolve qualquer conduta, ação ou omissão de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. A violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

 

Como denunciar – Em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, as denúncias podem ser feitas na Delegacia de Polícia Civil, que conta com uma sala exclusiva para os casos da Lei Maria da Penha, onde as mulheres podem ser ouvidas e podem pedir medida protetiva. A denúncia também pode ser realizada na Polícia Militar, onde será registrado um Boletim de Ocorrência.