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Empresário apresenta projeto para transporte coletivo urbano de Arcos

Publicada em: 23 de setembro de 2021 às 17h33
Geral
Arcos

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 11 de setembro de 2021) Edição 2119

Os vereadores realizaram audiência pública no dia 1º de setembro, solicitada pelo vereador Laerte Mateus (Letinho), para tratar sobre a ausência de transporte público coletivo na cidade de Arcos desde março deste ano.

De acordo com divulgação da Assessoria de Comunicação da Câmara, dentre outros moradores da cidade, participaram da audiência o advogado Flávio Aredes, autor de projeto de transporte coletivo para o Município; a advogada Kênia Ziland Santos, assessora jurídica da Prefeitura; o advogado Gentil Cardoso, presidente da Subseção local da OAB e o empresário Lucimar Cardoso.

Vídeos de usuários de transporte coletivo falando sobre a necessidade do serviço foram exibidos durante a audiência. A Assessoria da Câmara informou que o prefeito, durante o encontro, se disponibilizou a realizar reunião nos próximos dias com os vereadores e empresários do ramo de transporte.Em resposta ao questionamento do Jornal CCO, na quinta-feira (9) a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o prefeito de Arcos, vereadores e empresários do ramo do transporte se reuniram na sede da Prefeitura para tratar do tema. “Há um planejamento para a concessão do transporte público em Arcos, e assim que concluído, terá ampla divulgação”, relataram.

 Projeto já apresentado na gestão municipal de Denilson Teixeira e na Audiência de 1º de setembro de 2021 – No dia 3 de setembro, o CCO entrou em contato com o advogado Flávio Aredes, autor de projeto de transporte coletivo para o município. Ele é empresário nos ramos de transporte, comércio e serviço de consultoria.

Flávio nos informou que o projeto discute o problema da ausência do serviço de transporte coletivo no município e apresenta algumas diretrizes para a solução. Propõe a contratação dos serviços por meio de concessão pública, “por meio da qual um ente privado executará os serviços, mas a gerência, fiscalização, aprimoramentos, etc permanecem com o Município”.

Ele descreve que a concretização do que proposto proporcionaria uma série de benefícios para a cidade e os cidadãos, a exemplo da melhoria na mobilidade, continuidade da prestação dos serviços, tarifa módica, ganhos de eficiência e qualidade dos serviços, adequação e segurança jurídica que viabilizam os investimentos necessários, melhoria do trânsito e outras. Os estudos técnicos operacionais e econômico-financeiro foram elaborados por profissionais de consultoria especializada em trânsito e transporte.

O autor apresentou o projeto na Audiência a convite dos vereadores, em especial Letinho e Ronaldo Ribeiro, que é o presidente da Câmara. Para a concretização, é necessário que a Prefeitura de Arcos realize um procedimento licitatório para contratação da empresa de transporte coletivo urbano. Flávio Aredes explica que “cabe à Prefeitura decidir licitar ou não a concessão do serviço”.

 Procedimento para regularizar a situação teve início em dezembro de 2018

 Os primeiros passos foram dados quando a Prefeitura de Arcos divulgou, no dia 28 de dezembro de 2018, o Processo Licitatório nº 560/2018 – Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) 001/18, Chamamento Público nº016/2018, com o Edital de PMI para a obtenção de estudos, levantamentos e propostas para estruturação de modelo de concessão para prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de Arcos. 

O Procedimento de Manifestação de Interesse teve o propósito de orientar a participação de interessados. De acordo com o Edital, os participantes deveriam observar e apresentar os seguintes itens: CADERNO I – Proposta Preliminar; CADERNO II - Modelo Operacional; CADERNO III - Modelo Econômico-Financeiro e Plano de Negócios; CADERNO IV - Modelo Jurídico-Institucional; CADERNO V - Anexos e Documentação Complementar. Foram divulgadas, no site da Prefeitura, os Avisos de Audiências Públicas para explanação dos Cadernos.

No dia 24 de setembro de 2020, portanto, há aproximadamente um ano, foi realizada audiência pública no saguão do Paço Municipal, transmitida pelo Instagram da Prefeitura de Arcos, com o objetivo de explicar o Caderno IV – Modelagem Jurídica do Projeto de Concessão do Transporte Público de Passageiros. Na ocasião, foi apresentada à sociedade uma retrospectiva de todas as ações realizadas pela Administração Municipal desde a elaboração do Edital de PMI para elaboração do Projeto de Concessão do Transporte Coletivo de Passageiros, passando pela explanação de todos os Cadernos. A apresentação foi feita pelo então secretário de Fazenda, Dênio Dutra e pelo Autorizado que elaborou o projeto, Flávio Aredes. Ao final da apresentação foi informado um e-mail e foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a sociedade pudesse sanar dúvidas e oferecer contribuições por meio de sugestões.

Segundo Flávio Aredes, houve outros interessados quando o Edital foi publicado em 2018, mas apenas ele apresentou projeto. Em reunião realizada no dia 5 de outubro de 2020, o Conselho Gestor

juntamente com a Infravia (Consultoria independente) avaliaram o projeto como bom. “Apresenta todas as condições técnicas/operacionais, econômicas/financeiras e jurídicas satisfatórias e condizentes com a realidade do Município”. O mesmo foi submetido à deliberação dos membros do Conselho, que, por unanimidade, o aprovaram, determinando o encaminhamento do Processo ao então prefeito, Denilson Teixeira, para eventual ratificação e, se fosse o caso, inclusão no Plano Municipal de Concessões.

No dia 9 de outubro de 2020, foi publicado o Despacho assinado pelo então prefeito, Denilson Teixeira, determinando a publicação da decisão e que fossem iniciados os procedimentos para licitação, objetivando a realização do contrato de concessão do referido serviço público.

Na última quarta-feira, 8 de setembro, Flávio Aredes nos relatou que os estudos e o trâmite de análise da Infravia foram concluídos em meados de 2020 e que não houve tempo para que o ex-prefeito concluísse o procedimento. “Denilson chegou a dar sequência, porém, o processo ocorreu após o pleito eleitoral, inviabilizando a contratação por falta de tempo hábil”, disse.  

Agora, cabe ao poder Executivo Municipal a decisão de dar seguimento ou não na execução do projeto.