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Empresário diz que Prefeitura de Arcos tomou posse de parte do terreno dele

Armando Cardoso sugere que tais ações configuram “perseguição”

Publicada em: 04 de abril de 2016 às 08h27
Geral
Empresário diz que Prefeitura de Arcos tomou posse de parte do terreno dele

Empresário acusa município de posse ilegal de terreno

(Matéria publicada pelo Jornal CCO em 03/04/2016)

 

O Jornal CCO foi procurado pelo empresário Armando Cardoso (Empresa Irmãos Cardoso), no último dia 22 de março. Segundo alegação de Armando, a Prefeitura de Arcos estaria impedindo a construção de um galpão na esquina da rua 25 de Dezembro com avenida ‘João Vaz Sobrinho’ – trecho II, com argumentação de que no subsolo da construção existiria uma mina d’água e que a construção poderia abalar a mesma.

Armando alega que a Prefeitura estaria “tomando posse” de uma área correspondente a aproximadamente 30% do total do terreno. O empresário acredita que essa ação se trata de “perseguição”. Ele diz que não sabe ao certo o tipo de “perseguição”, mas afirma que nada justifica a ação da Prefeitura em “barrar” a construção.

Segundo Armando Cardoso, o terreno é legalizado e tem escritura homologada por uma autoridade do Poder Judiciário. O empresário comenta que nunca teve conhecimento sobre a mina, até que o secretário municipal de Meio Ambiente, William Alves, deu início ao assunto.

 

 

Sem documento comprobatório

 

Questionado sobre a existência de algum documento que comprove a existência de alguma mina no local, Armando afirmou que nem mesmo a Prefeitura possui tal documento. O que é de seu conhecimento, segundo ele,  “é que a vários metros acima existem algumas minas, mas que sempre foi assim e isso nunca atrapalhou qualquer construção”. O empresário ainda comentou: “Se assim fosse, a cidade teria um desenho fora de qualquer padrão”.

 

 

Reivindicações

 

Armando Cardoso reclama da demora na liberação de um Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas pela legislação municipal para aprovação de projetos).

Segundo ele, o Habite-se não é liberado devido a essa argumentação do município. “São dois anos que a Prefeitura barra a obra. Eu quero apenas que eles respeitem a minha escritura, da forma que está escrito lá. Vou continuar a obra e quero paz. Eles devem me chamar lá pra liberação do Habite-se, para regulamentação total”, afirmou.

O empresário ainda expôs que, de acordo com a escritura do terreno, ele quer os quatro metros os quais diz serem dele por direito. Caso haja novo desacordo com a Prefeitura, ele irá recorrer à Justiça para que o documento assinado por uma autoridade do Poder  Judiciário seja respeitado. “Quero apenas o que é meu de direito, nada mais. Sendo assim, tomarei os caminhos necessários para que tudo seja feito dentro da lei”finalizou.

 

 

Secretário de Meio Ambiente se manifesta: “Se houve embargo, é porque há alguma irregularidade”

 

Com o objetivo de ouvir a versão do Município, o Jornal CCO entrou em contato com o secretário municipal de Meio Ambiente, William Alves, citado na reclamação.

Segundo William, se houve embargo é porque há alguma irregularidade e cabe a quem embargou promover o desembargo.

Com relação ao habite-se, William informou que o mesmo também é fornecido pelo Setor de Obras. “Após o término da obra, o proprietário informa à secretaria e requer o habite-se”informou.

 A respeito da mina citada por Armando Cardoso, Wiliam disse que realmente aquela área é bastante úmida, havendo um dreno, mas disse acreditar que ao executar a obra de abertura da rua pode ter havido alguma modificação no projeto. O secretário limitou-se a essas informações por não ter conhecimento total sobre a situação. Ele também disse que, com relação ao terreno lateral, onde foi aberta a rua, consta no processo de compra do imóvel a metragem referente ao que foi pago pela Prefeitura e os limites dos imóveis estão disponíveis na Prefeitura, nos setores de obras e de tributação.

 

O Jornal CCO entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, por e-mail, com o objetivo de assegurar o direito de resposta do Setor de Obras, mas até o fechamento desta edição não havia recebido resposta sobre o assunto.