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Falta de licença e problemas estruturais impedem funcionamento da nova ETE

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, a Codevasf não quer assumir os custos

Publicada em: 11 de fevereiro de 2019 às 13h33
Arcos
Falta de licença e problemas estruturais impedem funcionamento da nova ETE

Algumas mantas da última lagoa estão rasgadas, o que foi verificado em função de um vazamento

 

Iniciada em 2013, a obra da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) foi entregue ao Município, pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), em abril de 2018.  Ficou em mais de R$ 20 milhões e foi amplamente divulgada. No entanto, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Robson Correa,a inauguração, marcada pela própria Codevasf, foi simbólica. O evento foi realizado antes de se ter a licença de operação do órgão ambiental. Havia apenas a licença para realização de testes.

 

Antes da inauguração, os técnicos da companhia estiveram no local, quando avaliaram o contexto, com as lagoas cheias, e fizeram a “entrega técnica”, deixando a condicionante para o plantio de uma cortina arbórea numa área onde ficou faltando. A Prefeitura de Arcos cumpriu com o compromisso e os alunos da rede municipal de ensino plantaram mais de 300 árvores no terreno, a exemplo de ipê e fícus. 

 

O secretário de Meio Ambiente disse ao CCO que depois da inauguração, realizada no dia 25 de maio de 2018, na medida em que os problemas foram surgindo, foram repassados à Codevasf, que, em algumas situações, repassava à empresa contratada. Essa empresa resolveu alguns problemas, porém, outros mais críticos não foram solucionados, resultando agora em uma gravidade maior, o que impede a operação.

 

Diante dos questionamentos do Governo Municipal, a Codevasf teria alegado que as falhas seriam relacionadas à parte operacional do Município. No entanto, o secretário municipal de Meio Ambiente, Robson Correia, e o analista ambiental Miler Fernandes discordam.  Eles afirmam que o problema é de garantia de obra, uma vez que a ETE, até então, conta apenas com licença de testes, ou seja, não pode operar. A licença de operação ainda está sendo submetida aos trâmites legais do órgão ambiental.

 

Essa licença teste foi concedida à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, junto à Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) de Divinópolis, em setembro de 2017. Então foi possível encher as lagoas, verificar se os motores estavam funcionando, avaliar todo o cenário e o cotexto geral da estrutura da ETE.  Segundo o engenheiro Miler Fernandes, essa licença foi vinculada à licença prévia e à licença de instalação, cuja validade terminou no dia 16 de dezembro de 2018. A partir dessa data, não se pode fazer mais nada dentro da nova ETE.

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está trabalhando em duas frentes independentes. Segundo Robson Correia, uma não depende da outra. “O Miler está cobrando a licença de operação junto à Supram. Na passagem de ano, fomos cobrar e eles disseram que o Município tinha que pagar outra taxa, porque virou o ano (taxa remanescente). Pagamos a taxa. A outra situação que estamos trabalhando é na resolução dos problemas”, explica.

 

Buracos nas mantas e outros problemas – Nas lagoas da ETE estão dispostas as “mantas” – que são lonas de vinil, impermeabilizantes, que recebem todo o material (o esgoto) para não vazar no solo. O fato é que algumas mantas da última lagoa estão com alguns furos. Segundo o engenheiro Robson Correia, isso foi descoberto em função de um vazamento. Outro problema é que um dos dois motores da Estação está queimado. Os engenheiros afirmam que os problemas foram surgindo durante os testes. “Vai chegar em um ponto que a Codevasf vai dizer: nós vamos para o embate. Eu já fui notificado extrajudicialmente, porque não quis assinar o termo de doação. Não quis assinar porque temos que resolver esses problemas. Se eu assinar o termo, ou se o prefeito assinar, eles não vão resolver.  Pode chegar num ponto de conseguirmos a licença de operação, mas mesmo que coloque em operação, vai ficar uma operação com problemas. Não vai ter eficiência”, explica Robson.

 

Segundo o engenheiro Miler, os buracos na lona estão causando erosão no solo, conforme é possível ver no local e nas fotos. “Quando tem vazamento na lona, a lona vai carreando todo aquele solo que está por baixo dela. Então vai gerando erosão”, relata. Ele afirma que não há risco de contaminação, porque os furos estão na lona que fica na última lagoa, onde o esgoto já está praticamente tratado. “O problema é gerar a erosão e não ter a estabilidade da lagoa”, explica, enfatizando a ineficiência do tratamento: “Não vai ter a eficiência esperada de tratamento do esgoto, que é entre 95 a 99%”.

 

Quanto aos motores, a empresa contratada pela Codevasf teria adquirido no dia 30 de novembro de 2016 e a garantia teria terminado em maio de 2018, que foi justamente na época da inauguração. “Então, a Codevasf fala que não tem responsabilidade alguma sobre isso. Eles entregaram pra gente sem garantia alguma. Não existe hoje obra sem garantia, e eles não deram”, explica Miler Fernandes.

 

Em busca de solução – Para resolver os problemas, provavelmente a Prefeitura terá que assumir os custos, em torno de R$ 30 mil. “Provavelmente a gente deve fazer essa contra-argumentação da notificação, mostrar pra eles essa situação. Mas por outro lado, a gente vai acabar assumindo isso, porque se chegar a licença de operação, temos que estar com tudo funcionando normalmente”, explica o secretário de Meio Ambiente.

 

A previsão é que até março os problemas estejam resolvidos, porque ainda vai haver o processo licitatório. A expectativa é que, quando a licença for liberada, os problemas já tenham sido sanados. Segundo os engenheiros, em referência à nova ETE, a Prefeitura se responsabilizou apenas pelo terreno e licenciamento. Toda a execução do projeto e obra foi da Codevasf, que definiu a forma como seria feita. Trata-se de uma obra do Governo Federal, que liberou a verba para que fosse construída da forma como foi feita. Miler Fernandes disse que foi solicitada a cobertura das lagoas, mas a Codevasf não liberou o serviço.

 

Mau cheiro da ETE em atividade

Os engenheiros explicaram que o mau cheiro da ETE em atividade, inaugurada em 2004, está relacionado a diferentes fatores: o local onde foi construída, uma vez que a direção dos ventos traz todo o odor para dentro da cidade; consequência da inversão térmica; a não realização da limpeza geral [retirada do material] ao longo de aproximadamente 13 anos. “Nesses 13 anos, ela nunca foi limpa. De 2,40 m, são 40 cm de lâmina d’água e o resto é de material. Então acontece a inversão térmica: à noite esfria e durante o dia fica quente. Quando acontece isso, o lodo se desprende da parte de baixo, vai para a parte superior e esse lodo provoca o mau cheiro”, explica Robson Correia.

 

Segundo o secretário de Meio Ambiente, nesta administração também não foi feita a limpeza geral – retirada de tudo que foi acumulado nesses mais de 10 anos – porque o custo seria muito alto, e quando a atual gestão foi iniciada, a expectativa era que o problema já seria resolvido com a conclusão da nova ETE. No entanto, a atual administração teve início em janeiro de 2017 e “a nova ETE foi entregue, com problemas, em maio de 2018”, de acordo com relato do Secretário. “Ficamos um ano e meio esperando ela ser entregue, seis meses fazendo testes e agora estamos trabalhando na resolução dos problemas, para não deixar a população sem o funcionamento efetivo desta aqui, mas também, tendo que assumir um custo que não deveria ser da Prefeitura, pra não deixar a população mais prejudicada do que já é com essa ETE no meio da cidade”, explica Robson Correia.

 

A limpeza geral, com retirada do material, não é feita há mais de 10 anos, mas a manutenção da limpeza está em dia, segundo foi relatado ao CCO. No entanto, como o acúmulo de material é muito grande, conforme citado, não há a eficiência esperada. “Como resolver isso? Mais bactéria, não adianta jogar, porque vai chegar num ponto que ela vai saturar e não vai mais trabalhar e fazer o que deveria ser feito”, explica o Secretário.

 

O encarregado de serviços Jeferson Ribeiro explica que o lodo é retirado da superfície, colocado em uma caçamba e quando ela está cheia, o caminhão da Prefeitura descarta esse resíduo. No entanto, quando acontece essa inversão térmica, o odor é quase inevitável.  “Esse odor não está relacionado com a manutenção na limpeza das lagoas. É feita rigorosamente em dia e a gente aplica a bactéria, que ajuda a combater esse odor. Então, não existe relação do odor com a manutenção de limpeza. Leigamente falando, pelo que a gente observa, se dá pelo fato de que as lagoas já estão saturadas. Deve ter lá uns 20 cm de lâmina de água”, explica.

 

Os engenheiros afirmam que a atual Administração Municipal, desde 2017, “nunca deixou a nova ETE de lado”. “Hora nenhuma a gente deixou esta ETE de lado, e nem a de lá. Sempre dividimos o pessoal para dar um suporte aqui e sempre estivemos ajustando os pequenos problemas na medida do possível; e os grandes, que dependem de verba maior, estamos tomando as providências”, completa Miler Fernandes.