Empreendedor 2017

Falta de limpeza dos lotes é motivação para queimadas urbanas em Arcos, segundo comandante da PMA

Publicada em: 11 de outubro de 2017 às 13h13
Arcos

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 07/10/2017) - Edição 1917

Devido à estiagem dos últimos meses, o número de queimadas sem autorização aumentou consideravelmente, tanto em Arcos quanto em todo o país. De acordo com informações do site do Programa de Monitoramento de Queimadas por satélite, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apenas em Minas Gerais foram registradas no mês de setembro 4.694 queimadas, crescimento de 124% em comparação ao ano de 2016 (2.090 queimadas).

De janeiro até o dia 02 de outubro deste ano, houve registros de 8.283 queimadas no estado, número 49,75% maior do que o registrado em todo o ano de 2016, que foi 5.533. Em 2015 foram aproximadamente 5.277 queimadas em todo o estado, diferença de 4,85% em relação ao ano de 2016.

Devido ao grande número de queimadas vistas em Arcos neste ano, o Jornal CCO entrou em contato com o sargento Marco Aurélio do Couto, comandante na Polícia Militar Ambiental, para saber o número de denúncias e obter outras informações.

O policial explicou que a Polícia Militar Ambiental é um órgão fiscalizador, que age preventivamente com palestras, plantios de mudas, nas blitze educativas. Na ocorrência de violações das normas e com a constatação de irregularidade, a instituição trabalha aplicando sansões administrativas, registrando boletim de ocorrência e lavrando multa quando necessário. O órgão atende em quatro cidades, incluindo Arcos, e de acordo com informações obtidas junto ao sargento Marco Aurélio, em cada uma foram registradas, neste ano, dezenas de denúncias devido a queimadas. O que mais tem motivado essa prática, que prejudica a saúde das pessoas e o meio ambiente, é o fato dos proprietários não providenciarem a limpeza dos lotes, o que faz com que vândalos ateiem fogo nesses locais. “O Código de Posturas do Município prevê que os donos dos imóveis não edificados têm que mantê-los limpos e cercados. Se eles tivessem cumprindo o papel deles, não teria o que queimar, é uma questão de consciência”, argumenta.

O grupo de Polícia Militar de Meio Ambiente de Arcos solicita que todos os proprietários de lotes/terrenos façam a limpeza desses imóveis e de seus quintais, para evitar que terceiros pratiquem essas queimadas. “Isso acarreta malefícios ao meio ambiente, à saúde púbica, a terceiros”, enfatiza.

A multa para quem faz queimada sem autorização varia de R$ 717 a R$ 2.153,15 por hectare ou fração em áreas comuns. Se for às margens de rodovias, áreas de preservação permanente, varia de R$ 1.076 a R$ 3.229 por hectare. Esses valores são utilizados, basicamente, para zona rural. No caso de lotes, que são medidos em metros quadrados, faz-se a adequação.

 

“O Código de Posturas do Município prevê que os donos dos imóveis não edificados têm que mantê-los limpos e cercados. Se eles tivessem cumprindo o papel deles, não teria o que queimar, é uma questão de consciência”, comenta o sargento Marco Aurélio do Couto, comandante na Polícia Militar Ambiental (PMA)

Denúncias devem ser feitas na Polícia Militar Ambiental (3352-1047) ou na Prefeitura (3359-7900)

Código de Postura Municipal
Veja o que diz no Código de Posturas Municipal, capítulo II, seção II (dos lotes e da limpeza): “Os proprietários de terrenos edificados ou não, que não os mantiverem limpos, serão notificados pela Administração Municipal a fazê-lo no prazo máximo de 45 dias. Compreendem-se como terrenos não edificados ou limpos os seguintes: Sem entulho de qualquer natureza; Sem lixo de qualquer natureza, que coloque em risco a saúde da população; Sem vegetação não cultivada; Sem nenhum tipo de construção. Compreendem-se nas disposições desta lei os imóveis abandonados, não cultivados ou arruinados. [...] Se no prazo notificado o proprietário não providenciar a execução ou conclusão dos serviços, será expedida guia de multa equivalente e a Administração Municipal poderá efetuar o serviço, diretamente ou por terceiros, cobrando do infrator o preço respectivo, que será lançado na guia do IPTU subsequente. (Decorrido o prazo, o débito será inscrito na Dívida Ativa, na forma da legislação em vigor). [...] Caso haja oposição do proprietário, dificultando ou impedindo a ação do Poder Público, será requisitada força policial para assegurar a execução dos serviços”.