Vende-se Apartamento

Instalação do Cejusc em Arcos contribuirá para a redução de processos do Judiciário

A inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania aconteceu no dia 28 de setembro

Publicada em: 10 de outubro de 2018 às 14h11
Arcos

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 04/10/2018) - Edição 1969

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Senador Magalhães Pinto, em Arcos, no dia 28 de setembro. A cerimônia contou com a presença da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, e da juíza diretora do Foro e coordenadora do Cejusc, Juliana de Almeida Teixeira Goulart, que fizeram o descerramento da placa de inauguração.

Também estiveram presentes as seguintes autoridades: a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça em Arcos, Juliana Amaral de Mendonça, a juíza de direito da 2ª Vara da Comarca de Arcos, Karen Lima, a juíza de direito Gisa Sabino, a presidente da 105ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Arcos (OAB), Elena Maria Garcia Resende Leão, o representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em Arcos, Capitão César Henrique Bitencourt, o delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Arcos, Elmer Ferreira Júnior, o prefeito de Arcos, Denilson Teixeira, e o prefeito de Pains, Marco Aurélio Rabelo Gomes.
 

Instalação irá reduzir o número de processos no Judiciário - O Centro inaugurado, que irá concentrar as audiências de sessões processuais e pré-processuais de conciliação, mediação e também os serviços de atendimento de orientação ao cidadão, terá como coordenadora a juíza de direito Juliana Goulart. Em pronunciamento, Drª Juliana falou da importância da instalação do Cejusc para que os casos de menor complexidade – nos quais as partes evolvidas conseguem chegar a um consenso – venham ter uma melhor estrutura física e humana para que de fato os problemas sejam resolvidos.

 

Drª Juliana de Almeida Teixeira Goulart

 

A juíza também explicou que a conciliação e a mediação realizada no Cejusc irão facilitar a solução de muitos casos que poderiam durar anos e anos no Judiciário: “A conciliação, a mediação, o acordo são muito importantes porque, além de solucionarem o impasse que pode durar anos no Judiciário, eles trazem a efetiva pacificação social. É a conscientização da sociedade de que o diálogo é muito melhor do que a extensão de anos de um processo no qual muitas vezes a solução não vai agradar”.

A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Mariangela Meyer, disse que de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos anos foi vivenciado um crescente número de processos judiciais em tramitação. São aproximadamente 110 milhões de processos em tramitação em todo o Brasil e uma taxa de congestionamento em torno de 70%, o que acabou desestabilizando o adequado funcionamento do Judiciário. O número de juízes não cresceu na mesma proporção e os processo foram se avolumando e acumulando.

Esse é uma das justificativas para criar o Cejusc. A finalidade é evitar o acúmulo de processos e prevenir as ações que surgem. “Neste novo modelo proposto pelo CNJ, a conciliação pré-processual ganha maior ênfase, objetivando que grande parte dos conflitos possam ser resolvidos. Isso não é porque o Judiciário quer tirar das suas costas esse fardo não, é porque a gente quer que a sociedade trabalhe para que as pessoas procurem resolver os problemas entre elas”, explicou.

Apenas em Arcos são de 15.500 a 16.000 mil processos em andamento nas duas Varas, segundo Drª Juliana.

Construção do novo Fórum

Na cerimônia, o prefeito Denilson Teixeira ressaltou o fato de que muitos dizem que a justiça é lenta, porém, se as pessoas praticassem mais o ato do perdão e exercitassem o bom censo, a Justiça não seria tão sobrecarregada. Dirigindo a palavra a todos os presentes e em especial à 3ª Vice-Presidente do TJMG, Mariangela Meyer, o prefeito disse que o Município já tem o terreno para a construção do Fórum de Arcos. “Nós conseguimos o terreno para a construção do nosso novo Fórum. A Drª Juliana já passou as metragens necessárias, e eu quero pedir sua ajuda para nós conseguirmos o recurso junto ao Tribunal de Justiça para a construção”, informou.

Conciliação e Mediação

De acordo com o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a conciliação e a mediação são métodos consensuais de solução de conflitos, onde as próprias partes são incentivadas a resolver seus conflitos de forma autônoma e harmônica com auxílio do conciliador ou do mediador, pessoa capacitada e neutra que orienta os envolvidos buscando construir, em conjunto, alternativas para o problema.

Os dois processos utilizam as mesmas técnicas, mas são voltados para situações diferentes. A mediação é indicada para casos em que é importante a manutenção de um vínculo entre as partes; e a conciliação, para casos mais focais, como por exemplo, um caso de dívida e negociação de um valor financeiro.