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Justiça determina transferência de paciente de Arcos para unidade hospitalar de alta complexidade

Publicada em: 06 de junho de 2016 às 08h31
Geral

(Matéria publicada pelo Jornal CCO em 05/06/2016)

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu a transferência de uma paciente para uma unidade hospitalar de alta complexidade para realização de tratamento neurocirúrgico. A medida cumpre determinação judicial liminar no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Arcos, no centro-oeste do Estado.

 

O MPMG foi procurado por Maurício Carlos de Oliveira, companheiro de Vera Lúcia da Trindade, de 38 anos de idade, que demonstrou a necessidade de que ela fosse transferida com urgência para um centro especializado em tratamento neurocirúrgico, público ou privado, uma vez que seu quadro de saúde vinha se agravando, inclusive com risco de morte.

 

Relatório médico anexado aos autos confirma que Vera é “portadora de lesão expansiva sólida intradural extramedular, encontrando-se no momento restrita ao leito e dependente completamente de terceiros. ‘Não consegue deambular’ [Não consegue andar]. Apresenta ‘diminuição importante da força muscular de membros superiores’, correndo Risco de Vida. Necessita neurocirurgia com vistas a avaliação de possível cirurgia”.

 

Na ação, a Promotoria de Justiça indicou os custos da cirurgia, ressaltando que a família não possui tais condições financeiras sendo, pois, necessário que o procedimento seja custeado pelo Estado de Minas Gerais. E destaca que apesar do Município de Arcos  não contar com aparato suficiente para a cirurgia mencionada e da gravidade e urgência do caso, não foi obtida a vaga e viabilizado o acesso da usuária ao serviço de saúde necessário para a solução de seu caso através do SUS.

 

Em sua decisão, proferida no dia 17 de maio, o juiz Fernando de Moraes Mourão considerou os documentos apresentados suficientes para seu convencimento da imperatividade da urgente transferência da paciente.

 

Assim, Vera Lúcia da Trindade foi transferida para o Hospital do Câncer de Muriaé, em virtude de compra de leito na rede privada pelo Estado, em cumprimento à liminar deferida nos autos nº 0042.16.00165-9.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais