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COMIDA AZEDA, MAL EMBALADA E COM CARAMUJO

MP abre Procedimento Administrativo contra empresa que fornece alimentos ao presídio de Arcos

Publicada em: 14 de janeiro de 2020 às 15h49
Arcos
Destaques

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 11/01/2020) - Edição 2034

Foram constatadas várias irregularidades na comida fornecida aos presídios de Arcos e Lagoa da Prata e também à penitenciária de Formiga. Diante do fato, no dia 11 de dezembro de 2019 a promotora de justiça em Arcos, Juliana Vieira, instaurou um Procedimento Administrativo de Fiscalização Continuada.

Foi solicitado que a empresa responsável pelo fornecimento tomasse providências quanto às irregularidades, em um prazo de 10 dias, sob pena de serem adotadas medidas judiciais.

O representante legal da empresa também foi oficiado para que, no prazo de 10 dias, informasse sobre o interesse de celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O procedimento foi instaurado após várias ocorrências que vinham sendo feitas pelos presídios desde 2018, relatando o atraso na entrega dos alimentos e o fornecimento de alimentos azedos aos detentos. Nas ocorrências enviadas ao Ministério Público, há relatos de detentos e de funcionários que comprovaram o mau estado da comida. Em um caso relatado, foi encontrado um caramujo na salada de um detento; o fato foi averiguado por um funcionário que registrou com fotos.

Devido às ocorrências registradas desde 2018, em março de 2019 a promotora Juliana Vieira foi ao presídio, acompanhada da então juíza da 2ª Vara, Karen Lima, para inspecionar o almoço servido. No mesmo mês, também foi instaurado um procedimento administrativo solicitando algumas providências, quando foi requisitada a inspeção da Vigilância Sanitária em Arcos (VISA), na empresa. Na época, em ambas inspeções, não houve constatação de irregularidade. Porém, tendo em vista a continuidade das ocorrências contra a empresa, no dia 11 de novembro de 2019 a promotora instaurou novo procedimento administrativo de fiscalização continuada para apurar a reclamação de detentos e funcionários do presídio, em relação à qualidade da alimentação fornecida. Foi solicitado à Vigilância Sanitária de Arcos a realização de nova inspeção, tanto no local onde as refeições são processadas quanto na chegada da alimentação no presídio.

 

Irregularidades

No dia 03 de dezembro de 2019, a Vigilância Sanitária enviou o Relatório Técnico da Inspeção ao Ministério Público. Foram destacadas várias irregularidades, entre elas: durante a entrega verificou-se grande quantidade de marmitas acima da capacidade das caixas; alimentos saindo do interior das marmitas, em razão da inexistência de vedação; água no fundo das caixas; a salada chegou com embalagens, em sua maioria, com tampas soltas e algumas com cheiro forte de azedo, estando impróprias para o consumo; aspecto ruim dos alimentos, sem cor e cheiro; cardápio fora do estipulado.

Devido a essas e várias outras irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, a promotora de justiça instaurou um Procedimento Administrativo solicitando a tomada de providência em um período de 10 dias.

 

Empresa não vê necessidade de celebrar o TAC

No dia 18 de dezembro, a empresa responsável pela alimentação dos presídios respondeu ao ofício enviado pela promotora de justiça. Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), argumentou que não há necessidade de celebração do TAC, alegando que todas as irregularidades dispostas no relatório técnico da Vigilância Sanitária inexistem ou já foram corrigidas.

Em resposta ao MP, a empresa informou que algumas irregularidades apontadas já foram corrigidas, mas que algumas estavam equivocadas. De acordo com a empresa, o relatório técnico não apontou nenhuma irregularidade grave que possa justificar a rescisão do contrato administrativo celebrado entre a empresa e o Estado de Minas Gerais. Também foi relatado que caso a Promotoria veja a necessidade de celebrar o TAC, a empresa se compromete a analisar e implementar eventuais medidas que sejam apresentadas.

A equipe de reportagem do Jornal CCO entrou em contato com a promotora de justiça Juliana Vieira. Ela explicou que se a empresa não quiser celebrar o TAC, primeiramente será verificado se realmente houve uma melhora na alimentação fornecida. Se houve melhora, o procedimento será encerrado e o MP continuará acompanhando por um período. Se não houve melhora, será agendada uma data para uma conversa com o responsável pela empresa. Se não houver acordo e a empresa não quiser celebrar o TAC, será analisada a possibilidade de instauração de Ação Civil Pública. De acordo com a gravidade da situação, o contrato poderá ser rescindido e será contratada outra empresa, em caráter emergencial, para fornecer a alimentação de forma correta. A promotora informou que o próximo passo será oficiar o presídio de Arcos para saber se houve ou não, depois de todas as intervenções, uma melhora na alimentação.