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MP celebra Termo de Ajustamento de Conduta com escolas particulares de Arcos

Com o TAC, escolas da rede privada deverão disponibilizar descontos no valor das mensalidades e a opção da suspensão contratual sem ônus para os consumidores

Publicada em: 26 de maio de 2020 às 09h43
Arcos
Educação

No dia 22 de maio, o Ministério Público de Minas Gerais – Promotoria de Justiça da Comarca de Arcos celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com algumas escolas particulares de Arcos. Tendo em vista a suspensão das aulas nas instituições de educação da rede privada desde o dia 18 de maio, por tempo indeterminado, devido às medidas de prevenção à Covid-19, o TAC foi celebrado com o intuito de realizar um acordo que ajude tanto o interesse dos consumidores, quanto a sobrevivência das instituições de educação infantil.

O TAC foi celebrado com as seguintes escolas da rede privada de Arcos: Instituto Educacional Maria Aparecida Ribeiro (Passos Firmes), Escola Nossa Senhora do Carmo, Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes (CECON) e Instituto Pedagógico Arcoense (INPA).

Entre as várias medidas do Termo de Ajustamento de Conduta, as instituições se comprometeram a disponibilizar aos pais das crianças matriculadas a suspensão do contrato de prestação de serviços educacionais, sem qualquer ônus aos consumidores. As aulas relativas aos dias 18 a 31 de março deverão ser repostas pelas instituições de ensino e os valores já pagos pelos consumidores, entre os meses de abril e maio, valerão como descontos para a quitação dos valores correspondentes às aulas que serão repostas pela instituição, após o período de suspensão das atividades presenciais.

Enquanto durar o período de suspensão das atividades escolares presenciais, as instituições deverão oferecer descontos nos valores das mensalidades. O valor do desconto varia de acordo com a situação de cada aluno.

 

Veja todas as medidas celebradas no TAC, no link: TAC - MPMG e Escolas Particulares