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MPF ajuíza ação para obrigar DNIT a melhorar condições de trânsito na BR-354

Trecho da rodovia que atravessa área urbana da cidade de Arcos, no centro-oeste do estado, tem precárias condições de segurança, com altíssimo número de acidentes

Publicada em: 28 de agosto de 2018 às 13h35
Arcos

Divinópolis. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a implementar melhorias na sinalização de trânsito e nos redutores de velocidade localizados entre os quilômetros 470 a 476 e no km 491 da BR-354.
 
Esse trecho da rodovia federal atravessa o perímetro urbano da cidade de Arcos, no centro-oeste de Minas Gerais, cortando-o ao meio: existem áreas comerciais, urbanizadas e densamente habitadas em ambos os lados da rodovia. Segundo o MPF, a travessia urbana no local possui precário nível de segurança, com a ocorrência ao longo dos anos de inúmeros acidentes de trânsito, muitos dos quais com vítimas fatais.
 
Desde a instauração do procedimento de investigação sobre as condições da BR-354,  a 7ª Companhia da Polícia Militar Rodoviária (PMR) de Divinópolis/MG já realizou, a pedido do MPF, diversas vistorias no local e constatou que, a despeito de algumas melhorias realizadas pelo DNIT, os dispositivos de segurança existentes, além de estarem sucateados, seriam insuficientes para garantir a segurança dos pedestres e usuários.

Os relatórios da PMR apontaram, por exemplo, que somente entre janeiro de 2011 a agosto de 2012, foram apurados 101 acidentes e durante o período de setembro de 2012 a julho de 2013 foram registradas outras 74 ocorrências, todas ocorridas entre os quilômetros 470 a 476 da rodovia.
 
"Com efeito, a falta de segurança decorrente da omissão do Dnit em implementar as melhorias necessárias tem possibilitado a ocorrência de inúmeros e graves acidentes. O sistema de placas de sinalização e a instalação de objetos destinados a conferir segurança aos usuários do referido trecho da rodovia, como os redutores de velocidade, continua precário, insuficiente e se encontra, em grande parte, desgastado e danificado", informa o procurador da República Lauro Coelho Júnior, autor da ação civil pública.
 
Em outubro de 2017, o MPF expediu uma recomendação ao Dnit para que, com base no contrato de conservação vigente, fossem identificados os acessos lindeiros dos locais de maior travessia, com a recuperação da sinalização local e adoção das medidas de segurança e de controle de velocidade.
 
Meses depois, ao ser oficiada para informar sobre o andamento das obras, a Superintendência Regional do DNIT nada respondeu. Diante da ausência de informações sobre as condições do trecho, no último mês de junho, requisitou-se à Polícia Militar Rodoviária a realização de nova vistoria para apurar as condições atuais da rodovia e para informar se teriam sido feitas melhorias em relação à sinalização e implantação de dispositivos de segurança. Em resposta, a PMR relatou que não houve qualquer mudança desde setembro de 2017.

Para o procurador da República, "a despeito da relevância da BR-354, a Administração Federal não vem atuando de maneira eficiente diante da urgente necessidade de  manutenção, recuperação e implementação de sinalização da rodovia. E em que pesem as intervenções feitas pela Prefeitura Municipal de Arcos para tentar conter o alto número de acidentes no trecho que atravessa a cidade, é patente que essa responsabilidade pertence ao Dnit, que tem se omitido em cumprir suas atribuições legais de implementar a segurança da rodovia, mesmo após lhe terem sido oportunizadas diversas alternativas extrajudiciais para resolução dos problemas".
  
Segundo a ação, a desídia estatal em realizar a implementação dos dispositivos de segurança necessários para a segurança dos usuários e pedestres da rodovia BR-354 "fere frontalmente os direitos fundamentais à vida e à segurança da pessoa humana e o direito ao trânsito seguro, além de constituir desídia com a proteção do patrimônio público".

A ação judicial também pediu que a Justiça Federal obrigue o Dnit a implementar as medidas necessárias para que seja delimitada, regularizada e fiscalizada a faixa de domínio da BR-354.
(ACP nº 1000738-86.2018.4.01.3811)


Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal em Minas Gerais