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MPF recomenda que DNIT melhore sinalização de trecho da BR - 354

Órgão tem 90 dias para cumprir recomendação

Publicada em: 30 de outubro de 2017 às 17h31
Arcos
MPF recomenda que DNIT melhore sinalização de trecho da BR - 354

ilheus24h.com.br

O Ministério Público Federal em Divinópolis (MG) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) que identifique os acessos com maior travessia de pedestres e escolares entre os Km 470 e 476 da BR-354, no perímetro urbano de Arcos (MG), e implemente ou recupere a sinalização com adoção de medidas de segurança e controle de velocidade adequados aos locais em um prazo máximo de 90 dias.

A recomendação do MPF é resultado do inquérito civil instaurado para apurar eventual negligência do DNIT em relação à sinalização da BR-354. O trecho em questão possui intenso tráfego de veículos e pedestres, e faltam equipamentos de sinalização satisfatórios para segurança de quem passa pelo local. O DNIT reconheceu que a travessia urbana no município de Arcos (MG) encontra-se seriamente comprometida devido aos problemas da urbanização desordenada, mas não informou as medidas que adotaria para solucionar o problema.

Uma vistoria realizada no trecho mostrou que os semáforos nos Km 474 e 475 costumam ficar inoperantes e sequer existem faixas para pedestres. Já em um bairro adjacente à rodovia, há uma escola municipal e uma universidade, intensificando o fluxo de veículos e pedestres, mas não há nenhum mecanismo de segurança aos pedestres, além de ser difícil a travessia e o acesso à rodovia por outros veículos. A vistoria também revelou que em outro trecho, quedá acesso a dois bairros do município, a sinalização é boa, mas não há dispositivo de segurança para pedestres, sendo que o redutor de velocidade está desgastado e danificado. A BR-354, especialmente no trecho vistoriado, apresenta um número significativo de acidentes.

Para o procurador da República Lauro Coelho Júnior, responsável pela recomendação, a ausência de condições estruturais e de sinalizações adequadas nas rodovias colocam em risco a segurança de todos os usuários. “Apesar de a adoção de providências mais efetivas e o melhor ordenamento urbano serem responsabilidade do município, o DNIT tem obrigação de promover melhorias em dispositivos básicos de sinalização e segurança, já que possui em vigor um contrato de conservação que prevê que a empresa contratada implemente melhorias nesse tipo de serviço”, explica.

O MPF também requisitou à prefeitura de Arcos para que se manifeste sobre os problemas detectados pela vistoria relacionada ao funcionamento dos semáforos; sobre a regularidade do funcionamento de estabelecimentos comerciais nas margens na BR-354 - todos de competência do município; e sobre eventual projeto que não teria sido aprovado pelo DNIT para a realização de intervenções no trecho rodoviário que corta a cidade.

O DNIT tem até 20 dias para informar se irá acatar a recomendação e informar quais medidas serão adotadas.

 

 

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais