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O desafio de gerir recursos públicos escassos e manter as contas em dia

Publicada em: 06 de fevereiro de 2019 às 10h11
Arcos

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 02/02/2019) - Edição 1986

Planejamento! Da dona de casa aos grandes gestores, gerir os recursos financeiros com racionalidade, definindo previamente o quanto pode ser gasto e quais são as prioridades, é a maneira mais eficaz de manter as contas em dia e não entrar na lista dos inadimplentes. Em tempos de crise, quem precisa fazer “malabarismos” com os recursos financeiros sabe bem que a “meta” geralmente se limita a isso: cumprir os compromissos.

Planejar, estrategicamente, também é uma forma de “manter a casa em ordem”, fazendo as manutenções necessárias e vislumbrando que os tempos difíceis vão dar uma trégua e, quando este dia chegar, será possível investir e expandir.

Em entrevista ao Jornal e Portal CCO na última terça-feira (29), o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Augusto de Sousa Teixeira, relatou quais são as atribuições da Pasta e o quanto o trabalho é importante – principalmente quando os recursos são escassos.

 

Quem é o secretário municipal de Planejamento?

Paulo Teixeira, 31 anos, é filho do casal arcoense Simonie e Sebastião Teixeira (Tião Mantina). É engenheiro civil formado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) e em julho terá concluído o MBA em Gerenciamento de Projetos, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De 2013 a 2016, trabalhou na Odebrecht, onde adquiriu experiência em elaboração e gerenciamento de projetos executivos, entre outras atividades. Ao receber a proposta do prefeito Denilson Teixeira, para assumir a Secretaria de Planejamento, optou por deixar o emprego e retornar a Arcos, onde seus pais moram.

 

Trabalhos desenvolvidos na Secretaria

O secretário Paulo Teixeira assessora o prefeito desde o início da gestão. Sua principal atribuição é o planejamento das ações da Administração Municipal como um todo. Em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda, são estabelecidos os orçamentos das Secretarias. Estima-se a receita, verificam-se quais são as despesas, e a partir de então é definido o orçamento anual com base nesses números. Sobre a importância dessa Secretaria, ele argumenta: “Se você fizer qualquer coisa sem planejamento do que vai gastar e o que você vai efetivamente arrecadar, certamente terá grandes chances de chegar ao final do ano ou do mandato com as contas todas atrasadas, devendo servidor, fornecedor. Como você vai contrair uma despesa sem saber se terá recurso financeiro pra pagá-la? Planejamento é imprescindível!”.    

Pelo fato de ser engenheiro civil e ter experiência de aproximadamente cinco anos com orçamentos de engenharia, obras e projetos, também se responsabiliza por esses trabalhos. Ele explica que a Secretaria Municipal de Obras é responsável pela execução e fiscalização de obras. Quanto aos projetos e orçamentos, saem da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. “Tudo que é executado, referente a obras, os projetos são feitos através da minha Secretaria. Eu faço os projetos com minha equipe ou elaboro o Termo de Referência para que seja realizado o processo licitatório do referido projeto”, explica, acrescentando que também é atribuição da Pasta, o acompanhamento de obras e o esclarecimento de dúvidas sobre os projetos.

Outras responsabilidades do secretário de Planejamento são as seguintes: aprovação dos projetos dos novos loteamentos; tudo que envolve a parte de convênios junto à Caixa Econômica Federal, para destinação dos recursos oriundos da União; o gerenciamento do SINE (Sistema Nacional de Empregos), que é ligado à Secretaria com a finalidade de fomentar a geração de empregos; a atenção à Segurança do Trabalho, sendo que a Secretaria conta com um engenheiro de segurança que supervisiona o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) nas obras e acompanha todas as atividades que o Município faz e precisam de suporte no que se refere à segurança.

O trabalho em uma Secretaria de Planejamento precisa ser desenvolvido por técnicos. Diante da importância de um planejamento bem feito, para se alcançar as metas traçadas, não há espaço para amadores. Nesse sentido, Paulo Teixeira afirma: “Meu cargo é político [cargo de confiança], mas eu sou uma pessoa da área técnica. Minhas atribuições, quase que em sua totalidade, não envolvem aspectos políticos”.

 

Desafios da Secretaria – Para este ano de 2019, quando o Município ainda sofre os efeitos da falta de repasses do Estado, as secretarias de Planejamento e de Fazenda fizeram um trabalho em conjunto, para evitar que se chegue ao final do ano atrasando compromissos como o pagamento de 13º e férias. “Fizemos uma planilha com uma estimativa do que seriam os custos referente a férias e 13º [dos servidores municipais]; ‘retiramos’ esse dinheiro do nosso orçamento e já estimamos o gasto mês a mês para as Secretarias”, explica. Dessa forma, cada secretaria terá um limite para gastar a cada mês, seja com folha de pagamento, custeio e investimentos, amarrada a uma meta trimestral. Será feito um acompanhamento mensal da execução orçamentária e financeira. “Isso tem o apoio do nosso chefe maior, que é o prefeito Denilson Teixeira. Ele definiu que se a Secretaria não atingir essas metas, nós vamos agir”, relata.

Obras em 2019 – Uma boa notícia é que neste início de ano serão iniciadas algumas obras, resultantes de iniciativas dos anos iniciais da atual gestão, junto à Caixa Econômica Federal e a União. Alguns projetos foram aprovados recentemente. O CCO não foi informado sobre quais são essas obras. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura irá noticiar em seus meios, em momento oportuno.

 

Modernização administrativa e medidas impopulares

“Eu não sei como estaria Arcos se não tivesse alguém à frente sem a preocupação em reduzir custos.”

Uma das competências da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável é “desenvolver planos, programas e projetos voltados para o processo de modernização administrativa da Prefeitura”.

Romper com o amadorismo nas instituições públicas e com a cultura de decisões unicamente “políticas”, em detrimento de ações pautadas em conhecimentos técnicos realmente eficazes, é um desafio; afinal, quando são necessárias medidas impopulares, elas não são bem aceitas pela maioria dos eleitores e a imagem dos gestores fica prejudicada. “A gente sabe que a maioria das administrações municipais são muito amadoras. Falta profissionalização. O que o Denilson está tentando fazer nesta administração é isso (romper com o amadorismo). Meu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) foi sobre Gerenciamento de projetos aplicado à administração pública. Senti que existe muito essa questão amadora mesmo, de gerir uma cidade, um Estado; e eu vejo que a preocupação do Denilson sempre foi com gestão. Ele quer que ocorra uma sinergia entre as áreas, e que a gente aplique gestão”, comenta o secretário Paulo Teixeira.

O secretário acrescenta que o foco do prefeito Denilson Teixeira, em situação financeira desfavorável, é reduzir custos. “Eu não sei como estaria Arcos se não tivesse alguém à frente sem essa preocupação em reduzir custos. A gente sabe que esse desafio é muito grande, de gerir uma cidade com austeridade, ofertando serviços para a população apesar da falta de recursos; mas acredito que estamos no caminho certo e estes últimos anos (2019 e 2020) serão muito bons”, avalia o Secretário.

Sobre algumas medidas impopulares adotadas pelo prefeito, Paulo Teixeira faz o seguinte comentário: “O sonho de todo prefeito é fazer grandes obras e ofertar novos serviços à população. Ninguém quer chegar aqui para cortar serviços ou demitir funcionários, porém, sabemos que nossa realidade não é essa. Mesmo assim, eu afirmo: neste ano, serão feitas algumas obras muito legais”.

 

“Precisamos ser austeros, racionais e ter muita responsabilidade com o dinheiro público, porque ele não é meu, não é nosso, é do povo”. enfatiza o secretário municipal de Planejamento

Em entrevista ao CCO no início de janeiro, o secretário de Fazenda, Dênio Barbosa, informou ao CCO que a dívida do Estado com a Prefeitura de Arcos superava os R$ 14 milhões, e a virada do ano foi com déficit superior a R$ 1 milhão. O secretário destacou que se o Estado não estivesse devendo mais de 14 milhões ao Município, haveria um superávit de aproximadamente R$13 milhões. Na ocasião, ele avaliou que o cenário está longe de ser confortável, mas poderia ser pior, afinal, em várias cidades o 13º dos servidores ainda não havia sido pago.  “Enquanto o Estado deve ao Município mais de R$ 14 milhões, o Município passou o ano devendo pouco mais de R$ 1 milhão de reais. Mas num orçamento em que R$ 14 milhões estão ausentes, isso impacta”, disse.

O impacto da dívida do Estado só não foi maior por conta da receita própria do Município (a exemplo da arrecadação de ISS – Imposto Sobre Serviços e ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis). Em 2018 o poder público municipal teve a iniciativa de fazer cobranças aos contribuintes que estavam em débito com o Município.

O secretário de Planejamento, Paulo Teixeira, argumenta: “Se tivéssemos esse recurso que o Estado nos deve, o Município poderia ampliar sua capacidade de investimento. Se tivéssemos R$13 milhões de superávit, poderia representar a execução de uma obra de pelo menos R$ 1 milhão a cada mês. Se você olhar esses últimos dois anos, tivemos pouco investimento. Também houve queda na arrecadação. Foi uma soma de ‘n’ fatores que fizeram com que atravessássemos esse momento apertado e sem muitos investimentos. Precisamos ser austeros, racionais e ter muita responsabilidade com o dinheiro público, porque ele não é meu, não é nosso, é do povo”, enfatiza.

Segundo o secretário, a Administração Municipal trabalha para que, ao final da gestão, a Prefeitura esteja mais organizada do que quando foi assumida, e com os servidores com salários em dia, 13º salário em dia e algumas obras importantes concluídas. “Entregar a Prefeitura muito melhor do que a gente recebeu (na parte de gestão e administração). A nossa meta é essa, independentemente de haver ou não uma reeleição”, conclui.

 

“Se tivéssemos esse recurso que o Estado nos deve, o Município poderia ampliar sua capacidade de investimento, e com os R$13 milhões de superávit, poderia representar a execução de uma obra de R$ 1 milhão a cada mês” – avalia o secretário municipal de Planejamento