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Pacheco define com ministro Moro prisão em segunda instância

Publicada em: 22 de novembro de 2019 às 09h16
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Política

BRASÍLIA - Após reunião de líderes, na tarde desta quinta-feira (21), o senador Rodrigo Pacheco (Democratas/MG) recebeu a incumbência de negociar, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, um texto de consenso que pacifique, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. Ainda nesta quinta-feira, Pacheco e Moro participam, em Belo Horizonte, da XVII reunião plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2020), que todo ano reúne instituições envolvidas no combate a esse tipo de crime.

“Estou tentando, nos últimos dias, um encaminhamento de consenso, entre Câmara e Senado, para a deliberação do projeto que prevê prisão em decorrência de decisão em segundo grau, de forma segura, com obediência à Constituição”, destacou Pacheco. O senador garantiu ainda que não haverá   nenhum tipo de “engavetamento” a qualquer projeto relacionado à prisão em segunda instância. “Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do país”, acrescentou. 

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 50 votos a 12, o relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário. Na CCJ do Senado, também tramita uma proposta de emenda à Constituição que autoriza a prisão sob os mesmos termos. 

Para Rodrigo Pacheco, assim como ocorreu com a reforma da Previdência, as duas Casas devem se reunir e estabelecer, juntas, um cronograma efetivo de ação de forma a aprovar um texto coerente e sob respaldo da Constituição. “Como esse assunto ganhou uma relevância muito grande na sociedade e no país, é preciso fazer como foi com a reforma da Previdência: os líderes partidários, os presidentes das duas Casas se sentaram e estabeleceram um cronograma comum de convergência para evitar o dissabor de uma Casa avançar e a outra não. Ou seja, o mais importante é haver uma convergência de ideias para se chegar a esse denominador comum”, disse.

Na próxima terça-feira, a CCJ do Senado promoverá audiência pública com o ministro Sérgio Moro para discutir a prisão em segunda instância. Segundo Pacheco, uma oportunidade para amadurecer o tema e de debater, com o ministro, a condução eficaz do projeto. “Vou ouvir o ministro da Justiça, colher dele as impressões em relação a esse tema, até porque é importante que o Executivo participe dessa construção”, afirmou o líder dos Democratas.

 

Fonte: Da Redação