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População reage diante de solicitação de registro de pesquisa para exploração de água na região do Sion

Poço artesiano localizado na avenida “Dr. Moacir Dias de Carvalho” foi perfurado em 1951, na administração do ex-prefeito José Vilela

Publicada em: 05 de novembro de 2019 às 09h31
Arcos
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(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 02/11/2019) - Edição 2025

A Administração Municipal informou, em Nota divulgada à imprensa no dia 16 de outubro, que um empresário de Arcos “entrou com a solicitação de registro de pesquisa para a exploração de água na região do bairro Sion, próximo à ”mina” [poço artesiano] na avenida Dr. Moacir Dias de Carvalho”, localizada em área da Prefeitura.

Na mesma Nota é relatado que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu artigo 20, IX, que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União.

Segundo a Lei Federal nº 227, de 28 de fevereiro de 1967,  Art. 1º, Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais. Portanto, qualquer cidadão brasileiro que julgar ter descoberto algum minério (lembrando que água mineral é um tipo de minério) pode solicitar o pedido de pesquisa.

A Assessoria de Comunicação informou que a Prefeitura de Arcos está tomando todas as providências legais necessárias para assegurar que a área da ”mina” seja preservada, por se tratar de um equipamento de interesse público. “O prefeito Denilson Teixeira já esteve reunido com o gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), Jânio Leite, para apresentar a documentação referente à área de preservação existente no local, onde a Prefeitura pretende construir um parque ambiental dotado de infraestrutura necessária para que a população possa usufruir dessa área verde. Também foi demonstrado que o local é um ponto de coleta de água que beneficia toda população há muitos anos”.

O Jornal e Portal CCO obteve, junto a Ronaldo Divulgador (Arcos Notícias), cópia de documentação do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Na Minuta de Alvará de Pesquisa emitida em 22 de outubro de 2019, é relatado que o superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais da Agência Nacional de Mineração “resolve autorizar Wladmir Augusto de Oliveira a pesquisar Água Mineral, Água Potável de Mesa no Município de Arcos numa área de 49,5 ha, delimitada por um polígono [...]”. A fundamentação legal citada é o inciso I, do art. 4º da Portaria SEI nº 32, de 29 de janeiro de 2019, da Diretoria Colegiada da ANM e em conformidade com o Art. 15, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). De acordo com Parecer Técnico, para melhor instrução do requerimento, deverão ser formuladas exigências. Considerando tratar-se de um requerimento em Área Urbana, devem ser obedecidos, além das instruções contidas na Norma Técnica 001/2009, outros procedimentos. Dentre eles está o seguinte: “Apresentar documento original ou autenticado da Prefeitura Municipal de Arcos/MG no qual conste autorização, do respectivo órgão de Planejamento Urbano e/ou Ambiental, para a implantação do empreendimento industrial de envase de água mineral”.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos, não houve nenhuma solicitação, em nenhum setor da Prefeitura, em relação a esse assunto.

Diante de outros questionamentos do CCO, a Assessoria informou que não existe outorga [permissão para realização de um serviço] referente à captação de água no poço e não há nenhum registro de quando foi perfurado. Na manhã de quarta-feira (30), o CCO foi informado por José Vilela Filho (Crioulo Vilela), filho do ex-prefeito José Vilela, que o poço foi perfurado na administração do pai dele, em 1951.  

Segundo uma engenheira ambiental ouvida pela nossa equipe de reportagem, essa outorga é solicitada junto ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

A engenheira também relata que, para a extração, o solicitante precisa da anuência do proprietário do imóvel. “E não é só esse documento que ele vai precisar; se for realmente tirar água, precisa da outorga e uma série de documentos. Para o envase de água [armazenamento em galões], precisa do licenciamento e da outorga. Precisa de liberação da ANM”, ressaltou.

 

Empresário nega interesse em tornar a fonte de água inacessível

“Minha pretensão sobre meu direito de pesquisa é estudar a área onde sou proprietário, que é próxima à mina e é parte integrante da área requerida. Reafirmo à população de Arcos que não há interesse de explorar o local onde hoje está instalada a bica d’água e nem mesmo de torná-lo inacessível à população”  - Wladmir Oliveira

O CCO falou com o empresário, por telefone, na segunda-feira (29). Ele disse que fez apenas a solicitação de pesquisa do subsolo e que não tem interesse naquela fonte. Preferiu não conceder entrevista, alegando que já se manifestou sobre o assunto. Questionamos, por exemplo, qual o objetivo dele com a pesquisa. Atendendo ao nosso pedido, enviou a seguinte Nota à Redação:

Primeiramente, gostaria de agradecer a oportunidade pelo espaço a mim concedido por este CONCEITUADO JORNAL para esclarecer, mais uma vez, sobre a polêmica criada a respeito do assunto que envolve a Mina d’água.

Em resposta à sua solicitação, informo que todos os esclarecimentos necessários já foram feitos em entrevista gravada ao Arcos Notícias. Por essa mesma fonte de comunicação, o Vereador causador de toda esta polêmica alegou não ter ligação alguma com o áudio que o mesmo veiculou em uma rede social dando repercussão negativa em várias outras fontes de comunicação. Em Nota, o Vereador disse:  “Eu, vereador Luiz Henrique Sabino Messias, não tenho nenhuma relação com as notícias vinculadas nas redes sociais sobre o assunto de privatização da mina localizada na avenida Moacir dias de Carvalho. Eu, na função de presidente da Câmara, somente transmiti aos vereadores uma solicitação feita pelo Sr. Prefeito, para que fosse montada uma comissão para acompanhá-lo a Belo Horizonte na quarta-feira (30), para tratar do referido assunto. Não tendo nada mais a declarar sobre o tema. Muito obrigado”.

Tive acesso ao áudio e não consigo entender, pois o depoimento acima está completamente divergente ao áudio divulgado pelo Vereador, onde suas palavras são nítidas e claras, afirmando que eu iria privatizar, cercar e explorar a água dali. ISSO É UMA GRANDE MENTIRA!!!

O Vereador ainda teve a maldade em citar nome de terceiros, mesmo sabendo que sou eu, o único e exclusivo requerente da pesquisa. Se realmente não tivesse alguma relação com o áudio por ele divulgado, o Vereador deveria, portanto, ter se preocupado em retificar sua fala, esclarecendo melhor sobre o assunto, informando à população como funciona tal requerimento de pesquisa, até mesmo porque, ao que tudo indica, ele não demonstra ter conhecimento profundo do assunto nem mesmo da legislação que o regulamenta.

A MINHA PRETENSÃO SOBRE MEU DIREITO DE PESQUISA É ESTUDAR A ÁREA ONDE SOU PROPRIETÁRIO, QUE É PRÓXIMA À MINA E É PARTE INTEGRANTE DA ÁREA REQUERIDA.

Reafirmo à população de Arcos que não há interesse de explorar o local onde hoje está instalada a bica d’água nem mesmo de torná-lo inacessível à população, até mesmo porque NÃO SOU DONO DESTA ÁREA, tendo a minha própria, onde irei pesquisar o direito minerário requerido. Em momento algum pensei na hipótese de interromper aquela bica d’água e inclusive já me coloquei à disposição da Prefeitura para, caso haja interesse, ajudar na regularização daquele local.

Desde já, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que forem necessários. Muito Obrigado!!!

 

Vereador se manifesta

Em virtude do conteúdo da Nota enviada à Redação do CCO pelo empresário Wladmir Oliveira, disponibilizamos espaço para que o vereador Luiz Henrique Sabino Messias se manifestasse. Na manhã de quinta-feira (31), ele enviou a seguinte Nota: “Eu, vereador Luiz Henrique Sabino Messias, não tenho nenhuma relação com as notícias vinculadas nas redes sociais sobre o assunto de privatização da mina localizada na avenida Moacir dias de Carvalho. Eu, na função de presidente da Câmara, somente transmiti aos vereadores uma solicitação feita pelo Sr. Prefeito, onde o mesmo afirma categoricamente que a intenção do referido empresário seria de privatizar a mina. Eu não tinha nenhum conhecimento sobre o assunto, então volto a reafirmar que em momento algum fiz ou dei publicidade ao assunto; somente repassei aos vereadores as informações repassadas a mim pelo Sr. prefeito, que me solicitou que fosse montada uma Comissão para acompanhá-lo a Belo Horizonte na quarta-feira (30) para tratar do referido assunto. Não tendo nada mais a declarar sobre o tema. Muito obrigado”.

 

Manifestações populares

Integrantes do Política Arcos, grupo de Facebook, estão se manifestando sobre essa temática nas redes sociais. Na tarde da última terça-feira (29), a reportagem do CCO esteve na avenida Dr. Moacir Dias de Carvalho, onde está situado o poço artesiano. Como é de costume, várias pessoas estavam enchendo seus galões com a água.

 

Empresário Alexandre Pasqualino

 

O empresário Alexandre Pasqualino busca água na fonte há quatro anos, diariamente. “Acho isso aqui uma bênção para a cidade. É fantástico! Essa fonte aqui ajuda todo mundo. É saúde para o povo. O prefeito deve ajudar a comunidade, que é função dele também. Espero e desejo que não aconteça isso [que a água não seja comercializada]”.

“Isso aqui, pelo tempo que tem, já é um bem público; não tem que mudar isso. Se acontecer, vai ser muito ruim para a população e todos vão se revoltar. Eu busco água pra minha casa, minha mãe busca, busco para a nossa empresa. Para comprar, ficaria muito caro. Pego quase 100 litros de água toda semana”, disse o comerciante Douglas Rodrigues, 35 anos.

 

Pedro Serafim

 

O aposentado Pedro Serafim, 58 anos, também argumentou que água dessa fonte beneficia a todos. “Deveriam deixar como está e não comercializar. Muitas pessoas não têm condições, não têm dinheiro para comprar água”.

Outras pessoas que estavam no local disseram que estão indignadas diante da possibilidade de venda da água, mas preferiram não conceder entrevista.