Mérito Empresarial
Queda na arrecadação municipal e atraso em repasses do Estado

Prefeito de Arcos recorre à União para investir mais de R$4 milhões em obras

Publicada em: 19 de abril de 2018 às 14h05
Arcos

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 14/04/2018) - Edição 1944

O prefeito Denilson Teixeira e a Assessoria de Comunicação do Governo Municipal se reuniram com representantes da mídia local, no dia 6 de abril, na Sala de Reuniões da Prefeitura. Na ocasião, Denilson reafirmou que o poder público municipal está enfrentando uma crise financeira em função da queda na arrecadação iniciada em 2016, agravada em 2017 e que persiste neste ano.

Em pesquisa no Portal da Transparência, o CCO verificou que a queda na Receita, quando se compara os anos 2016 e 2017, foi de 6,1%. Em 2018, a Receita de janeiro foi R$8.741.559,12 e a de fevereiro, R$8.410.930,49, ou seja, mais de R$330 mil a menos. Além disso, conforme disse o prefeito, o Estado atrasou o repasse dos 50% referentes à arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), de recursos para transporte escolar e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “Agora está repassando aos poucos”, informou Denilson.

Diante deste cenário, o prefeito está recorrendo à União para investir em obras. Os projetos citados nesta reportagem – dentre outros não citados, por falta de espaço no jornal – foram ou poderão ser executados com recursos do Governo Federal, por intermédio dos deputados Rodrigo Pacheco, Paulo Abi Ackel e Dimas Fabiano, com contrapartida mínima do Município. Considerando o total dos investimentos, estão previstos aproximadamente R$4.513.000 (quatro milhões, 513 mil), sendo a contrapartida do Município em torno de 10%. “Tudo é proposta voluntária, que nós entramos confiando que vai dar certo. Ainda não está pronto. Estamos tentando fazer com dinheiro que não é nosso, porque não temos dinheiro”, ressaltou o prefeito, deixando claro que nem todas as obras já estão garantidas.

Apesar das dificuldades, ele disse que existem perspectivas. Foi relatado que, com a Municipalização do Trânsito [projeto já foi encaminhado à Câmara], a fiscalização vai ser autosuficiente e ainda vai haver uma sobra para a Prefeitura. Até então, os valores referentes às multas que são aplicadas na cidade são destinados integralmente ao Estado. No ano passado foram 1.786 multas, uma média de cinco ao dia, que resultaram em R$912 mil. Se o projeto for aprovado pelos vereadores, as multas vão ficar na cidade. “A partir do momento em que municipalizarmos o trânsito, a gente vai ter esse dinheiro para a cidade”, disse o prefeito.

 

Obras em fase de execução – De acordo com planilha da Secretaria Municipal de Planejamento, as seguintes obras estão em fase de execução: Asfaltamento da rua Tenente Ribeiro; Recuperação e ampliação da infraestrutura, incluindo sinalização - Foram elaboradas as planilhas e os projetos para recapeamento asfáltico da ‘Praça do Vivi’, parte da rua São Geraldo, avenida Dr. João Vaz Sobrinho – trecho I (bem como melhorias na drenagem ao longo da mesma), execução de rede pluvial na rua Tenente Ribeiro e no bairro Jardim Bela Vista, execução de quebra-molas, tapa-buracos; Reforma da piscina de hidroginástica do Poliesportivo - Será aumentada a profundidade para 1,40 m e haverá rampa de acessibilidade.

Foram refeitas planilhas e projetos para a reciclagem e fresagem de pavimento asfáltico na avenida Dr. Moacir Dias de Carvalho e rua Fluorita. A Assessoria de Comunicação esclareceu que foi feita uma obra de drenagem, porque o terreno é brejoso e cheio de minas, o que forma um colchão d’água. Esse colchão estava prejudicando o asfalto. Agora será feita a frenagem e o asfaltamento. O prefeito disse, durante a reunião do dia 6, que a finalidade é refazer o asfalto com durabilidade prevista para 10 anos. “Consegui R$ 125 mil, mas vamos gastar mais R$ 400 mil. Vamos ter que entrar com dinheiro da Prefeitura”.

Quanto ao recapeamento asfáltico na rua Salomão Assad, no bairro São Vicente, que estava em execução, foi concluído.

 

Projetos em fase de mobilização da equipe: Implantação de recapeamento asfáltico - Foram refeitas planilhas e projetos para implantação asfáltica nas ruas João Falco e Goiás, e recapeamento asfáltico na rua Deusdete Rodrigues de Sousa.

 

Projetos protocolados na Caixa (em análise): Reformas das quadras esportivas dos bairros Brasília e Planalto - Foram elaboradas as planilhas e os projetos para reformas das quadras dos bairros Planalto e Brasília; Revitalização da avenida João Vaz Sobrinho Trecho I - Foram elaboradas planilhas e projetos para reabilitação da avenida, incluindo guarda-corpos de proteção, área de convivência, passarelas e revitalização da ciclovia. Durante a reunião com os jornalistas, no último dia 6, o prefeito disse que quando houver recursos também será feita a reabilitação do trecho II da avenida.

 

Reforma do Poliesportivo - Aguardando depósito do Ministério dos Esportes e Ordem de Serviço da Caixa / Já foi licitada: Será trocado o telhado da quadra principal, serão realizadas as reformas dos dois banheiros e serão construídas rampas de acessibilidade.

 

Aguardando recursos de financiamento – BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – Em aprovação): Infraestrutura do Distrito Industrial I - Serão realizadas obras de extensão de rede de energia elétrica. O prefeito explicou que é necessário realizar a infraestrutura para efetivar as doações dos terrenos para empreendedores [doações com encargos, seguindo a legislação vigente]. Desde o início da gestão, o Governo vem trabalhando na reorganização das doações dos lotes do Distrito. Inclusive já realizou distratos com o intuito de preservar a legislação. A finalidade do Distrito, segundo o prefeito, é gerar emprego e renda e também aumentar a arrecadação da cidade.

 

Em fase de elaboração de projeto: Execução de poços artesianos - Foi elaborada a Carta Consulta conforme solicitação da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), de dois poços artesianos, sendo um em atendimento à comunidade dos Varões e outro para a comunidade dos Vermelhos. Durante a reunião do último dia 6, o prefeito disse que o Município já conseguiu R$ 600 mil com a Funasa. “Vamos colocar água encanada nos Vermelhos e nos Varões. Vamos começar este ano e vamos ver se fazemos pelo menos em duas comunidades rurais em 2018, em mais duas em 2019 e mais duas em 2020. Se cada prefeito continuar fazendo duas a cada ano, dentro de 10 anos teremos todas as comunidades rurais com água encanada”, ressaltou.

 

Pórticos [nas entradas para a cidade de Arcos]: O projeto está pronto e os recursos já foram autorizados (também pela União).  O valor estimado é de R$ 300 mil. Um será instalado no início da avenida Magalhães Pinto (ao lado da Copasa) e o outro na entrada do bairro Floresta. O prefeito disse que o objetivo é dificultar a entrada de criminosos na cidade, uma vez que vai haver monitoramento também por meio desses pórticos.

 

Reformas de casas: em fase de levantamento da demanda, a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Integração Social.

 

Abaixo estão alguns dos outros projetos citados pelo prefeito durante a reunião:

* Pátio de manobra da VLI [empresa de logística que controla a Ferrovia] – Haverá uma reunião no final de maio, para tentar transferir a área de manobra para perto da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). O prefeito disse que já conseguiu o terreno junto à empresa e a Prefeitura vai entrar com toda a infraestrutura (pavimentação, esgoto, água e iluminação). “Queríamos ligar todas as ruas do Jardim Bela Vista ao bairro Cidade Nova, mas provavelmente não vai ser possível. Vamos ter que ligar duas ruas apenas, passando por cima de dois trilhos, porque a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)  não está autorizando passagem de nível. Estamos numa luta com isso”, disse o prefeito.

 

* Autorização de construção de 494 casas populares – “Está autorizado. Vamos dividir em sete locais nos pontos em que a Prefeitura tem os terrenos. Está em processo de aprovação”.

 

* Hospital Municipal – “Estamos com uma proposta bacana. O projeto já está sendo viabilizado. A Organização Mundial da Saúde  quer hospitais mais afastados do centro da cidade, com área de estacionamento, tudo moderno. Estamos com fé que vamos conseguir o material todo com empresas e vamos gastar só com mão de obra. Quando o projeto estiver pronto, vamos pedir nas empresas”, afirmou o prefeito.

 

Estacionamento rota tivo e regras para melhorar o transporte coletivo
Sobre o projeto de reestruturação de trânsito, enviado à Câmara, Denilson Teixeira informou que uma das finalidades é que seja implantado o estacionamento rotativo nas vias de maior movimentação. A proposta inicial é que a primeira meia-hora seja gratuita. O objetivo é evitar que as vagas permaneçam ocupadas durante todo o dia, por veículos que são estacionados de manhã e permanecem até a noite, impossibilitando que outros estacionem, por exemplo, para fazer suas compras.

Também será realizada licitação para concessão do transporte coletivo, que em Arcos é de responsabilidade da empresa Irmãos Cardoso há mais de 30 anos, porém, sem concessão formal. “Essa concessão, dada pelo poder público municipal, vai determinar quais as linhas, as rotas, o valor da tarifa, os pontos de ônibus. Vai ter uma licitação e possivelmente virão, também, empresas de fora para participar. Acredito que vai melhorar muito o transporte coletivo”, explicou o prefeito.

 

Prefeito pede desculpas diante dos transtornos na rua Tenente Ribeiro
Moradores da rua Tenente Ribeiro, próxima à avenida João Vaz Sobrinho – trecho I, estão se queixando da demora na obra cujo objetivo é implantar a rede pluvial e o asfalto. O prefeito fez a seguinte justificativa: “Virou uma dor de cabeça pra gente. Não foi culpa minha não, mas eu tenho que pedir desculpas, porque sou o prefeito. Uma empresa que qualquer chuvinha atrapalha ela a trabalhar, essa empresa não serve pra prestar serviço”, criticou. De acordo com planilha da Secretaria Municipal de Planejamento, a obra está em fase de execução.