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Prefeito de Arcos suspende reajustes para agentes políticos, titulares de cargos de confiança e de funções gratificadas

Também estão suspensos: o transporte escolar para alunos da rede estadual do 6º ao 9º ano; o ensino em tempo integral e a Virada Cultural

Publicada em: 01 de fevereiro de 2019 às 17h32
Arcos

Em entrevista coletiva realizada ontem (dia 31), o prefeito de Arcos, Denilson Teixeira, anunciou as seguintes medidas: suspensão da revisão geral (reajuste de vencimentos) para os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários), para os titulares de cargos de confiança e de funções gratificadas vinculadas ao Poder Executivo; suspensão de concessão de férias-prêmio e/ou sua conversão em espécie, assim como conversão de férias regulamentares em abono pecuniário; suspensão da revisão do vale- alimentação.

O reajuste não deixará de ser feito para quem recebe um salário mínimo. Ou seja, quem recebia o salário mínimo anterior terá o reajuste de direito para o salário atual. Também será concedido o reajuste do piso salarial dos professores, dos agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, enfim, para as carreiras da saúde nas quais a legislação federal define o piso.

Também serão suspensos, temporariamente, alguns serviços que não são de obrigação do Município: transporte escolar para alunos da rede estadual de ensino matriculados do 6º ao 9º ano; ensino em tempo integral nas escolas municipais (continua normalmente o ensino em meio período); a Virada Cultural (os R$300 mil orçados para esse evento, que aconteceria em maio, serão direcionados para atividades essenciais).

O prefeito disse que essas medidas são “péssimas” não apenas para a população e servidores, como também para o Governo. “Ninguém que está numa gestão pública quer suspender serviços, porque é péssimo para o político, é péssimo para a população, é péssimo para o governo; mas infelizmente, se o serviço é pago com o dinheiro do Estado e o Estado não está pagando pra nós, não temos como pagar o serviço”, enfatizou.

 

Governo do Estado deve mais de R$ 16 milhões a Arcos

A justificativa para a adoção dessas medidas é que o governador do Estado, Romeu Zema, ainda não está cumprindo com o compromisso de repassar os recursos devidos aos municípios, conforme afirmação do prefeito de Arcos. “Não está sendo feito o repasse dos recursos que são de direito do Município, o Estado continua não passando”, afirmou, esclarecendo que não estão sendo cobrados, nesta ocasião, os valores devidos pelo ex-governador. Em relação à dívida da gestão anterior, Zema fez uma proposta de pagar em 36 parcelas, a partir de 2021 (próxima gestão municipal), segundo informou Denilson Teixeira. No entanto, o que surpreende os prefeitos é o fato de o repasse não ter sido feito neste ano de 2019, referente ao mês de janeiro. “A gente está querendo que o Governo pague o que é recebido neste mês. Recebeu o IPVA neste mês, 50% é do Estado e 50% é do Município”, cita como exemplo.

O prefeito disse que Zema teria prometido que revogaria o Decreto que impede o repasse dos recursos diretamente aos Municípios. Antes desse Decreto, editado por Pimentel, o Banco do Brasil, automaticamente, passava a metade dos recursos para os Municípios. Com a medida, o repasse é feito ao Estado, para que o Estado se responsabilize pelo repasse aos Municípios. No entanto, até então, Zema não revogou. “Só o Estado de Minas Gerais que faz isso. Então, boa parte do que foi recolhido através de impostos no mês de janeiro, ele [o Governo do Estado] não repassou pra nós. A AMM (Associação dos Municípios Mineiros) informa um número próximo a 75% do que foi arrecadado, que era direito nosso e não foi repassado”, disse Denilson Teixeira.

O Estado deve para a Prefeitura de Arcos, hoje (31 de janeiro), mais de R$ 16 milhões (R$ 16.206.804, 46). “Dezesseis milhões daria pra gente cumprir nosso plano de governo todinho em dois anos, ou seja, só com o dinheiro que ele deve pra nós”, afirmou o prefeito.

 

Queda de 10% nos repasses

Para exemplificar a queda na arrecadação, foi citado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que em 2018 já estava escasso, e a situação piorou agora em janeiro de 2019. “O Governo Pimentel já estava em crise, deixando de repassar, e nós arrecadamos R$2.682.000,00 (2 milhões e 682 mil). Agora, com o Governo Zema, arrecadamos R$ 1.393.000 (1 milhão e 393 mil), ou seja, R$1.289.000,00 (1 milhão e 289 mil) a menos do que o péssimo ano de janeiro do ano passado”, comentou Denilson Teixeira. 

As medidas adotadas estão em um Decreto e são temporárias. A reversão dependerá do governador do Estado. “Assim que o Governo nos pagar o que é nosso, a gente volta a prestar esses serviços, mas infelizmente, sem dinheiro, não tem como. Estamos falando aqui de dinheiro que é do Município, que é do cidadão, é dinheiro para educação, para saúde”.

O secretário municipal de Fazenda, Dênio Barbosa, ressaltou que ainda diante de uma possível regularização dos repasses, a revisão geral neste ano não vai acontecer para agentes políticos. “Para os agentes políticos, definitivamente não haverá neste ano. Para os servidores em geral, se o quadro mudar, nós vamos fazer”, explicou.

Ainda segundo o secretário de Fazenda, os repasses do mês de janeiro de 2019, quando comparados com janeiro do ano passado, são 10% menores. “O que salva são os repasses federais que estão em dia”, informou. Ele também disse que a folha de pagamento em Arcos está atingindo o limite máximo de 54% do orçamento, sendo que o limite prudencial é 51.3%. O prefeito acredita que chegará ao limite prudencial, com as convocações do concurso público.

 

Mais de 300 municípios em dificuldade

Mais de 300 Municípios mineiros estariam enfrentando dificuldades, em virtude deste cenário. A AMM fez uma manifestação em Belo Horizonte, com participação de 336 prefeitos, e em todas essas cidades, segundo Denilson Teixeira, as aulas vão começar somente depois do Carnaval. Em Arcos, diz o prefeito, está sendo feito um esforço e o retorno será dia 6 de fevereiro.

Cidades da região também estão enfrentando dificuldades. Em Iguatama, a prefeita Ivone Leite teve que suspender os atendimentos dos quatro PSFs (Programas de Saúde da Família) da cidade, de 1º de dezembro a 4 de janeiro, tendo sido necessário reforçar o atendimento no Hospital da cidade. A situação foi normalizada a partir de 7 de janeiro. O ano letivo foi encerrado em 7 de dezembro. Outras medidas adotadas pela prefeita foram as seguintes: corte de benefícios, demissão da metade dos Secretários (eram seis); corte de horas extras.

Em Córrego Fundo, a prefeita Érica Leão decretou Estado de Calamidade no dia 15 de novembro de 2018. Não foram suspensos serviços, mas houve redução de obras e suspensão de eventos. Também foram cortadas horas extras, houve redução de diárias, suspensão de 1/3 de férias e de gratificações.

 

“É preciso ter consciência e coragem de fazer o que é certo, para que no futuro, a população não seja prejudicada de um modo muito mais grave” – secretária de Governo, Flávia Carvalho.

Segundo a secretária de Governo, Flávia Carvalho, as medidas deverão gerar uma economia de aproximadamente um milhão e meio, mas não é um dinheiro que irá sobrar. O secretário de Fazenda, Dênio Barbosa, informou o seguinte: “Ainda temos contas de 2018 a pagar. Viramos o ano com um déficit de aproximadamente um milhão e meio, hoje temos ainda meio milhão pendentes. Mas precisamos reforçar: enquanto boa parte das cidades não estão pagando nem a folha, este mês de janeiro nem terminou e o servidor já recebeu”.

Flávia Carvalho reforçou: “O que a gente quer é que esse tempo passe, por isso que o Decreto cita que é suspensão temporária, mas não podemos ser irresponsáveis e fechar os olhos para a crise. Iguatama fechou todos os postos de saúde [de 1º de dezembro a 4 de janeiro]. O que nós não queremos é que isso aconteça em Arcos. A gente tem que reconhecer a coragem das atitudes que estão sendo tomadas. Não é fácil, mas é preciso ter consciência e coragem de fazer o que é certo, para que no futuro, a população não seja prejudicada de um modo muito mais grave”, argumentou.

 

Obras com recursos do Governo Federal

O prefeito também informou que a reforma do Poliesportivo, que está em execução (60% concluída), está sendo feita com recursos do Governo Federal. O investimento é de R$ 508 mil conseguidos por meio do então deputado Rodrigo Pacheco, hoje senador.

A revitalização da avenida “Dr. João Vaz Sobrinho”, que deverá ser iniciada, também será feita com recursos do Governo Federal. Serão R$ 823 mil para construção dos guarda-corpos, passarelas em três pontos, ciclovia e área de convivência no cruzamento com a rua Tenente Ribeiro.

O prefeito esclareceu que esses recursos não podem ser investidos em outras áreas, como saúde e educação, porque têm destinação específica.

Já a sede do Corpo de Bombeiros será construída com um investimento próprio de aproximadamente R$ 200 mil.

 

Carnaval será mantido, com investimento de aproximadamente R$ 40 mil

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo Município, o Carnaval será mantido, porém, sem gastos com contratação de banda e serviços como iluminação, som, palco. A finalidade é resgatar a participação dos blocos, para que os próprios foliões contribuam com a realização da festa. Serão gastos aproximadamente R$ 40 mil, priorizando a segurança. Também haverá os banheiros químicos.

A secretária municipal de Governo, Flávia Carvalho, disse que será usando o palco e o som da Prefeitura. “Os carnavalescos de Arcos, que sempre tiveram seus blocos, estão empolgados em resgatar. Queremos que futuramente aconteça o que está acontecendo em Belo Horizonte, que eles tenham autonomia”.

O secretário municipal de Cultura, Sérgio Garibaldi, também enfatizou que é um ponto de partida para que os integrantes de blocos sejam autossuficientes nos anos seguintes, e que daqui uns anos a Prefeitura continue gastando menos com Carnaval, mas que não deixe de fazer a festa.

A proposta é que cada bloco tenha sua bateria e convide seu instrumentista de sopro para tocar as marchinhas. Eles sairão dos pontos de concentração, vão se encontrar na “Praça do Vivi” e seguirão com o desfile até a praça Floriano Peixoto. Os instrumentos de percussão serão cedidos pela Prefeitura.