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Redução de salários do futuro prefeito, vice e futuros secretários em Arcos

Prefeito sanciona a lei de iniciativa do Legislativo, atendendo ao clamor popular

Publicada em: 03 de junho de 2019 às 15h49
Arcos
Política
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Em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje, 3 de junho, o prefeito Denilson Teixeira informou que sancionou [assinou] o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2019, do Legislativo Municipal, que reduz em 50% o subsídio do chefe do poder Executivo e em 20% os subsídios do vice-prefeito e dos secretários, para a próxima gestão (2021/2024). O PL foi aprovado na Câmara na reunião de 27 de maio. O CCO já havia noticiado a sanção, na edição do último sábado, 1 de junho.

“Se somos representantes legítimos do povo, nada melhor do que fazermos a vontade do povo. Se o momento é de sacrifício, como estamos exigindo aqui de todos os nossos colaboradores, exigindo sacrifícios da cidade, uma vez que o orçamento está todo tomado, também nós, que somos agentes públicos e políticos, devemos dar nossa parcela de contribuição”, disse o prefeito.

Atualmente, o subsídio líquido do prefeito é R$ 18 mil (R$24.224,41 bruto). Hoje e também em entrevista concedida ao CCO em outra ocasião, ele disse que se considera merecedor desse valor. “Se eu não merecesse ganhar 18 mil, eu não estaria aqui e nem teria me candidatado, porque estou promovendo o Município para o futuro. As ações que estamos tendo aqui hoje vão refletir até os próximos 40 anos, de maneira positiva”.

A legislação sancionada irá vigorar na próxima gestão. Diante desse fato, há quem sugira que o prefeito e os vereadores comecem a “devolver” esse valor excedente. O prefeito disse, hoje, que não fará essa devolução. “Eu não devolvo dinheiro, nunca prometi devolver porque eu vivo disso aqui. Eu larguei tudo para estar aqui”.

 

Qualificação dos secretários municipais a partir de 2021

Denilson Teixeira mostrou-se preocupado em relação ao cargo de secretário municipal, uma vez que com o salário atual, de R$7.975,66, ele teve dificuldades em encontrar profissionais qualificados. Ele acredita que com a redução, essa dificuldade irá aumentar. “Vamos torcer para que os próximos governos consigam pessoas competentes para ganhar R$ 4 mil por mês como secretário”.

 

“Tem político que não está se importando com salário, mas também não está se importando com a Prefeitura, ou seja, se der pra vir aqui, vem. Uma coisa que não faço e não vou fazer nunca é fazer da Prefeitura um ‘bico’ ”

 

O prefeito também argumentou que existem casos de políticos que reduzem seus próprios salários como forma de inviabilizar outras candidaturas e se manterem no poder. “Tem político que não está se importando com salário, mas também não está se importando com a Prefeitura, ou seja, se der pra vir aqui, vem. Uma coisa que não faço e não vou fazer nunca é fazer da Prefeitura um ‘bico’. Vamos torcer e rogar a Deus para que não prejudiquemos a cidade com isso”, disse, referindo-se, de maneira geral, a políticos que têm outras ocupações e não cumprem o horário de expediente.

Denilson mencionou, genericamente, casos de políticos corruptos que podem sugerir redução até mesmo para salário mínimo, porém, agindo de má fé, uma vez que lucram com comissões ilegais. Disse que propostas de redução de salários de políticos, por serem populares, atraem a mídia e, inicialmente, evidenciam o político positivamente. “Eu não preciso disso”, afirmou. Em seguida, enfatizou: “Aqui não tem comissão. Se quiser dar desconto, dá desconto para a Prefeitura”.

Segundo o prefeito, um vereador teria comentando que ele [Denilson] estaria “ganhando comissão” para investir em obras de asfaltamento. “Eu peguei uma prata de R$ 1 real na frente dele e disse pra ele: Se eu tiver ganhando essa pratinha de comissão de asfalto aqui, eu quero gastar tudo com uma doença ruim das minhas duas filhas. Aqui tem honestidade. Posso ter os defeitos que for, mas coisa errada aqui não tem. E se tiver eu mando embora. Já fiz isso, uma ou duas pessoas aí que eu descobri alguma coisa, mandei embora”, afirmou Denilson Teixeira.

 

 

Dúvidas permanecem

O secretário municipal de Fazenda, Dênio Dutra, disse que a sansão está sendo feita pelos motivos alegados pelo prefeito, mas também ressaltou que as dúvidas sobre a constitucionalidade e legalidade da redução permanecem. “Tomara que, de fato, essa decisão venha refletir aquilo que a população merece”, comentou.

O secretário municipal de Desenvolvimento e Integração Social, Otávio Miranda, cumprimentou o prefeito por ter sancionado a lei mesmo podendo vetá-la. “Ele tem legitimidade para isso, mas está tendo sensibilidade de ouvir o clamor da população”, comentou.

Sobre o parecer jurídico elaborado por um assessor jurídico da Prefeitura, que considera a redução ilegal, ele afirmou que o mesmo não vincula a decisão do chefe do Executivo. “Ele é opinativo, dentro do que tem na legislação. O prefeito teve a sensibilidade de ouvir o que a população deseja neste momento. Se é certo, se é legal, o tempo dirá”, disse Otávio Miranda.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, Emenda 17 – Art. 79 – XIII – “o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos municipais são irredutíveis [...]”. O prefeito optou por não entrar em detalhes sobre essa Emenda, justificando que a Pauta é do Legislativo Municipal.

 

Subsídios dos Vereadores - Em relação à redução dos subsídios dos vereadores, em 80%, como se trata de Projeto de Resolução, a promulgação foi feita na Câmara, no dia 28 de maio.