Vende-se Apartamento
Reintegração de posse da Fazenda Faroeste

Reforço da PMMG para cumprimento da decisão judicial ainda não foi liberado

Publicada em: 01 de fevereiro de 2016 às 09h19
Geral
Reforço da PMMG para cumprimento da decisão judicial ainda não foi liberado

Os ocupantes se afastaram no momento da foto. Eles são de Iguatama, Arcos, Bambuí, Pains e Pimenta

O Portal CCO noticiou, no último dia 13, que no mês passado houve decisão da juíza substituta da Vara Agrária determinando o cumprimento da liminar para reintegrar e manter os Autores do processo na posse da área objeto da ação judicial, ou seja, os integrantes do “MTC” (Movimento dos Trabalhadores Camponeses) teriam que desocupar a Fazenda Faroeste, em Iguatama. A informação foi obtida junto ao advogado dos proprietários do terreno, Marcelo Tonello.  [Relembre o caso, abaixo].

No último dia 08 havia sido realizada uma reunião no Quartel da Polícia Militar em Iguatama, com a finalidade de relatar aos ocupantes da terra sobre a necessidade do atendimento à determinação judicial. Dr. Marcelo Tonello esteve presente e disse ao CCO que a PM destacou a importância de se evitar conflitos. Foi programado que a determinação judicial seria cumprida a partir do dia 15 de janeiro. Em casos como esse, disse o advogado, “é natural e esperado o apoio da Polícia Militar aos oficiais de justiça para a efetivação da reintegração”. No entanto, passados mais de 10 dias, a determinação ainda não foi cumprida.

Em entrevista ao CCO na última terça-feira (26), o advogado explicou o que está impedindo o cumprimento da decisão judicial: “A questão pendente para a efetivação da decisão judicial cinge-se aos aspectos de logística/apoio que a Polícia Militar deve oferecer aos oficiais de Justiça para o cumprimento da ordem judicial. Reafirmo que os proprietários da Fazenda têm a plena convicção que a Polícia Militar oferecerá todo o suporte para o cumprimento imediato da decisão”.

 

  Relembre o caso – A Fazenda Faroeste, localizada numa área de aproximadamente 2 mil hectares no Município de Iguatama, foi ocupada no dia 02 de fevereiro de 2015 por cerca de 20 pessoas que se diziam integrantes do “MTC” (Movimento dos Trabalhadores Camponeses), moradores de Iguatama, Arcos, Bambuí, Pains e Pimenta.

Os proprietários do terreno são herdeiros do ex-banqueiro Tasso Assunção.

 

MTC  – No dia em que a reportagem do CCO esteve no imóvel, nenhum dos ocupantes quis dar entrevista. Desse modo, o jornal ficou impossibilitado de relatar a versão do movimento sobre a ocupação dessas terras. O espaço continua aberto, caso queiram se manifestar.  

Comando geral da PMMG ainda não se manifestou diante do pedido de reforço policial

O CCO também conversou com o Capitão Wagner Valadão, Sub Comandante do 63º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Formiga, na tarde da última terça-feira (26). Ele esclareceu que para a realização da operação – apoio da PM aos oficiais de justiça para a efetivação da reintegração de posse – é necessário o cumprimento de determinados protocolos. “No estado de Minas as Operações de Reintegração de Posse somente são realizadas após prévio planejamento e mediante prévia autorização do Comando Geral da instituição, com sede na Capital. Tal autorização é concedida quando o Batalhão, conforme planejamento apresentado e aprovado, recebe os meios necessários para a realização da operação, tais como recursos humanos e logísticos que são hipotecados pelo Comando Geral”.

Segundo capitão Wagner Valadão, “o Comando da Instituição ainda não se manifestou formalmente”. Portanto, não existe uma data prevista para a realização da operação. “Ressalta-se que no presente mandado enviado à PMMG, não foi estipulado, pelo juiz, prazo máximo para a realização da operação”, destaca capitão Wagner Valadão.

O Sub Comandante do 63º BPM relata, ainda, que  há outra reunião prevista para ocorrer na Mesa de Negociação (Mesa de Diálogo, Conflitos Urbanos e Rurais) integrada por representantes da Companhia de Habitação do Estado de Minas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RuralMinas, Advocacia Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Minas, Defensoria Pública, Ministério Público, PMMG, Secretaria de Estado de Defesa Social, INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), PUC, UFMG, além de uma série de outros órgãos, em Belo Horizonte.