Mérito Empresarial

Secretária de Administração explica sobre projeto de lei de reestruturação administrativa e concurso público

Publicada em: 30 de junho de 2017 às 09h00
Política

Planejamento, atendimento qualificado e servidores preparados. O intuito é fazer uma administração mais profissionalizada, com equipes e funções bem definidas, que trarão execução do trabalho e mais tranquilidade aos servidores no desenvolvimento das tarefas. Esses são alguns dos objetivos que buscamos através da reestruturação administrativa e em seguida, realização do concurso público em nosso município e que está em concordância com a proposta do prefeito Denilson Teixeira em modernizar a administração e promover ações que facilitem o desenvolvimento da cidade, ao que refere diretamente ao Programa Gestão Moderna. Para responder aos questionamentos da população arcoense acerca destes assuntos, nós conversamos com a secretária municipal de Administração Raquel Tibúrcio, que nos explicou sobre esses pontos.

 

O que muda na reestruturação administrativa?

A estrutura da Administração Municipal foi estabelecida pela Lei nº 1.289 de 10 de outubro de 1990 e desde então vem sofrendo alterações em decorrência do crescimento e dinamismo dos serviços públicos prestados à comunidade e a constante evolução em que somos obrigados a nos adequar.

Desde então, o poder executivo juntamente com o poder legislativo vem acompanhando este crescimento, tais como instalação de novas escolas, creches, postos de saúde, serviços de assistência social, obras e tantos outros serviços de grande relevância para o povo de nossa cidade. Daí vem a necessidade desta reestruturação para que possamos dar continuidade na prestação destes serviços públicos. Esta reestruturação administrativa traz alterações no organograma, visando definir as competências e divisão na prestação de serviços de cada secretaria e seus respectivos departamentos e seções, em consonância com a legislação orçamentária. Em decorrência destas mudanças a Administração terá um planejamento mais ostensivo e um controle mais intenso na aplicação dos recursos destinados à prestação e projetos para o desenvolvimento de nosso município.

 

O que essa mudança traz de benefícios para a Prefeitura e para a população?

As mudanças vão beneficiar a administração na execução das funções de cada secretaria, visando um melhor planejamento e eficiência na aplicação dos recursos em projetos e programas, bem como organizar o sistema contábil e financeiro. Consequentemente, a partir do momento em que a Administração se organiza e executa um planejamento mais eficiente, a população é beneficiada através de um atendimento qualificado, mais moderno e com um quadro de servidores preparados.

 

Internamente, quais são as mudanças relacionadas a nomenclaturas e termos?

O projeto de lei da reestruturação propõe a mudança de nomenclatura nos cargos de provimento efetivo de auxiliar de administração, digitador e agente de administração para  assistente.

Quanto à classe do cargo já existente de assistente técnico de administração, a proposta é apenas desmembrar as funções existentes, renomeando os cargos para analista em suas respectivas funções, sem nenhuma alteração no nível de vencimento e carga horária.

Outra proposta é em relação à mudança da nomenclatura nos cargos comissionados de chefe de seção e de encarregado de serviços, para os respectivos cargo de supervisor e coordenador, sem nenhuma alteração no nível de vencimento e carga horária.

 

O que a reestruturação favorece para a realização do concurso?

A reestruturação se faz necessária para a realização do concurso, neste sentido, o projeto está adequando o número de vagas de cargos já existentes de acordo com a demanda de cada secretaria. Dentro da Secretaria Municipal de Educação estamos propondo a criação de cargos de professor de apoio, professor da sala de recursos, professor interpréte de Libras e instrutor de Libras para atender à Educação Especial. Sem a criação e a elevação no número de vagas na estrutura administrativa torna-se inviável para a Administração executar os serviços públicos em escolas, creches, postos de saúde, serviços de assistência social, obras e tantos outros serviços de grande relevância para o povo de nossa cidade.

A aprovação deste projeto é de suma importância, porque será a partir dela é que a administração dará início à elaboração do processo para o Concurso Público, que determinará a quantidade de vagas, cargos e atribuições a serem definidas no edital.

 

Depois da aprovação da Câmara, qual a previsão para o inicio da reestruturação? E para a realização do Concurso Público?

A reestruturação será iniciada após a publicação da lei aprovada. Quanto à realização do Concurso Público, o processo ocorrerá obedecendo os prazos e os  trâmites legais, iniciando-se pelo processo de contratação de uma  empresa que será responsável pela elaboração do edital, em seguida ocorre o  encaminhamento do edital do Concurso Público para o Tribunal de Contas para aprovação, lembrando que o Tribunal tem um prazo para analisar o referido edital. Posteriormente segue o processo com atos de publicação do edital, prazo para as inscrições e outros procedimentos.

 

O que a cidade ganha com a realização do concurso 11 anos após o último ter sido realizado?

A realização do Concurso Público é uma reivindicação de vários anos e tem por objetivo dar uma chance a todas as pessoas que estão procurando estabilidade em um cargo público, além de atender às exigências contidas na Constituição Federal. O Concurso Público abrirá vagas para preenchimento de cargos vagos em diversos setores da Administração, o que trará maior benefício e qualidade nos serviços prestados.

 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos