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Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social

Secretário fala em cortes de privilégios, para atender maior número de famílias necessitadas

Publicada em: 31 de outubro de 2018 às 10h57
Arcos

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 27/10/2018) - Edição 1972

A convite do prefeito Denilson Teixeira, o advogado Otávio Miranda, que era secretário de Governo, assumiu a pasta de Desenvolvimento e Integração Social no dia 17 de agosto. Em entrevista ao CCO dois meses depois de assumir o cargo, ele disse que a finalidade da Administração Municipal é desenvolver políticas públicas que vão mudar a vida das pessoas que fazem solicitações nessa Secretaria, com ações que de fato sejam de assistência e não de assistencialismo, e que possam mudar a situação em que se encontram.

Surpreso, o secretário disse que encontrou registros de famílias que recebem cestas básicas da Prefeitura há 18 anos. “Isso é inadmissível! A cesta básica deve ser um benefício eventual, não é continuado”, exclamou, argumentando que os alimentos devem ser garantidos a famílias que estão passando por um momento de dificuldade financeira, de vulnerabilidade, porém, também devem ser desenvolvidas ações para tirá-las dessa situação. “Temos que ter ações que vão colaborar para que aquelas famílias saiam daquela situação em que elas se encontram; se não, foge do que prega a Assistência Social e vira um assistencialismo, que é o que nós não queremos”, explica.

O secretário afirma que ainda não houve suspensões das doações de cestas básicas, contudo, os cadastros das famílias serão revistos mensalmente, para avaliar a real necessidade.  Os beneficiários devem participar de reuniões nas quais eles serão ouvidos e também serão informados sobre os cursos de qualificação disponibilizados pelo poder público e pelo SINE (Sistema Nacional de Emprego), a fim de que essas famílias se preparem para entrar no mercado de trabalho. Nesses encontros serão apresentados, ainda, outros benefícios que podem se encaixar nas necessidades de quem está buscando ajuda, a exemplo da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)  e orientação jurídica. “Estamos mudando a dinâmica para que possamos entender por que essas famílias estão nessa situação, e tentar ajudá-las de alguma forma para tentar tirá-las dessa situação de vulnerabilidade social. É uma informação equivocada, que nós suspendemos as doações. Estamos procurando fazer o trabalho que a assistência social tem que fazer. Não adianta eu ficar aqui nesta cadeira distribuindo benefícios ou privilégios. As pessoas anseiam por políticos que façam as coisas corretas. Estamos buscando caminhos para atendermos mais famílias, mas atender a quem precisa”, alega.

 

Doações de pães e leite não serão suspensas, afirma secretário

Diante de comentários de que não haveria mais a distribuição de pães e leite produzidos no Lactário e na Padaria Municipal, Otávio Miranda afirma que a informação não procede. A produção está paralisada, segundo o secretário, porque o imóvel está passando por reforma e as máquinas precisam de manutenção, que já foi solicitada. “Ficou quatro dias sem distribuir pão para as famílias e eu não fiquei sabendo”, disse o secretário, acrescentando que também está sendo feita uma limpeza geral no imóvel.

A Secretaria tem projetos para o Lactário e a Padaria Municipal. A ideia é que aquela estrutura não seja somente para distribuir alimentos, mas também para sediar cursos de qualificação profissional para quem está precisando dos benefícios.  Os usuários do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e também os que têm algum benefício da Integração Social serão vinculados ao Lactário e à Padaria Municipal. “Vamos oferecer cursos de panificação, confeitaria, de salgado. Já fizemos parceria com SENAI, e no ano que vem teremos vários cursos. Também já estamos em negociação com a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) para oferecer cursos lá. Da mesma forma que o Bolsa Família exige que a criança esteja na escola, nós também vamos ter exigências para essas famílias. Tem que ter critérios. Tem que ter uma gestão mais exigente com os recursos públicos. O dinheiro não é meu. Não quero economizar para sobrar mais pra mim. Quero fazer gestão para que realmente possamos atender quem precisa e atender bem”, enfatiza Otávio Miranda. 

 

Bolsa Família: quem não precisa do benefício deve ser denunciado na Secretaria de Integração Social  

O Secretário de Desenvolvimento e Integração Social solicitou ao Conselho Municipal de Assistência Social a elaboração de uma Resolução que dê respaldo ao Governo Municipal para exigir a comprovação de renda no momento do Cadastro Único. A finalidade é verificar, durante o cadastramento, as informações repassadas verbalmente, para que o benefício “Bolsa Família” seja destinado a quem realmente precisa.

A concessão e o corte do benefício são atribuições do Governo Federal, mas o cadastro é feito na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social, de acordo com as informações relatadas pelos solicitantes. Não é feita uma investigação prévia das informações, contudo, se houver denúncias no setor, referentes a famílias que estão recebendo o recurso sem necessitar dele, essas são encaminhadas ao Governo Federal.

O fato é que sem a aprovação do Conselho de Assistência Social, não se pode exigir nenhum documento comprobatório de renda do usuário. Otávio Miranda acredita que, em muitos casos, quem realmente precisa do benefício não solicita. O secretário aponta uma informação preocupante: “Arcos está empobrecendo, estamos vendo situações de entristecer o coração. Então, nós não podemos admitir que os recursos que vêm aqui, destinados para essa secretaria, sejam mal aplicados, para pessoas que não precisam. Aqui temos casos de pessoas que têm uma casa na cidade e querem fazer outra na roça e vêm aqui pedir material”, exemplifica.

 

Outras medidas adotadas pelo Secretário

A mudança de endereço da Secretaria, da rua Major Valeriano Macedo para a rua Messias Macedo, está gerando uma economia de mil reais por mês de aluguel, mesmo se tratando de um imóvel bem mais amplo e novo, segundo o Secretário.

A equipe da Secretaria de Integração Social está empreendendo esforços para que o CRAS, o CREAS e o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho)  incluam os adolescentes dos Centros de Acolhimento em todos os projetos da Secretaria, para não ficarem com tempo ocioso. Um dos acolhidos já está empregado.

Outra medida foi a redução do número de motoristas. Antes havia um motorista disponível no CREAS, um no CRAS, um no Centro de Acolhimento. Eles foram colocados à disposição do Município e apenas um está atendendo toda a secretaria. A finalidade, segundo o secretário, é gerir os recursos, para que possam ser aplicados com responsabilidade e para que mais famílias possam ser atendidas, e de uma forma eficiente.

Foi implantado, ainda, o Controle de Bordo dos Veículos, para gerar transparência na utilização dos mesmos.

Foi formado um grupo de trabalho com todos os técnicos da Assistência Social, para que sejam definidos os critérios para a concessão de benefícios disponibilizados na Secretaria, a exemplo de cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade.

Está sendo feita a centralização e unificação dos dados, para evitar que uma mesma família seja beneficiada por entidades subvencionadas pelo município, a exemplo da SSVP (Sociedade São Vicente de Paulo), e também pelo Município, enquanto outras ficam sem o benefício. Também pode acontecer de uma mesma família estar recebendo cesta básica, cesta verde, leite e pão, enquanto outras não recebem nenhum benefício. Será feita uma reformulação.

Está sendo analisada a possibilidade de que o pão e o leite não sejam mais entregues de porta em porta, e sim, em pontos estratégicos em cada bairro, para que os beneficiários busquem.

“Podem ter certeza: nenhum direito será cerceado aqui na Secretaria de Integração Social. Pelo contrário, queremos é garantir os direitos e cortar os privilégios”, conclui Otávio Miranda.