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Servidores públicos de Arcos, prefeito, vice e secretários terão ‘revisão geral’ de 10% nos salários e subsídios

Já os professores PEB I, II e III, além dos 10%, terão ajuste de 1,36% (totalizando 11,36%)

Publicada em: 25 de janeiro de 2016 às 13h24
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Arcos
Servidores públicos de Arcos, prefeito, vice e secretários terão ‘revisão geral’ de 10% nos salários e subsídios

Os projetos foram discutidos e aprovados no mesmo dia em que se deu entrada aos mesmos, dia 19

A Câmara Municipal continua em recesso, mas devido à necessidade de votação dos projetos de “reajuste” salarial dos servidores e “correção” dos subsídios dos agentes políticos, a serem aplicados a partir deste mês de janeiro, os vereadores foram convocados na tarde da última terça-feira (19). A reunião, que estava prevista para as 16 horas, só começou depois das 17. Os vereadores estavam na Prefeitura, conversando com o prefeito Claudenir Melo.

 

Em sessão onde estavam presentes um cidadão, uma jornalista, uma proprietária de jornal e funcionários da Câmara, a mesa diretora deu entrada aos três projetos, que precisavam ser apreciados em caráter de urgência. As votações em primeiro e segundo turno aconteceram no mesmo dia. Faltaram os vereadores Jamir Reis, Eduardo Zizo e Gustavo Campos. Os nove vereadores restantes, já que a presidente não vota, foram favoráveis aos três projetos, aprovados com emendas (veja abaixo).

 

Professores PEB I, II e III terão reajuste de acordo com o piso da categoria

O Projeto de Lei (PL) nº 003/16, de autoria do Executivo Municipal, concede “aos servidores públicos do Município de Arcos da Administração Direta, Indireta, Fundacional, ativos, inativos, pensionistas e os cargos de confiança e em comissão, o reajuste de 10% sobre os vencimentos, proventos e pensões praticados no mês de dezembro de 2015”. Enquanto os servidores dos diversos setores da Prefeitura vão receber a revisão geral de 10%, o percentual para os professores PEB (Professor de Educação Básica) I, II e III da rede municipal será de 11,36%, em atenção ao piso da categoria. Veja o artigo 2º do PL: “Além do reajuste aplicado no art. 1º desta Lei [10%], fica autorizada a aplicação do ajuste salarial de 1,36% na tabela de vencimentos do PEB I, PEB II e PEB III do anexo I da Lei Municipal 2.668/2015 em decorrência da elevação do piso nacional dos professores dos anos iniciais da Educação Básica nos termos da Lei nº 11.738/2008”.  Segundo o secretário de Fazenda, os professores P IV (6º ao 9º ano) terão o reajuste de 10%, porque não fazem parte da Lei 11.738/2008. 

 

Servidores da Câmara - O Projeto 003/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara – Maria Aparecida Alves (presidente), Jamir Reis (vice-presidente), Wirlei Alves (2º Secretário) e Moacir Rosa (2º Secretário) – estabelece o “reajuste” salarial de 10% aos servidores ativos da Câmara Municipal de Arcos, assim como aos que exercem cargos de confiança.

 

Subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores também receberam correção de 10%

O Projeto 02/2016 – também de autoria da Mesa Diretora da Câmara – dispõe sobre “correção dos subsídios” dos agentes políticos – prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores – em 10% sobre os valores praticados no mês de dezembro de 2015.

 

Veja os subsídios (salários) com aumento:

Prefeito............................ R$. 23.530,27

Vice Prefeito.................... R$... 6.273,83

Secretários Municipais..... R$... 7.747,12

Vereadores...................... R$.. 5.973,01

  

Aumento reivindicado pelo Sindicato, para os servidores, foi de 27,5%

A presidente da Câmara, Maria Aparecida Alves (Cidinha), sugeriu que os projetos fossem votados ainda naquela tarde (último dia 19), mesmo dia em que se deu entrada aos mesmos na Casa, porque a folha de pagamento fecharia no dia 20. O vereador Halph Carvalho sugeriu que fossem votados no dia seguinte (20). “De certa forma, a gente está infringindo o Regimento Interno fazendo assim. Eu acho que fica um pouco estranho, principalmente para aqueles que não estão vendo o aumento com bons olhos. O projeto chega na Câmara, dá entrada no mesmo dia e tem duas votações no mesmo dia; acho que não é prudente. Sugiro que faça a reunião pelo menos amanhã cedo (quarta-feira, dia 20)”, disse o vereador, citando, ainda, a questão do STMA (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Arcos), que reivindicou 27,5% de aumento para os servidores.

 

O vereador José Agenor da Silva sugeriu que os projetos fossem votados em primeiro turno naquela tarde e que a segunda votação poderia ficar para a manhã seguinte, a fim de que o serviço fosse adiantado e houvesse tempo para que a presidente comunicasse à presidente do STMA, Vitória Veloso. “Infelizmente, conforme foi falado na reunião com o prefeito, não tem como ter um reajuste a mais. Mas é bom dar ciência ao Sindicato”, ressaltou.

 

João Pedrozo também comentou sobre a necessidade de ser comunicar ao Sindicato: “É um projeto que tem que ouvir o outro lado do pessoal do Sindicato. Acho por bem fazer as duas reuniões amanhã, porque nós temos um tempinho a mais pra ouvir alguém interessado em nos procurar”.

 

Geraldo Cláudio Rodrigues disse que era necessário esclarecer que os projetos não se referem a “aumento de salário”. “Não tem aumento, é uma correção do salário. Simplesmente a inflação foi 10,71%, que é superior ao que o Executivo mandou o projeto pra gente de 10%; e nós vereadores estamos fazendo um reajuste salarial que é a correção da inflação”.  

 

No entanto, devido à possibilidade de alguns vereadores não estarem na cidade no dia seguinte e não haver quórum para a votação, optou-se pelas duas votações no mesmo dia.

  

Emendas: palavras ‘reajuste’ e ‘correção’ foram trocadas por ‘revisão geral’

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emitiram pareceres conjuntos referentes aos três projetos. Em referência ao Projeto 01/2016, que dispõe sobre o “reajuste salarial dos servidores da Câmara”, e Projeto 003/2016 – que dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Município da Administração Direta, Indireta, Fundacional, ativos, inativos, pensionistas, e os cargos de confiança e em comissão – foi proposta a seguinte Emenda Modificativa, para os dois: “Onde existir a palavra ‘Reajuste’, leia-se ‘Revisão Geral’”.

 

Para o Projeto de Lei 002/2016, que propõe a “correção dos subsídios dos agentes políticos”, foi proposta a seguinte Emenda Modificativa: “Onde existir a palavra ‘Correção’, leia-se ‘Revisão Geral’ ”.

 

‘A luz vermelha acendeu, alertando-nos a agir  com cautela’ – prefeito Claudenir Melo

 

O prefeito Claudenir Melo enviou ofício à presidente da Câmara e demais vereadores, justificando o “reajuste” de 10%. Veja alguns trechos da correspondência: “Como é do conhecimento de todos, a economia mundial passa por uma forte turbulência [...]. Os números são preocupantes e o futuro um tanto incerto. Neste mês de janeiro houve uma queda considerável no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e Arcos teve uma defasagem de 13% na 1ª remessa e 20% na segunda. A luz vermelha acendeu, alertando-nos a agir com cautela. [...]. Emprestamos todo o nosso apoio à nossa equipe, notadamente, a da seara financeira, para que possa desempenhar as suas funções com a maior liberdade,  tomando as medidas que se fizerem necessárias para garantir que os salários dos nossos servidores estejam na conta no final do mês. Isso para nós é uma prioridade máxima! É graças a essa política liberal frente à nossa equipe econômica que nos possibilita ostentar uma folha de pagamento em dia, com 13º salários pagos até antecipadamente. Tudo isso num cenário onde prefeituras e Estados amargam dificuldades e atrasam seus compromissos com os servidores, ostentando um cenário sombrio. [...]”.