Vende-se Apartamento

Votação da proposta de redução do número de vereadores em Arcos será dia 8

Todos os vereadores assinaram o documento, que ainda será votado

Publicada em: 04 de maio de 2017 às 08h13
Política

(Publicado pelo Jornal CCO impresso em 30-04-2017)

 

Depois de aproximadamente dois anos, ressurge na Câmara a possibilidade de redução do número de vereadores em Arcos, dos atuais 13 para nove, a partir da legislatura que se inicia em 2021.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 01/2017, que entrou na Casa na reunião da última segunda-feira, 24, dá nova redação ao § 4º do artigo 100 da LOM - nº 1.256, de 20 de março de 1990, sugerindo a seguinte emenda: “(...) O número de vereadores será de 9 (nove) para vigorar na legislatura subsequente, obedecendo aos limites estabelecidos no art. 29, IV da Constituição da República”.

Desta vez, a Proposta tem a assinatura de todos os atuais vereadores, legislatura 2017/2020, aumentando o otimismo dos eleitores que são a favor da mudança. Na exposição de motivos, a justificativa apresentada é o grande apelo popular para a diminuição do número de vereadores no Município de Arcos. “Assim, visando à eficiência do controle dos gastos públicos e a adequação conforme a demanda popular, a diminuição do número de vereadores se torna necessária”, argumentam.

Em release enviado ao CCO pela Assessoria de Comunicação da Câmara, está o seguinte relato do presidente do Legislativo Municipal, vereador Marcelo Estevam: “Assim que a atual Mesa Diretora foi eleita, sentimos que o momento na Casa era propício a mudanças em vários sentidos; e a diminuição no número de vereadores passou a ser um ponto em comum entre os legisladores, justamente por encontrar respaldo na sociedade”.

 

Primeira votação será dia 8 de maio – A primeira discussão e votação da emenda à Lei Orgânica Municipal serão realizadas na próxima reunião ordinária da Câmara, que ocorrerá no dia 08 de maio, às 20 horas. Na ocasião também serão apresentados o parecer jurídico e o parecer das comissões responsáveis pelo tema. Para que a emenda seja aprovada, são necessários nove votos favoráveis.

 

Relembre a estratégia que impediu a aprovação da emenda na legislatura anterior

 

Em fevereiro de 2016, uma das notícias de capa do CCO foi a seguinte: Prevalece a decisão de 4 políticos contra 1.900 eleitores. Na reunião do dia 15 de fevereiro/2016, os vereadores Geraldo Cláudio Rodrigues (Claudinho), Moacir Rosa, Márcio Júnior Roque e Eduardo Faria rejeitaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de Iniciativa Popular, que previa a redução do número de vereadores em Arcos, de 13 para nove, a partir de 2017.

O total de 1.900 eleitores do Município pediu a redução, em abaixo-assinado junto ao Projeto de Iniciativa Popular, mas eram necessários nove votos favoráveis na Câmara, para que o Projeto se tornasse lei. Com o resultado da votação, prevaleceu o desejo de quatro legisladores, que desprezaram os anseios legitimados por eleitores.

Na ocasião, foram favoráveis ao Projeto os seguintes vereadores: Jamir Reis, João Pedrozo, Halph Carvalho, Geraldo Rodrigues Teixeira (Crioulo), Vinícius Machado, Wirlei Alves, Gustavo Campos, José Agenor da Silva.

A Lei 9.709, que regulamenta a participação popular na criação de leis, determina a necessidade de assinaturas de 5% do número de eleitores. Uma vez que Arcos tinha 30.061 eleitores na ocasião, bastariam 1.503,05 assinaturas. Os comerciantes Geraldo Aparecido Lino (Leitão) e Antônio Victor Ribeiro – responsáveis pelo abaixo-assinado – conseguiram um número superior: 1900. O documento foi protocolado na Câmara no dia 15 de janeiro de 2016.

 

Projeto já havia sido rejeitado também em 2015

 

O Projeto original para redução do número de vereadores da Câmara de Arcos, de 13 para nove, foi elaborado há aproximadamente dois anos, em maio de 2015, por iniciativa do vereador Jamir Reis.

Em meados de outubro de 2015, quando havia número suficiente de vereadores apoiando a proposta, o então presidente da Câmara, Geraldo Cláudio Rodrigues, não colocou a mesma em votação.

Já na reunião de 26 de outubro/2015, os vereadores Moacir Alves e Márcio Roque – que anteriormente tinham se declarado favoráveis à redução para nove cadeiras e até mesmo assinado a proposta – recuaram na decisão, anulando suas assinaturas. Na ocasião, esses dois vereadores – juntamente a José Agenor da Silva, Geraldo Cláudio Rodrigues (Claudinho) e Eduardo Faria – alegaram que queriam a redução para 11 vereadores, e não para nove.

Deu-se entrada aos dois projetos – redução para nove e redução para 11 – no dia 26 de outubro de 2015. A expectativa era que o primeiro fosse votado dia 3 de novembro/2015, uma vez que estava na Câmara desde o dia 12 de maio/2015, ou seja, há mais de cinco meses, segundo Jamir Reis. Mas não foi o que aconteceu. O projeto só foi colocado em votação, e rejeitado, no dia 9 de novembro de 2015. O que previa a redução para 11 também foi rejeitado, e a Câmara permaneceu com 13 cadeiras.

 

Renovação da Câmara em comparação à gestão passada supera os 70%

 

Quando se considera o quadro de vereadores da gestão 2013/2016, os vereadores eleitos para a gestão 2017/2020 representam uma renovação de 73%. Dos 11 vereadores da gestão passada que tentaram a reeleição, foram reeleitos apenas três: Wirlei Alves (PHS) – que se candidatou na coligação de Wellington Roque; Jamir Leiteiro (PMDB) – que se candidatou na coligação de Denilson Teixeira; Eduardo Zizo (PSB) – que se candidatou na coligação de Wellington Roque.

Vale ressaltar que foi realizada, por integrantes de redes sociais, uma intensa campanha para que a população não reelegesse nenhum dos vereadores da gestão anterior. A presidente da Câmara em 2016, Cidinha Alves, ficou em 14º lugar, com 391 votos; João Pedrozo ficou em 17º; Geraldo Cláudio Rodrigues (Claudinho), que foi presidente da Câmara na gestão 2015, ficou em 18º; Vinícius “do Mini Preço”, 27º; Crioulo “do Sindicato”, 181º; Gustavo Campos (36º); Moacir Rosa (62º). De acordo com informações do Cartório Eleitoral, José Agenor da Silva teve 199 votos. Halph Carvalho não se candidatou à reeleição, e sim, a vice-prefeito ao lado de Denilson Teixeira. Márcio Junio Roque não lançou candidatura.