A quem interessa a Unidade Avançada da Justiça Federal em Arcos?
Quando se fala em Justiça Federal, geralmente pensamos em julgamentos de crimes de lavagem de dinheiro, tráfico internacional de entorpecentes e outros do tipo. Mas é também na Justiça Federal que se tem o desfecho de demandas comuns a boa parte da população, inclusive dos trabalhadores. Alguns exemplos, quando negados administrativamente: pedidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pedidos de medicamentos, BPC - Benefício de Prestação Continuada (inclusive para autistas) e outros.
Até então, quando moradores de Arcos e região, assim como os respectivos advogados, precisavam acessar a Justiça Federal, tinham que ir a Divinópolis.
A partir de agora, esse deslocamento não será necessário. A Unidade Avançada da Justiça Federal (UAA), que transforma Arcos em um polo regional, está sediada no imóvel em frente à Câmara Municipal, na rua 25 de dezembro.
A solenidade de inauguração, realizada nessa segunda-feira, 10 de novembro, teve início na Casa de Cultura, com os convidados especiais:
• presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira;
• diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior;
• secretário geral da presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento;
• juiz auxiliar Ronaldo Santos de Oliveira, representando o coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF6, desembargador federal Grégore Moura;
• vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos;
• diretor da Subseção Judiciária de Divinópolis, juiz federal Walter Henrique Vilela Santos;
• vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, juiz federal Carlos Geraldo Teixeira, que é arcoense e foi homenageado na solenidade, por ter sido, segundo o prefeito de Arcos, “o grande articulador dessa conquista”.
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário local também estavam na mesa de honra: prefeito Wellington Roque; presidente da Câmara, Kátia Mateus; diretor do foro da Comarca de Arcos, juiz de direito Rafael Lima, assim como a presidente da Subseção local da OAB, Fabiana Guimarães.
FGTS e financiamentos
Dr. Carlos Teixeira afirmou, durante a solenidade, que a Justiça Federal está no dia a dia da maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente dos de baixa renda. Ele mencionou demandas referentes ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), financiamento de casa própria e estudantis, assim como solicitação de medicamentos. “Um leque que está no dia a dia dos cidadãos brasileiros, desde o pequeno lavrador, o pequeno produtor rural que vai requerer uma aposentaria. Estamos mais presentes do que vocês imaginam”.
“Muda a vida de cada cidadão que encontra, perto de casa, uma Justiça acessível, humana e presente”
A afirmação é do prefeito Wellington Roque. Ele destacou que a Unidade beneficiará idosos, inclusive trabalhadores rurais, que não precisarão viajar em busca da garantia dos seus direitos. Mencionou, ainda, os pequenos empreendedores que buscam segurança jurídica.
Polo para 10 cidades
A Unidade também abrange as Comarcas de Pains, Formiga, Córrego Fundo, Pimenta, Iguatama, Bambuí, Tapiraí, Medeiros, Lagoa da Prata, Japaraíba. Os serviços poderão ser acessados em nosso Município, o que irá movimentar o comércio local, gerando mais renda.
Parceira da Prefeitura de Arcos
O Município de Arcos é parceiro da Justiça Federal na implantação da UAA. Disponibilizou o prédio e assumirá as despesas com a manutenção da sede e remuneração dos servidores.
Dois servidores efetivos da Prefeitura serão cedidos, além da contratação de estagiários.
Iniciativa do prefeito Wellington Roque
A conquista resulta de uma solicitação do prefeito Wellington Roque. Em 23 de abril de 2025, ele enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargador Federal Vallisney Cabral.
Serviços prestados
A Unidade Avançada da Justiça Federal poderá oferecer os seguintes serviços:
• Atermação (um servidor da UAA irá transcrever o relato do caso, não sendo necessário advogado)
• Audiências
• Perícias judiciais
• Informações processuais
• Validação de cadastro de jus postulandi (de acordo com a Assessoria de Comunicação do TRF6, trata-se de um procedimento administrativo para autorizar e habilitar o cidadão que deseja ajuizar uma ação sem advogado, dentro dos limites permitidos por lei).
