Acontece amanhã, em Arcos, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social

A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Arcos será realizada nesta quarta-feira, 9 de julho, no auditório do IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais), situado na avenida Juscelino Kubitschek, 485, Distrito Industrial II.

Será presidida pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS, Soraia Caetano. O prefeito Wellington Roque estará presente. O tema central será “20 anos do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): construção, proteção social e resistência”, mesmo tema nacional.

Na ocasião será avaliada a política da assistência social e serão definidas diretrizes para o aprimoramento do SUAS. “A Conferência Municipal de Assistência Social visa garantir que a política pública de assistência social seja efetiva, inclusiva e capaz de responder às necessidades da população, especialmente dos grupos em situação de vulnerabilidade e risco social”.

Será ministrada palestra com finalidade de “promover o nivelamento do conhecimento, inspirar debates e alinhar a compreensão sobre o tema central da conferência e dos cinco eixos temáticos”.

A palestrante é a assistente social Fernanda Pantuso Garcia, especialista em Projetos Sociais e mestranda no Programa de Promoção da Saúde e Prevenção da Violência. Atualmente ela exerce cargo de gestão pública de Diretora Regional de Assistência Social Leste e Conselheira Municipal de Assistência Social no município de Belo Horizonte.

Eixos temáticos

Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;
Eixo 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; 
Eixo 5– Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Inscrição e credenciamento

Os participantes deverão realizar a inscrição prévia para a Conferência, por meio do formulário eletrônico, disponível em https://forms.gle/Ch3Z76KnsHZdH3a8Aaté as 12:00h do dia 08 de julho de 2025 (hoje).
O credenciamento dos(as) participantes será efetuado de 8:45h às 10:00h (no dia da Conferência).

Pré-Conferências

Já foram realizadas pré-conferências no auditório do IFMG, na APAE, no auditório do Sicoob União Centro-Oeste, no Centro Comunitário da Ilha e no CRAS, tendo em vista a preparação e mobilização dos participantes.

Quem pode participar

Podem se inscrever como participantes, todas as pessoas envolvidas na Política de Assistência Social.

Têm direito a voz e voto:

Delegados representantes governamentais, indicados pelos Secretários(as) das pastas às quais representam, devidamente credenciados; 
Delegados representantes da sociedade civil, inscritos nas Pré-conferências, devidamente credenciados, dos seguintes segmentos: usuários e organizações de usuários do SUAS; trabalhadores do SUAS; entidades ou organizações de assistência social; delegados natos, conselheiros do CMAS, devidamente credenciados.

Têm direito a voz:

Pessoas interessadas nas questões afetas à Política de Assistência Social; 
representantes das Universidades, do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, dos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos; acompanhantes de delegados com deficiência.

Deverá ser garantido o preenchimento de vagas para delegados municipais. Deverão ser preenchidas por representante de usuárias e usuários: grupos e os segmentos populacionais, pessoas que se encontram em situações de desproteção social, vulnerabilidades e riscos, e os integrantes de organizações representativas de usuárias e usuários e, preferencialmente, dentre aquelas vinculadas a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e defesa dos direitos das usuárias e dos usuários da Política de Assistência Social; representante de trabalhadoras e de trabalhadores: as profissionais e os profissionais que trabalham nos equipamentos socioassistenciais na oferta dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios do SUAS, assim como os que trabalham no órgão gestor da assistência social, exceto as detentoras e os detentores de cargo comissionado, de direção ou de confiança; representante de entidades e organizações de assistência social: as dirigentes e os dirigentes e as pessoas vinculadas às entidades e organizações de assistência social que integram a rede socioassistencial; representante governamental: as gestoras e os gestores municipais de assistência social e as servidoras e os servidores que ocupem cargo comissionado, de direção ou de confiança no órgão gestor da política de assistência social do município ou de outras políticas públicas.

Propostas  

Os grupos de Trabalho serão organizados de modo que cada grupo discuta um dos cinco Eixos da Conferência, garantindo o aprofundamento sobre os eixos e a construção coletiva de propostas para a política de assistência social. Cada Grupo de Trabalho deve construir no mínimo cinco propostas de deliberação para o respectivo o eixo debatido.

A Plenária Final será o momento de discussão e deliberação, por meio da qual se consolidarão as prioridades para a Política de Assistência Social.

As Deliberações na Plenária Final serão definidas a partir das prioridades estabelecidas pelos Grupos de Trabalho, considerando os cinco Eixos da Conferência.

Serão consideradas aprovadas as deliberações que obtiverem a maioria simples dos votos favoráveis.
A Plenária Final das Conferências Municipais deve resultar em um conjunto de no máximo: 10 deliberações para o próprio município; cinco deliberações para o Estado; cinco deliberações para a União.

O produto da Conferência Municipal será encaminhado para o Conselho Estadual.

Regional

Na Plenária Final serão eleitos(as) 06 Delegados(as) para participar da Pré-Conferência Regional que será realizada a partir de 21 de julho de 2025. Serão candidatos(as) a Delegados(as) para 16ªConferência Estadual de Assistência Social, três representantes governamentais; um representante dos usuários e usuárias; um representante dos trabalhadores e trabalhadoras; um representante das entidades e organizações de assistência social. O credenciamento dos candidatos a Delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social será realizado no dia da Conferência Municipal.

Com informações do Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.