Arcoense é autor de projeto sobre abordagens policias a PcDs

“Pessoas com deficiência [PcDs] enfrentam um risco maior de violência policial em todo o mundo devido à discriminação e à falta de conscientização das autoridades sobre as necessidades dos PSDs, de acordo com a organização Disability Rights International (DRI)”.

Esse relato está no livro Da exclusão à inclusão: o que está por trás dessa dimensão”, organizado por Fabiane Cristina Favarelli Navega e Paulo César Tavella Navega (Alexa Cultural), no capítulo A Segurança Pública e a Pessoa com Deficiência, de autoria do arcoense Walter Marinho, residente em Brasília.
No mesmo capítulo, estão outros dados estatísticos sobre o tema:

“Nos Estados Unidos, de acordo com o Instituto Ruderman de Liderança Inclusiva, quase um terço das vítimas de tiroteios fatais por policiais em 2015 eram pessoas com deficiência mental. No Brasil, o Atlas da Violência 2021, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a taxa de homicídios de pessoas com deficiência é significativamente alta, evidenciando a vulnerabilidade desse grupo em situações de violência”.

Atento a essa realidade que pode afetar pessoas com diversos tipos de deficiências, em 2018 Walter começou a trabalhar em um Projeto de Lei sobre Segurança Pública e a Pessoa com Deficiência, que foi acolhido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A expectativa é que a proposta do arcoense resulte em Projeto de Lei a ser concretizado como política pública visando ao treinamento dos profissionais que fazem abordagens policiais e também daqueles que realizam as oitivas, para que a comunicação e a maneira de agir no contato com as PcDs sejam adequadas. A finalidade é que o treinamento específico se torne uma prática no setor da segurança pública como um todo.

Walter disse ao CCO que está participando de ações, no Ministério da Justiça, para formar esses agentes de segurança – polícias Civil e Militar e Forças Armadas – “nesse olhar mais inclusivo e mais atento” . “Que as pessoas com deficiência e com capacidade de entender o cenário sejam ouvidas”.

Foto: Thomas Marinho (filho de Walter Marinho), ministro Flávio Dino


Inicialmente, Walter apresentou o Projeto de Lei ao ministro Flávio Dino, dia 12 de dezembro de 2023, no Congresso. Na época, ele estava saindo para o STF (Supremo Tribunal Federal) e orientou Walter a falar com o ministro Lewandowski. 

O encontro entre os dois – Walter e Lewandowski – foi em um jantar na Embaixada de Portugal, no dia 10 de julho de 2025. “Conversei com ele e automaticamente ele acolheu o projeto e pediu que eu falasse com o secretário executivo nacional de Segurança Pública, Sr. Mário Luiz Sarrubbo. Reuni-me com ele no Ministério da Justiça, a pedido do Ministro, no dia 07 de agosto, quando ele deu ok para avançarmos”. 
Walter disse ao CCO que se trata de “um projeto inédito e pioneiro que exigiu muita resiliência, porque os políticos e as políticas públicas dão pouca ou nenhuma visibilidade”.

Fase inicial  

Ainda neste ano, segundo Walter Marinho, será realizado um seminário no Ministério da Justiça para debate sobre o tema.

Também já foi estabelecida a criação de um grupo para se trabalhar sobre o tema nacionalmente, junto às forças de segurança e no Congresso, como política pública.

“Vai virar uma legislação. É um projeto meu preocupado com a questão do meu filho que tem autismo, e que acabou se ampliando para todas as pessoas com deficiência”, comenta Walter.

Ele menciona que são inúmeros os casos de abordagens inadequadas, pela falta de preparo dos policiais, levando pessoas à morte. “Pessoas com esquizofrenia, surdas, com deficiência (...) que foram abordadas de forma truculenta [...]”.

Walter Marinho é professor de pós-graduação em Direito de Regulação em Governança. Está morando em Brasília e esporadicamente retorna a Portugal, para visitar a filha e também diante de demandas de trabalhos para alguns países da União Europeia e empresas.

Conceito de Pessoas com Deficiência 

“Pessoa com Deficiência – PCD é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas” - Art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembléia Geral da ONU, em 2006. Esse conceito está no livro citado acima.