Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06.06.2025

O arquivo em PDF abaixo reproduz a página 02 da edição impressa de número 2320 do jornal Correio Centro Oeste, de 19 de junho de 2025, da cidade de Arcos, onde foi publicada a publicidade legal.

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Essa reprodução está de acordo com a nova redação do Artigo 289 da Lei nº 6.404/76, em vigor desde janeiro de 2022, além das diretrizes atualizadas da Instrução Normativa DREI nº 81, que trata da certificação digital para assegurar a autenticidade das publicações oficiais.

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A nova redação do Art. 289 da Lei nº 6.404/76 foi estabelecida pela Lei nº 13.818/2019 e passou a vigorar em 1º de janeiro de 2022.