Com receita prevista de R$ 237,5 milhões, Câmara de Arcos aprova Lei Orçamentária para 2026

Com uma receita estimada em R$ 237,5 milhões para 2026, a Lei Orçamentária Anual – LOA de Arcos foi aprovada na Câmara no início de dezembro e já foi sancionada. Deste total, R$ 4.069.849,86 são destinados a entidades e políticas públicas do município, através das emendas impositivas dos nove vereadores. Metade deste valor é obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde. Confira as instituições beneficiadas:

APAE R$ 384.102,77

ASILO LAR POUSADA DOS BERTO R$ 380.000,00

CENTRO DE EQUOTERAPIA MIGUEL GUERREIRO R$ 370.205,54

SANTA CASA R$ 280.900,00

SOCIEDADE VENCER R$ 235.202,77

CONEXÃO VIDA R$ 167.308,31

DOAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS R$ 131.205,54

MELHORIAS E INVESTIMENTOS NA CASA DE APOIO DE DIVINÓPOLIS                R$ 66.102,77

AÇÕES DE SAÚDE DESENVOLVIDAS PELO CORPO DE BOMBEIROS R$ 20.000,00

OUTRAS ÁREAS

CONSEP R$ 239.000,00

POLÍCIA MILITAR R$ 193.000,00

TEACOLHE R$ 184.102,77

ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS ALTO SÃO FRANCISCO (CONFRARIA) R$ 176.000,00

APAC R$ 117.000,00

PROJETO GOL DE MÃO R$ 103.000,00

CUSTEIO DE DESPESAS COM SHOW GOSPEL R$ 90.000,00

GAVAAA R$ 86.000,00

CLUBE RENOVAÇÃO DE VIDA (TERCEIRA IDADE) R$ 85.000,00

LIADE R$ 82.000,00

SINDICATO RURAL R$ 75.000,00

ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA – AMA R$ 70.205,54

POLÍCIA CIVIL R$ 70.000,00

ALARC R$ 64.205,54

AQUISIÇÃO DE “REDÁRIOS” PARA CRECHES E ESCOLAS R$ 60.000,00

APOIO AO DESPORTO AMADOR R$ 50.000,00

150º GRUPO ESCOTEIRO LOBOS DAS GERAIS R$ 50.000,00

CUSTEIO SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL E PARADA ORGULHO LGBTQIA+                 R$ 40.000,00

AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS TIPO PLAYGROUND PARA CRECHES E ESCOLAS R$ 40.000,00

CORPO DE BOMBEIROS R$ 31.102,77

MANUTENÇÃO DE PARQUES ESPORTIVOS E RECREATIVOS R$ 30.000,00

ASSOCIAÇÃO DO CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO R$ 28.000,00

CERCAMENTO DO CENTRO COMUNITÁRIO BAIRRO NOVA MORADA II R$ 26.102,77

CUSTEIO DE DESPESAS DE ATLETAS DO MOTOCROSS R$ 20.000,00

REALIZAÇÃO DA COPA “TRÊS TAMBORES” R$ 10.000,00

CUSTEIO DE DESPESAS DE EVENTOS DE SKATE R$ 5.102,77

CUSTEIO DE DESPESAS DE DESFILE DE CARROS DE BOI R$ 5.000,00

CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO CARMO R$ 5.000,00

É através da LOA que se define a expectativa para a arrecadação municipal e a forma como os recursos serão aplicados pela Administração Pública. Os valores destinados a todas as unidades e funções de Governo podem ser acessadas na íntegra da proposição (https://sapl.arcos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/928/plc_028-2025.pdf ) e no menu Documentos Acessórios, dentro da página do projeto no SAPL (https://sapl.arcos.mg.leg.br/materia/928). Para conferir os valores e entidades selecionados por cada um dos vereadores, clique em Emendas Impositivas, na seção Matéria Anexada. 

Aprovado em turno único por 8 votos a favor e 0 contra, o Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 (https://sapl.arcos.mg.leg.br/materia/928) teve seu texto original alterado por uma emenda modificativa da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. A Emenda Nº 13/2025 (https://sapl.arcos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1100/emenda_no_013-2025__plc_028-2025_exec_ii.pdf) estabelece novos limites para os valores de abertura de créditos adicionais suplementares determinados pelo Executivo, que passam a ser de:

- 15% para a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações;

- 10% para a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2025;

- 5% para a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Com a sanção do prefeito Wellington Roque, a LOA se torna a Lei Complementar Nº 223.