COMUNICADO

O empreendedor Mineração Calciolândia Ltda, nos termos do art. 30 da Deliberação Normativa Copam n° 217, de 2017, torna público que solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Pains, a Licença Ambiental LAC1 (LOC) para o empreendimento Mineração Calciolândia Ltda, para as atividades Lavra a céu aberto de minerais não metálicos (A-02-07-00), Unidade de Tratamento de Minerais – UTM com tratamento a seco (A-05-01-0) no município de Pains/MG, Classe 3, conforme solicitação conforme Processo nº 00230/2025/001/2025.

O requerente informa que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), encontram-se à disposição dos interessados na forma digital pelo link https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1CpRfOYf8GwgWsgws0bw1JyYaYcEXqsjQ
Maiores informações acerca do requerimento para realização de Audiência Pública podem ser obtidas junto a Secretaria de Meio Ambiente (SMMA Pains/MG).