Devolução de valores descontados dos servidores municipais de Arcos em gestões passadas

O prefeito Wellington Roque afirmou, na tarde desta sexta-feira, 30 de maio, que iniciará a devolução de valores descontados indevidamente dos servidores municipais de Arcos no período de 1993 a 2019.

Os descontos eram feitos mensalmente, em folha de pagamento, para que quando os servidores se aposentassem, recebessem um valor complementar. No entanto, o dinheiro entrava no caixa único da Prefeitura, não havia uma autarquia para garantir o retorno para os servidores, conforme relatou o prefeito.  

Segundo Dr. Wellington, o Ministério Público posicionou que o Município poderia fazer a devolução referente ao período de 2014 a 2019, porque referente aos anos anteriores (1993 a 2013) a dívida estaria prescrita.  

O prefeito entende que o dinheiro é do servidor e que precisa ser devolvido, para que se faça justiça. “Nosso Governo não foi o Governo que criou isso, mas vai ser o que vai resolver, que vai dar um caminho, o Governo que é sensível ao sofrimento das pessoas na solução disso”.

Neste ano, o valor total a ser devolvido será R$ 2,4 milhões (previsto no orçamento de 2024), de um total de R$ 7 milhões (cálculo referente a 2014 a 2019). O restante será planejado orçamentariamente ano a ano, para que sejam devolvidos no mínimo R$ 2 milhões por ano até completar o valor.

Os cálculos de juros e correção monetária foram feitos por equipe do próprio Município. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Arcos irá analisar e definir os critérios quanto os servidores que receberão primeiro.

Quanto aos anos anteriores (1993 a 2013), o prefeito se compromete em aguardar a decisão judicial para que a Prefeitura possa pagar todo o montante. “Minha vontade é pagar todo o valor devido. Pra isso a gente precisa de respaldo jurídico, mas a ideia é programar também esse pagamento anterior a 2014”, disse.