Distribuição da Cesta Verde em Arcos ainda não começou

Nesta semana, o CCO foi informado que as cestas verdes ainda não foram entregues às famílias de Arcos em condições de vulnerabilidade, neste ano de 2025.

Falamos com secretário municipal de Desenvolvimento e Integração Social, Ronaldo Ribeiro, na tarde de ontem, 29 de julho. Ele justificou que a demora se deve à necessidade de readequar a documentação da Secretaria com a Lei Federal 14.638 de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Governo Federal mudou as regras em 2023 e Arcos não fez as adequações necessárias. Até então, segundo Ronaldo, a equipe foi orientada pelo Departamento Jurídico da Prefeitura que o Município realizava um tipo de processo que não era correto. “Não estava totalmente errado, mas não era o correto”, ressaltou e esclareceu que era também um dos motivos do Município não estar recebendo o recurso do Governo Federal para a compra dos alimentos.

Na tarde desta quarta-feira, 30 de julho, Ronaldo enviou ao CCO algumas informações que ele obteve no Setor de Licitações, esclarecendo que o processo continuará sendo de chamamento público. “Mudou somente o entendimento que ao invés de credenciamento passa a ser licitação dispensada, por uma mudança na legislação. No mais, o formato para apresentação de proposta será de chamada pública, da mesma maneira anterior”.

Acrescentou que o processo foi autorizado para tramitação, como credenciamento, em 18 de junho. Porém, com a mudança, necessitou de retificação. A publicação está prevista para a próxima segunda-feira, dia 04 de agosto, com prazo de apresentação de propostas de oito dias úteis.

Diante da necessidade de regularização, a atual administração municipal adequou toda a licitação de acordo com a normativa da Lei. Será realizado um chamamento público destinado aos produtores interessados em fornecer alimentos ao Município.

Em síntese, a atual gestão está realizando os procedimentos necessários para que Arcos esteja apta a angariar os recursos em nível federal.  

Atualmente, o Edital para chamamento público está em análise no Setor Jurídico da Prefeitura. Ronaldo disse que a equipe está trabalhando para romper as questões burocráticas até o mês de agosto, para que se inicie a distribuição em setembro.

Já foram feitas algumas adequações no barracão do produtor rural e as técnicas estão começando a reavaliar as famílias para que as entregas sejam destinadas a quem realmente precisa.

Valores investidos pela Prefeitura desde 2022

Em fevereiro deste ano, Ronaldo Ribeiro informou que o programa ‘Cesta Verde’ foi inicialmente concebido para ser subsidiado pelo Governo Federal e Estadual, porém, há algum tempo tem sido mantido praticamente na sua totalidade com recursos do Município. Em 2021, nenhum recurso foi alocado; em 2022 foram investidos R$ 280.504,03; em 2023, R$ 651.329,55 e em 2024, R$ 782.458,78 (maior valor). A fonte dos recursos foi o caixa único municipal. A previsão para este ano de 2025 é de R$ 500 mil destinados exclusivamente à aquisição de alimentos (“cesta verde”), sem repasses previstos por parte do Estado ou da União, até o momento.