Enfermeira cria abaixo-assinado exigindo fim de privilégios para vereadores de Arcos

Está circulando nas redes sociais, desde a última segunda-feira (07 de julho), um abaixo-assinado intitulado “Exija o Fim dos Privilégios Excessivos dos Vereadores Arcoenses”.

A iniciativa é da enfermeira Divina Maria da Silva (Diva), de 54 anos. Ela é goiana e mora em Arcos há mais de 35 anos, com domicílio eleitoral no Município desde 1989.

Leia o texto que ela está divulgando:

Vivemos em uma cidade onde muitos trabalhadores e trabalhadoras arcoenses sobrevivem com um salário mínimo ou um pouco mais, incluindo servidores públicos da prefeitura municipal de Arcos. À medida que esses cidadãos se esforçam todos os dias para garantir seu sustento, vemos um contraste chocante com os privilégios concedidos aos nossos vereadores. Recentemente, eles aumentaram suas diárias para viagens interestaduais para quase metade do salário mínimo, uma clara demonstração de falta de compromisso ético com a gestão pública e displicência com questões de justiça social. Os benefícios excessivos e sem justificativa que esses vereadores recebem vão contra os princípios de igualdade e justiça. Eles deveriam existir para servir ao povo, não para se servir no uso do dinheiro público. Precisamos de mudanças imediatas nessas práticas para garantir a transparência e a equidade na gestão pública de Arcos.
Chegou a hora dos cidadãos de Arcos expressarem seu desejo de justiça, equidade e transparência na política local. Peço aos compatriotas arcoenses que se unam nesta petição para exigir uma revisão rigorosa dos privilégios dos vereadores.

Assine esta petição. Exija transparência. Lute por equidade.

Divina Maria da Silva
Criador do abaixo-assinado

Na tarde de hoje, 9 de julho, o CCO conversou com “Diva”, por WhatsApp. Ela mencionou, ainda em relação aos vereadores de Arcos: “a intenção de pautar votação de plano de saúde para vereadores e dependentes (enquanto a população utiliza o SUS), assim como vales-refeições com valores já pré-definidos; ausência de comprovação dos gastos com as diárias", que ela considera que pode ser caminho para desvios de finalidade.

Sobre as diárias, a cidadã comenta que são quase metade do salário mínimo, para viagens interestaduais. “São privilégios que os trabalhadores celetistas arcoenses, cidadãos pagadores de impostos e servidores públicos municipais, não poderiam ter acesso em toda a sua vida laboral”.

Em áudio enviado ao CCO, Diva comenta que o debate proposto não é sobre legalidade ou ilegalidade, constitucionalidade ou inconstitucionalidade, considerando que a Câmara de Arcos tem uma Assessoria Jurídica para analisar essas questões. Acrescenta: 
“O debate é sobre ética, zelo com dinheiro público, com a gestão dos recursos públicos, sobre moralidade, equidade, justiça social”. 
Ela também argumenta sobre o contexto do Município de Arcos, considerando o salário médio de um trabalhador no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e dos servidores do Município de Arcos, cujo reajuste em 2025 foi de 4%.

Link do abaixo-assinado:
https://chng.it/TQHvPjsZrg

Aumento aprovado em 2023 para os vereadores: de R$ 1.435,13 para R$ 5.740,52 a partir de 2025 + 13º e 1/3 de férias 

Em agosto de 2024, o CCO republicou a informação sobre a Resolução aprovada em 2023 concedendo aumento na remuneração dos vereadores, assim como 13° salário e 1/3 de férias por cada Sessão Legislativa, para a legislatura 2025-2028. Sem considerar os ajustes anuais, em quatro anos serão mais de R$ 2,7 milhões com esses pagamentos.

O Projeto de Resolução nº 003/2023, que fixou em R$ 5.740,52 os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Arcos para o período de 2025 a 2028, foi aprovado na reunião de 21 de agosto de 2023, por seis votos favoráveis e três contra. Votaram contra: vereadores Carlos Antônio da Silva, João Paulo Ferreira e Ademar Aureliano de Medeiros “Sorriso”.

Em agosto de 2023, o subsídio base dos vereadores (Salário Bruto) era de R$ 1.435,13. Portanto, o aumento foi de 300%.

Manifestação da Câmara

A Assessoria de Comunicação da Câmara relatou ao CCO, na tarde desta quarta-feira, 9 de julho, que “até o momento não houve nenhuma intenção de pautar plano de saúde para vereadores”. “Como havíamos informado no dia 04 de julho, o assunto foi apenas debatido, mas não houve anuência dos vereadores.  O assessor jurídico desta Casa apresentou a eles a possibilidade legal de instituir um plano de saúde para os vereadores, conforme novo entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais firmado pela Consulta Nº 1144685/2024, mas não houve concordância. Não há nenhum projeto protocolado na Câmara sobre este assunto”.

O CCO perguntou se os vereadores de Arcos contam com vale-refeições ou se foi feito algum comentário com essa proposta. A Assessoria respondeu: “Os vereadores de Arcos não recebem vale-refeição ou vale-alimentação de qualquer tipo”.

Quanto à comprovação de gastos com diárias, a Assessoria responde:

“Para receberem diárias, os vereadores precisam preencher com antecedência um formulário informando a data, o destino da viagem, o motivo do deslocamento, o período de permanência e o número de diárias solicitadas. Este formulário segue anexo. Ao retornarem para Arcos é necessário que eles apresentem o certificado - em caso de curso -, ou a declaração de comparecimento com os motivos da reunião/compromisso, assinada pela instituição ou autoridade visitada. Estes documentos são anexados ao processo de solicitação das diárias e conferidos e arquivados pelo setor de Contabilidade da Câmara. Caso o deslocamento não seja realizado, mas as diárias sejam concedidas, o vereador é obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias, por qualquer motivo. Essas informações estão na Resolução Nº 892, de 2020, que segue anexa. Não há pagamento de diárias quando o tempo total de afastamento do município de Arcos for inferior a cinco horas ou quando o deslocamento for inferior a 50Km, independentemente da duração temporal, de acordo com a Resolução Nº 913, de 2025. Este processo é o mesmo para a concessão de diárias aos servidores da Câmara, que precisam da autorização prévia da presidente da Câmara para realizarem viagens a trabalho”.  

A Assessoria também informa: “O salário bruto atual dos vereadores de Arcos é de R$ 5.740,52, valor aprovado em 2023 que não sofreu nenhum tipo de reajuste neste ano, em consonância com a Lei Orgânica do Município, no artigo 128, parágrafo único: ‘Os subsídios mensais dos agentes públicos (vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários) serão fixados pela Câmara Municipal em até 120 dias antes das eleições municipais, em cada legislatura, para vigorar na subsequente’. Este dado pode ser conferido no Portal da Transparência da Câmara, através do link: https://arcos.govbr.cloud/pronimtb_cm/index.asp?acao=4&item=5. É preciso lembrar também que os salários dos vereadores de Arcos em 2025 é menor do que aquele que era praticado em 2020: R$ 6.149,21”, conclui a Assessoria.

Leia outras matérias do CCO sobre o tema:

Agosto de 2023: https://www.jornalcco.com.br/aumento-de-300-para-vereadores-de-arcos

Setembro de 2024: https://www.jornalcco.com.br/prefeito-vice-secretarios-e-vereadores-de-arcos-custarao-mais-de-r21-milhoes-para-arcos-em-2025

Julho de 2025: https://www.jornalcco.com.br/custo-com-diarias-pagas-no-legislativo-de-arcos-em-6-meses-e-de-r-278-mil