Juiz eleitoral responde sobre as eleições 2024 na Comarca de Arcos

O CCO encaminhou questionamentos sobre as eleições 2024, basicamente no que se refere ao desenrolar das campanhas eleitorais. O Juiz de Direito Rafael Drumond de Lima que atua nas questões eleitorais para a Comarca, que inclui, Pains e Iguatama, além de Arcos, respondeu sobre esses questionamentos.
Avaliação
Numa avaliação breve sobre o andamento das campanhas o Dr. Rafael disse: “Até o momento, as campanhas têm sido realizadas de forma bastante ordeira e pacífica”. Ele detalhou, dizendo que há pouquíssimos relatos de situações de violência ou ameaça envolvendo atos de campanha e que, até agora, a legislação eleitoral tem sido respeitada pelos candidatos.
O magistrado relata que diariamente chegam dois procedimentos, em média e após a triagem feita pelo Ministério Público. Ele complementou, esclarecendo que o MP atua como fiscal da ordem jurídica, no âmbito eleitoral. O MP avalia as denúncias e as provas recebidas do ponto de vista do Direito, decidindo aqueles casos que têm fundamento para que o Poder Judiciário (juiz eleitoral) seja de fato acionado.
Propaganda ilícita é o tipo mais comum, conforme a avaliação do juiz. Ele explica que se tratam de atos de propaganda eleitoral que estão em desacordo com a legislação eleitoral. Mas, ressalva: “Existem, também, procedimentos por notícia de uso de bens particulares para campanha em desacordo com a legislação eleitoral”.
“Os procedimentos eleitorais são bastante rápidos. Geralmente, após a chegada ao Juiz Eleitoral, a decisão inicial é tomada no mesmo dia ou em, no máximo, dois ou três dias. No período eleitoral, há plantão permanente nos Cartórios Eleitorais” – avalia o juiz e acrescenta, informando que já foram impostas multas por propagandas irregulares e determinações de imediata cessação das condutas ilegais, sob pena de o responsável responder criminalmente pelo crime de desobediência.
Quem vende seu voto também comete crime
Dr. Rafael orienta: “É importante que o eleitor não aceite a prática de crimes eleitorais e os denuncie. A inibição da compra de voto na eleição depende muito de tais denúncias. É bom lembrar que não só o candidato comete crime ao comprar votos, mas também aqueles que os vendem”. Mas, ele destacou que é importante que o eleitor saiba o óbvio: “Aquele que comete crime para ganhar uma eleição certamente cometerá crimes após ser eleito, e toda a sociedade pagará o preço futuramente”.
Eleição com forte fiscalização
“O dia da votação é crucial para a Justiça Eleitoral; neste ano, haverá forte fiscalização e coibição de condutas ilícitas, como a “boca de urna” e o “derramamento de santinhos”, que podem configurar crime eleitoral”.
Recomendações
O Dr. Rafael recomenda aos eleitores que sempre tenham em mãos documento com foto, o local de votação e os números dos candidatos nos quais pretendem votar. Ele lembra de que podem ser usadas as chamadas “colas”, o papel com o número dos candidatos em que irão votar.
Além da ‘cola’, no dia da eleição, o eleitor pode utilizar camisas e bonés de candidatos e partidos, porém, as manifestações devem ser individuais e silenciosas.
Boca de urna
O magistrado afirma: “No dia das eleições, é crime de “boca de urna”, com pena de até um ano de prisão, por exemplo: distribuir panfletos ou qualquer material de candidato; a abordagem de eleitores para conseguir votos para si ou para outros; o uso de alto-falantes, sons de divulgação de candidatos, comícios, carros de sons e qualquer tipo de propaganda eleitoral”.
Ele também sugere que os eleitores deixem o local de votação após o voto, evitando, também, do lado de fora, aglomerações e manifestações não silenciosas. “É bom lembrar que o direito ao voto é direito fundamental dos cidadãos e deve ser exercido de forma livre, sendo crime eleitoral a compra e qualquer tipo de coação, inclusive aquela exercida por empregadores e superiores hierárquicos” – destacou.
Previsão de divulgação dos resultados
A divulgação dos resultados, conforme o juiz eleitoral depende de uma série de fatores, pois há o recolhimento das urnas e a posterior computação dos votos. “O Brasil tem um dos sistemas de votação mais modernos e seguros do mundo. Sua confiabilidade é atestada por órgãos nacionais e internacionais e, em cada zona eleitoral, há um Juiz e um Promotor Eleitorais para fiscalizar tudo. Assim, estimamos que até as 20h30min do dia das eleições já saberemos quem serão os novos Prefeitos e Vereadores de Arcos, Pains e Iguatama”.